Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	79
Complemento:	/2021
Publicação:	02/03/2021
Ementa:	Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e o Município de CARLINDA/MT, visando a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC.
Assunto:	Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Carlinda Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 079/2021/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 02.03.2021, p. 12.