Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
125/2014	28/05/2014	29/05/2014	19	29/05/2014	29/05/2014

Ementa:	Divulga demonstrativo de variações da RCL no período base de janeiro a abril de 2014.
Assunto:	Receita Corrente Líquida
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 125/GSF/SEFAZ/2014

Divulga demonstrativo de variações da RCL no período base de janeiro a abril de 2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais nos termos do inciso II do §8º do artigo 2º da Portaria nº 122/GSF/SEFAZ/2013;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 2° da Lei Complementar n° 101/2000 e artigo 38 da Lei nº 9.784, de 26 de julho de 2012;

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar na forma de anexo único desta Portaria e para fins do artigo 38 da Lei nº 9.784, de 26 de julho de 2012, o primeiro demonstrativo de apuração das variações da receita corrente líquida do exercício financeiro em execução, verificada para o período base de 01 de janeiro a 30 de abril de 2014.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 28 de maio de 2014.