Ementa: | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 66/93-SEFAZ, publicada em 14/06/93, e dá outras providências. |
Assunto: | Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria Circular 66/93 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | **Efeitos retroagidos a 09/08/2011 |