Texto:
DECRETO Nº 3.051, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
considerando a edição dos Protocolos ICMS 170/10 a 193/10, e, em especial, o interesse na divulgação daqueles em que o Estado de Mato Grosso figura como signatário,
D E C R E T A:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 191/10, 192/10 e 193/10, celebrados entre os Estados neles indicados, e publicados no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2010, Seção 1, p. 16 e 17, pelo Despacho nº 505/10 do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ:
PROTOCOLO ICMS 192, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 (Publicado no DOU de 1º.12.10)
PROTOCOLO ICMS 193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 (Publicado no DOU de 1º.12.10)
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 13 de dezembro de 2010, 189° da Independência e 122° da República.