Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
0
Complemento:
/s/nº/2017
Publicação:
29/11/2017
Ementa:
Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si o Governo do Estado de Mato Grosso e o Ministério do Trabalho, visando o acesso às informações da RAIS e CAGED, mantidos pelo Ministério do Trabalho.
Assunto:
Mútua Colaboração MTb/SEFAZ
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
. Extrato publicado no DOU de 29.11.2017, Seção 3, p. 125.