Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	31
Complemento:	/2014
Publicação:	30/12/2014
Ementa:	Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e o Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, visando a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC.
Assunto:	Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Nossa Sra. Livramento Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 031/2014/SARP/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 30.12.2014, p. 49.