Ementa:	Cadastra produtor no Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de Mato Grosso - PROARROZ/MT.
Assunto:	Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT - PROARROZ/MT Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	**efeitos por dois anos, com início em 31/07/2014 ** Tornada sem efeito por meio da ERRATA publicada no DOE de 1º/08/2014, p. 46.

Texto:
RESOLUÇÃO nº 030/2014
. SEM EFEITO por meio da ERRATA publicada no DOE de 1º.08.2014, p. 46.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E

Art. 1º - Conforme Lei 7.607 de 27 de Dezembro de 2.001, Alterada pela Lei 9.859/2012, Alterada pela LC 521/2013, Regulamentada pelo Decreto 4.366/02, ficam instituídos o Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de Mato Grosso - PROARROZ/MT, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso SEDRAF-MT, que tem como objetivo a melhoria da qualidade do agronegócio do arroz no Estado. Fica CADASTRADO, os produtores abaixo mencionados na forma desta resolução:

PRODUTOR	INSC. ESTADUAL	C.P.F.
RAIMUNDO CONDÃO PINHEIRO BARROS	13.323.998-5	396.104.891-68

Art. 2º - O produtor devera recolher 15% (quinze por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 13 de Maio de 2.014.