Texto: Comunicado nº 009/2016 - PRODEIC O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta, protocolo nº. 457010/2014 está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO. A manutenção dos produtos a serem beneficiados foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 045/2015 de 26/08/2015. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação. Razão social: RONDON AGRO INDÚSTRIA LTDA Inscrição estadual: 13.551.414-2 CNPJ: 20.621.245/0001-43 Endereço: Rod. MT - 130, km 83, s/n - Bairro Irantinópolis - POXORÉ0 - MT Produtos: Torta de Algodão, Farelo de Soja, Soja para consumo humano, Óleo bruto degomado de soja. Cuiabá, 18 de outubro de 2016.