Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
80/2018	29/05/2018	29/05/2018	154	29/05/2018	29/05/2018

Ementa:	Publica o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2018.
Assunto:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 080/GSF/SEFAZ / 2018

Publica o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2018.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a republicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Senhor Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de maio de 2018.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado