Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
217/2020
23/11/2020
30/11/2020
8
30/11/2020
30/11/2020

Ementa:Relatório Resumido Da Execução Orçamentária Do 5º Bimestre Do Exercício De 2020
Assunto:Execução Orçamentária e Financeira
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 217/GSF/SEFAZ/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 5º Bimestre do Exercício de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de Novembro de 2020.
LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original assinado)