Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
251/2014
04/11/2014
04/11/2014
39
04/11/2014
04/11/2014

Ementa:Torna público, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.059/2003, os valores do FUPIS, do mês de setembro de 2014.
Assunto:Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA N° 251/GSF/SEFAZ/2014

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso I do artigo 136 do Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do artigo 13, da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais – FUPIS, referente ao mês de setembro de 2014, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 04 de novembro de 2014.

Kleyton Gomes Santiago
Mat. 100854 - Agente de Tributos Estaduais
1º Substituto do Sec. Adjunto do Tesouro Estadual
Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual – UEXT
(Original assinado)