Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
306/2017
23/08/2017
30/08/2017
28
23/08/2017
23/08/2017

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.° 306/2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.° 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8° do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.° 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 57° Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de Agosto de 2017.

RESOLVE:

Art. 1° - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO, das empresas:

RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
ECHER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
11.862.538/0001-21
2
CAIANA ENERGIA LTDA
10.740.640/0001-91
3
FERTILIZANTES TOCANTINS S.A
05.571.228/0006-60
4
PAMPA RESTAURANTES LTDA - EPP (Sorriso)
27.451.986/0001-72
5
PAMPA RESTAURANTES LTDA - EPP (Cuiabá)
27.451.986/0001-72
6
PAMPA RESTAURANTES LTDA - EPP (Cuiabá)
27.451.896/0001-72
7
PAMPA RESTAURANTES LTDA - EPP (Tangará da Serra)
27.451.986/0001-72
8
SUELLEN AMANDA VARNIER - ME
21.769.308/0001-76
9
AEROAGRÍCOLA BELA VISTA LTDA
09.330.079/0001-93
10
FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA (Sinop)
11.846.892/0001-62
11
FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA (Santo Antônio do Leverger)
11.846.892/0001-62
12
LARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
37.509.833/0001-92
13
FETALCARE-ATENDIMENTO EM MEDICINA FETAL E ULTRASSONOGRAFIA LTDA - EPP
05.970.740/0001-74
14
HIDRELÉTRICA FOCKINK S A
04.547.015/0001-25
15
LUMINA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
22.333.581/0001-16
16
RDM TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME
08.867.797/0001-30

Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 23 de Agosto de 2017.