Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
83/2020
26/08/2020
28/08/2020
14
28/08/2020
28/08/2020

Ementa:Revoga a Portaria nº 061/2020/SAAF-SEFAZ, de 17/06/2020.
Assunto:Designa Servidores
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 061/2020
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 083/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019;

Considerando a manifestação da SEPLAG, no processo nº 216266/2020;

Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 109/2020 SEPLAG/TCE, de 04.08.2020 - DOC.TCE.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 061/2020/SAAF-SEFAZ de 17 de junho de 2020, que designa servidores para atuarem como responsáveis pela remessa em meio eletrônico, via internet, das informações e dos documentos, organizados nos seguintes pacotes de declarações, conforme quadro abaixo:

Pacote de Declaração
Servidor Designado
Servidor Substituto
Contabilidade PúblicaValter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da Penha
Folha de Pagamento e Atos de admissão PessoalMaria Regina da Silva TaveiraJosé Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
Contratos e ConvêniosJosemar Cavalcanti de SouzaMarcelo Teixeira
Patrimônio e AdministrativoGleidson Batista De OliveiraMario Jorge Nunes Coelho
LicitaçõesJohara de Oliveira Barbosa Muniz NogueiraMarcia dos Santos Amorosino
Concursos Públicos/Processos SeletivosMaria Inês de Sousa de MoraesSirley Aparecida Gadotti

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2020.


KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)