Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
332/2017
09/28/2017
10/05/2017
97
28/09/2017
28/09/2017

Ementa:Aprova o pedido de ampliação de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC da empresa que especifica.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 332/2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 77ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de Setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Ampliação de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, da empresa, ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 03.851.841/0001-09, Inscrição Estadual nº 13.195.479-2, localizada a Rua L esquina com as Rua S e Rua T, quadra IND. 14, lotes 14 ao 30, 54 ao 60, área com 17.280,00 m², expandindo para Rua S, quadra IND. 14, lotes 52 e 53, com 1.440,00 m², Distrito Industrial de Cuiabá - MT, conforme Processo nº 28195/2017.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 28 de Setembro de 2017.