Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
213/2022
03/11/2022
04/11/2022
9
25/10/2022
25/10/2022

Ementa:Republicação do anexo da Portaria nº 209/GSF/SEFAZ/2022, de 25 de outubro de 2022.
Assunto:Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB
Convênio para Arrecadação de Tributos
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 209/2022
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA N° 213/GSF/SEFAZ/2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Republicar o anexo da Portaria nº. 209/GSF/SEFAZ/2022, de 25 de outubro de 2022, que tornou público os valores arrecadados no mês de setembro de 2022 oriundos dos Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO,Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 25 de outubro de 2022.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 03 de novembro de 2022.

FABIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Assinado via Sigadoc)