Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
10
/2024
01/30/2024
01/30/2024
11
30/01/2024
30/01/2024
Ementa:
PUBLICA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
Assunto:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 010 / GSF/SEFAZ/2024
. Publicada na Edição Extra do DOE de 30.01.2024, p.
11
.
PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
A
SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO
, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.
RESOLVE:
Art.
1º
Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 6º Bimestre do Exercício de 2023.
Art.
2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de janeiro de 2024.
Anesia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado
(Assinado via SIGADOC)