Texto: RESOLUÇÃO N.º 195/2023/CODEM O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2023.
Considerando a Resolução do CODEM nº 190/2023, que aprovou por “ad referendum” a Revalidação da Carta-consulta para a empresa Vitale Quimica LTDA, CNPJ: 11.839.969/0001-77, município de Primavera do Leste/MT, valor do projeto R$ 36.637.528,00, sendo aprovada com recursos do FCO Empresarial R$ 19.969.990,00, para capital de giro associado, construção civil, máquinas e equipamentos nacionais e móveis e utensílios, com geração prevista de 37 empregos diretos e 148 indiretos. R E S O L V E : Art. 1º - Convalidar a resolução do CODEM nº190/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.429, de 01 de fevereiro de 2023. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá - MT, 10 de fevereiro de 2023.