Ementa:	Autoriza pedidos de retificações a Termos de Acordos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
Assunto:	Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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RESOLUÇÃO N.º 072/2021/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 05ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2021.

Considerando os pedidos de retificações protocolados pela interessada, sob nº de Processo 482766/2021 e 482757/2021.

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica autorizada a Retificação do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Acordo em favor da empresa GAZIN INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA, CNPJ nº 28.411.905/0004-16, Inscrição Estadual nº 13.702.683-8, Protocolo nº 482766/2021, do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.

Parágrafo único. Para efeitos da retificação que trata o caput, onde se lê: inciso X, leia-se: inciso IX.

Art. 2º - Fica autorizada a Retificação do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Acordo em favor da empresa GAZIN INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA, CNPJ nº 28.411.905/0004-16, Inscrição Estadual nº 13.702.683-8, Protocolo nº 482757/2021, do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.

Parágrafo único. Para efeitos da retificação que trata o caput, onde se lê: Quinto Termo Aditivo, leia-se: Quarto Termo Aditivo.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2021.