Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
39/2023	02/15/2023	02/28/2023	14	28/02/2023	28/02/2023

Ementa:

Altera o anexo único da portaria nº 57/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.

Assunto:

Titulares e Substitutos - Contadoria
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 57/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA nº 039/GSF/SEFAZ/2023

Altera o anexo único da portaria nº

/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao que prescreve Decreto nº 053, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, bem como assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e do fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o quadro do anexo único da Portaria nº 057/GSF/SEFAZ/2019 publicada no DOEMT de 15/05/2019, que define os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão alterando os servidores substitutos na UETIC - Unidade Estratégica de Tecnologia da Informação da Contadoria e incluir os servidores substitutos da CDSF - Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação do FIPLAN, ambas vinculadas à SACE - Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado a partir da data de sua publicação.

Art. 2º Os demais servidores substitutos das unidades da SACE permanecem inalterados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso em Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2022.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso

ANESIA CRISTINA BATISTA
Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE ADMINISTRATIVA	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
01	Unidade Estratégica de Tecnologia da Informação da Contadoria	UETIC	Ricardo Jacobina Bezerra	Geovane Birck Girelli	Marcos Ueda
02	Coordenadoria de Sustentação e Desenvolvimento do FIPLAN	CDSF	Ricardo Vitor de O. Moraes	Geovane Birck Girelli	Marcos Vieira de Andrade