Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEPLAN
Ato:
Portaria SEPLAN
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
11
/2017
31/01/2017
31/01/2017
21
31/01/2017
31/01/2017
Ementa:
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Portaria SEPLAN Nº 74 de 04 de novembro de 2016, alterada pela Portaria SEPLAN n. 02/2017, de 03.01.17, que trata do processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2016.
Assunto:
Relatório da Ação Governamenteal - RAG
Alterou/Revogou:
- Altera a Portaria SEPLAN 74/2016
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA SEPLAN Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Portaria SEPLAN Nº 74 de 04 de novembro de 2016, alterada pela Portaria SEPLAN n. 02/2017, de 03.01.17, que trata do processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 66, inciso X, da Constituição do Estado de Mato Grosso,
RESOLVE:
Art. 1º
Alterar, parcialmente, o Anexo I, da
Portaria SEPLAN n. 74
, de 04.11.16, quanto às seguintes etapas:
I - Período de análise e recomendações da SEPLAN: a data final passa a ser 03/02/2017;
II - Período de ajustes nas Unidades Orçamentárias: a data início passa a ser 06/02/2017, e a data final passa a ser 15/02/2017.
Art. 2º
As datas das demais etapas permanecem inalteradas.
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2017.