Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
84/2022
28/04/2022
03/05/2022
12
03/05/2022
03/05/2022

Ementa:Altera a Portaria n° 044/2022/GSF/SEFAZ e dá outras providências.
Assunto:Concurso Público - Provimento de Cargos de Fiscal de Tributos Estaduais
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 44/2022
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 084/2022/GSF/SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos IV e VII do art. 1° da Portaria nº 44/2022/GSF/SEFAZ, nos seguintes termos:

Art. 1º (...)
(...)

IV - Cezarino Martins da Hora, Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula: 94448;
(...)

VII - Isabel Cristina Melon de Souza Neves, Analista Administrativo, Matricula: 203879

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, 28 de abril de 2022.


FÁBIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda
(Assinado via SIGADOC)