Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
118/2016	11/11/2016	11/11/2016	13	11/11/2016	11/11/2016

Ementa:	Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
Assunto:	Designa Servidores Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 118/2016-SEFAZ

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.
Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de novembro de 2016.

(Original assinado)
Seneri Kernbeis Paludo
Secretário de Estado de Fazenda

PORTARIA Nº 118/2016-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Corregedoria Fazendária	COFAZ	Evandro Jorge Pinto de Souza	Mailsa Silva de Jesus	Bernadina Jovanil da Rocha
2	Escritório de Gestão de Projetos	EGP	Sandro Añez de Almeida	Leide Antonietti Abranches	-
3	Gabinete de Direção	GD	Jorge Luís da Silva	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira	-
4	Gerência do Conselho de Contribuintes	GCCO	César Rubens Gonçalves	Sônia Maria Fischer Marinho	Edgar Dias Corrêa
5	Gerência de Controle e Reexame de Processos	GCRE	Janete Sichoski Ferro	Taís Cláudia Antônio dos Santos	Farilza Paranhos da Silva
6	Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados	NGER	Pollyana Maria de Alcantara Lima	Marisa de Fátima Leão Castillo	Sandro Añez de Almeida
7	Núcleo de Inteligência e Investigação Fiscal	NIIF	Keiiti Takada	Julio Cesar Galvão	Ostílio Júnior Saturnino Souza
8	Unidade de Pesquisa Financeira e Fiscal Aplicada	UPFFA	Valéria Isaac Marques	Ricardo de Andrade Porto	Veviane Botelho Metelo Wollinger
9	Unidade Setorial de Controle Interno	UNISECI	José Gonçalves de Sá Neto	Thiago Ferreira Silvério	Eremita Ourives Grauz
10	Unidade de Serviços de Comunicação	USC	Sandra Pinheiro Amorim	Mônica Araújo Moreira Amaral	Flávio Henrique Graça da Costa