Texto: RESOLUÇÃO N.º 221/2016 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 72ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de Dezembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa, OLÍVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - EPP, CNPJ nº 36.971.117/0001-60, Inscrição Estadual nº 13.131.027-5, Diamantino - MT, conforme processo nº 152561/2009. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 15 de Dezembro de 2016.