Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	369
Complemento:	/2022
Publicação:	04/11/2022
Ementa:	Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por meio da SEFAZ, e o Município de Pontal do Araguaia/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:	Intercâmbio de Informações Cadastrais Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Pontal do Araguaia

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0369/2022/SEFAZ
. Extrado publicado no DOE de 04.11.2022, p. 08