Ementa:	Aprova o Protocolo de Informações Gerenciais para operacionalização do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.
Assunto:	Fundo de Aval do Estado - FAE Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 009/2022/MT GARANTE
. Publicado na Edição Extra do DOE de 25.04.2022, p. 22

Aprova o Protocolo de Informações Gerenciais para operacionalização do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.

CONSIDERANDO o inciso XII do parágrafo único do art. 6º, que estabelece que compete ao Comitê Deliberativo deliberar, entre outros, as regras adicionais e específicas para programas garantidos pelo Fundo;

CONSIDERANDO o inciso X do art. 10º do Decreto nº 1.136/2021, que estabelece que é de obrigação do Administrador desenvolver, implementar e manter sistema de informações que viabilize a gestão e o monitoramento dos recursos garantidos pelo MT GARANTE;

R E S O L V E :

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Resolução tem por finalidade, aprovar o Protocolo de Informações Gerenciais para acompanhamento do desempenho da parceria inerentes ao Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 20 de abril de de 2022.