Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Nota Técnica
Número:
62
Complemento:
/2015
Publicação:
15/04/2015
Ementa:
Identifica os serviços de engenharia a serem submetidos aos procedimentos de gestão financeira estabelecidos pela Portaria nº 051/GSF/SEFAZ/2015.
Assunto:
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Gestão Financeira Estadual
Execução Orçamentária e Financeira
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 0062/2015 - SATE/SEFAZ
(Portaria
051/GSF/SEFAZ/2015
)