Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:67
Complemento:/2019
Publicação:04/12/2019
Ementa:Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Assunto:Aeronave Peça/Parte e Acessório
Redução de Base de Cálculo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 67, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 51/2024.
. Publicado no DOU de 04.12.2019, p. 17 a 32.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 70/2019, 07/2020, 16/2020, 23/2020, 28/2020, 29/2020, 30/2020, 32/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020, 39/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020, 47/2020, 50/2020, 53/2020, 60/2020, 62/2020, 75/2020, 77/2020, 02/2021, 03/2021, 06/2021, 10/2021, 18/2021, 19/2021, 20/2021, 40/2021, 45/2021, 52/2021, 70/2021, 72/2021, 79/2021, 06/2022, 09/2022, 18/2022, 43/2022, 56/2022, 78/2022, 99/2022, 103/2022, 140/2022, 10/2023, 36/2023, 59/2023, 81/2023, 92/2023, 99/202, 115/2023, 141/2023, 150/2023, 151/2023, 152/2023, 159/2023, 164/2023, 170/2023, 182/2023, 187/2023, 12/2024, 20/2024, 23/2024, 28/2024, 30/2024, 32/2024, 34/2024, 43/2024, 51/2024.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO as relações encaminhadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 605/CDI-SE/2482, de 21 de agosto de 2019 e Ofício nº 39/CDI-SE/3298, de 21 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Fica disponibilizada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Parágrafo único. A relação citada no caput deste artigo obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da "ICA 78-14" - Instrução que dispõe sobre o cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 - reeditada pela Portaria DCTA nº 252/DNO, de 3 de julho de 2018, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)


BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO
ACRE
1.AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 07.918.532/0001-51
IE: 01.018.066/001-06
2.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0092-05
IE: 01.018.411/001-49
3.AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI
CNPJ: 35.690.389/0001-29
IE: 01.063.003/001-10 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 41/2020)
4 (revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
4. (Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
RIO ACRE AEROTAXI LTDA
CNPJ: 09.235.989/0001-97
IE: 01.021.420/001-60
5.X3 COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ: 45.535.898/0001-30
IE: 01.078.291/001-41
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
6.X3 COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ: 45.535.898/0002-11
IE: 01.078.291/002-22 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
7.ORTIZ TAXI AEREO LTDA
CNPJ: 05.011.693/0001-31
IE: 0101319800142 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
ALAGOAS
1.AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA.
CNPJ: 12.373.429/0001-03
IE: 243.02684-6
2.BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP
CNPJ: 10.014.820/0001-96
IE: 24212858-0
3.G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA
CNPJ: 04.504.200/0004-85
IE: 244.43684-3
4.GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 24.943.072/0001-30
IE: 244733783
5.MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 08.518.482/0001-88
IE: 24.066.763-8
6.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0033-47
IE: 24093188-2
7.T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 15.135.338/0010-19
IE: 24745071-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
8.TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0009-68
IE: 24022303-9
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023 )
AMAPÁ
1.AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 06.180.439/0001-20
IE: 03.027.596-2
2.I.S. BARBOSA MACAPÁ LTDA.
CNPJ: 19.700.934/0001-64
IE: 030481694
3.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0025-37
IE: 03.020319-8
AMAZONAS
1.AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 03.090.756/0002-48
IE: 04.224.267-3
2.AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 03.090.756/0001-67
IE: 04.141.902-2
3.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0024-56
IE: 04.292.344-1
4.CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 04.984.400/0001-30
IE: 04.154.503-6
5.JVC AEROTÁXI LTDA
CNPJ: 01.498.760/0001-33
IE: 04.109.978-8
6.KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA
CNPJ: 19.651.511/0002-82
IE: 05.357.322-6 NL
7.M Y COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 26.905.830/0001-51
IE: 05.388.086-2
8.MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 02.324.940/0001-61
IE: 04.137.642-0
9.MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA
CNPJ: 10.483.635/0001-40
IE: 04.233.604-0
10.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0082-03
IE: 05.353.492-1
11.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0042-16
IE: 04.291.133-8
12.OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0003-08
IE: 04.227.758-2
13.PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AVIÕES LTDA ME
CNPJ: 04.190.215/0001-73
IE: 04.146.188-6
14.PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 03.293.432/0001-26
IE: 04.233.045-9
15.RICO TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 04.614.277/0001-65
IE: 04.192.190-9
16.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ: 10.919.908/0005-80
IE: 05.322.455-8
17.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0035-09
IE: 04141.629-5 NL
18.TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 32.068.363/0006-60
IE: 04.142.773-4 NL
19(excluído) (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS 32/2020)
19.Redação original.
A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA - EPP
Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020
CNPJ: 10.441.464/0002-78
IE: 53798279
20.LINK TAXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 22.089.522/0001-44
IE: 05.412.535-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
21.MILL TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 20.846.034/0001-09
IE: 05.413.172-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
23.LUANA LIMA DOS SANTOS 95096965287 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 41.275.887/0001-08
IE: 05.430.017-7 EI
24.NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI
CNPJ: 37.738.056/0001-58
IE: 05.423.450-6 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
24.Redação original acrescentadoa pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021.
NOVELO TRANSPORTE EIRELI
CNPJ: 41.275.887/0001-08
CNPJ: 37.738.056/0001-58
IE: 54234506
25.OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0011-00
IE: 05.413.815-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
26DUGOMES AIR TAXI AEREO LTDA
CNPJ: 09.235.989/0001-97
IE: 05.427.310-2 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
BAHIA
1.A B DA SILVA & CIA LTDA.
CNPJ: 06.915.880/0001-02
IE: 065.188.835 PP
2.AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 00.717.513/0001-18
IE: 42.745.260
3.AEROTERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 10.509.954/0001-88
IE: 110.705.907
4.ATA AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.
CNPJ: 14.674.451/0001-19
IE: 025.231.737
5.ATLANTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 15.130.057/0001-82
IE: 025.231.845
6.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0007-55
IE: 079.213.507
7.AIRMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI
CNPJ: 33.205.805/0001-20
IE: 156.858.007 ME (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 19/21)
7.Redação original.
EARMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI
CNPJ: 33.205.805/0001-20
IE: 156.858.007 ME
8.ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 11.074.327/0001-24
IE: 83.892.280-NO
9.(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
9.Redação original.
FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 05.904.108/0001-22
IE: 018.986.648
10.GLOBAL PARTS LTDA.
CNPJ: 03.912.010/0003-53
IE: 123068424
11.HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA - EPP
CNPJ: 00.977.675/0001-95
IE: 007.045.185
12.LABORTEC IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI
CNPJ: 03.150.856/0001-31
IE: 52.288.087
13.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0029-92
IE: 101.825.887
14.OESTE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES EIRELI
CNPJ: 16.595.709/0001-17
IE: 104.240.180
15.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.
CNPJ: 10.919.908/0010-48
IE: 108.433.425
16.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0057-14
IE: 013.467.982
17.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0073-34
IE: 013.440.099
18.TAM LINHAS AÉREAS S/A.
CNPJ: 02.012.862/0032-66
IE: 054.978.250
19.TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 07.496.452/0001-55
IE: 66.709.023
20.VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 14.034.902/0001-53
IE: 096.929.342
21.PARADISE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 33.513.274/0001-33
IE: 168.762.898 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
22.MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA
CNPJ: 10.014.076/0001-20
IE: 77617637 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
23.ZAP AVIACAO LTDA
CNPF: 36.130.998/0001-96
IE: 164.902.598 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
24.HBR AVIAÇÃO S.A.
CNPJ: 07.418.547/0007-46
IE: 166.398.820 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
CEARÁ
1.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0018-08
IE: 06.375.068-6
2.B.G.&P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 17.832.735/0001-84
IE: 06.350710-2
3.GOL LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0008-25
IE: 06.211415-8
4.HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 11.235.859/0001-04
IE: 06.390179-0
5.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0043-40
IE: 06.789845-9
6.NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 01.806.823/0001-71
IE: 063902893
7.NORTH STAR TÁXI AEREO LTDA.
CNPJ: 01.806.823/0002-52
IE: 06.276.765-8
8.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0026-04
IE: 06.189136-3
9.PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 63.305.585/0001-78
IE: 06.861381-4
10.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.
CNPJ: 10.919.908/0013-90
IE: 06.478092-9
11.SOLAR TÁXI AEREO LTDA
CNPJ: 13.087.728/0001-44
IE: 06.349253-9
12.TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 52.045.457/0011-98
IE: 06.516952-2
13.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0031-85
IE: 06.991298-0
14.TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA.
CNPJ: 02.148.827/0001-72
IE: 06.996.556-0
15.LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0027-20
IE: 06.228510-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
16.COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 01.135.153/0014-23
IE: 070186871 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
17.HBR AVIAÇÃO S.A.
CNPJ: 07.418.547/0004-01
IE: 06.097700-0 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
18.JAB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO E ELETRÔNICO LTDA
CNPJ: 16.571.889/0001-05
IE: 66137411 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
DISTRITO FEDERAL
1.HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 75.543.611/0007-70
IE: 07.557.169/002-72
2.LÍDER SIGNATURE S/A
CNPJ: 04.146.040/0007-92
IE: 07.429.483/002-64
3.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0008-68
IE: 07.353.263/003-90
4.LIVE AVIATION MATERIAIS AERONÁUTICOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 12.381.969/0001-39
IE: 07.545.782/001-40
5.NATIONAL AIR COMMANDER COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 21.254.725/0001-86
IE: 07.699.413/001-55
6.TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA
CNPJ: 26.994.285/0001-17
IE: 07.310.862/001-30 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/21)
7.HBR AVIAÇÃO S.A.
CNPJ: 07.418.547/0009-08
IE: 08.147.419/002-80 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
8.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ: 10.919.908/0011-29
IE: 763.977.000.241 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
ESPÍRITO SANTO
1.BRAZIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
CNPJ: 08.631.667/0001-02
IE: 082.490.54-6
2.CISA TRADING S/A
CNPJ: 39.373.782/0015-45
IE: 082.529.87-6
3.CISA TRADING S/A
CNPJ: 39.373.782/0001-40
IE: 081.549.55-5
4.COLUMBIA TRADING S/A
CNPJ: 46.548.574/0001-08
IE: 082.004.16-1
5.COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CNPJ: 43.633.296/0009-48
IE: 082.380-872
6.COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0001-09
IE: 081.799.46-2
7.COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0006-13
IE: 082.692.947
8.COPPER TRADING S/A
CNPJ: 04.195.578/0001-00
IE: 082.082.19-7
9.COPPER TRADING S/A
CNPJ: 04.195.578/0002-82
IE: 082.091.23-4
10.COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A
CNPJ: 02.176.290/0001-54
IE: 082.461.26-0
11.COTIA TRADING S/A
CNPJ: 72.891.955/0001-97
IE: 082.010.35-8
12.COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A
CNPJ: 01.826.229/0001-42
IE: 081.895.76-3
13.DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 08.112.650/0001-30
IE: 082.410.03-8
14.ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A
CNPJ: 10.292.968/0001-92
IE: 082.688.46-0
15.G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA
CNPJ: 04.504.200/0001-32
IE: 082.113.58-0
16.INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A.
CNPJ: 27.240.464/0001-21
IE: 080.600.08-5
17.JV EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A
CNPJ: 32.359.149/0001-58
IE: 083.531.85-8
18.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0021-35
IE: 082.363.62-5
19.MASTERIMP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 09.559.649/0001-11
IE: 082.541.47-7
20.MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.
CNPJ: 27.093.558/0016-00
IE: 082.743.32-0
21.PORTUAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
CNPJ: 04.379.623/0001-78
IE: 082.089.77-9
22.QUALIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 02.600.928/0001-32
IE: 081.961.15-4
23.QUATTROR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.916.306/0001-09
IE: 082.722.79-0
24.R5 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
CNPJ: 04.922.317/0001-36
IE: 082.144.01-0
25.RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA
CNPJ: 09.059.224/0001-43
IE: 082.488.31-2
26.SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.289.245/0001-02
IE: 082.182.183
27.SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A.
CNPJ: 28.477.685/0001-80
IE: 081.044.04-6
28.SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ: 08.744.945/0001-20
IE: 082.457.80-8
29.SERTRADING (BR) LTDA
CNPJ: 04.626.426/0001-06
IE: 082.123.56-0
30.SERTRADING S/A
CNPJ: 03.748.067/0001-05
IE: 082.897.04-2
31.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ: 10.919.908/0006-61
IE: 082.943.29-0
32.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0037-70
IE: 081.747.29-2
33.TARGET TRADING S/A.
CNPJ: 02.013.667/0001-54
IE: 081.899.70-0
34.THORK TRADING LTDA
CNPJ: 04.363.350/0001-73
IE: 082.105.26-0
35.TIMBRO TRADING S.A. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE /ICMS 103/2022)
CNPJ: 12.116.971/0001-80
IE: 082.740.62-3
35.TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Redação original)
CNPJ: 12.116.971/0001-80
IE: 082.740.62-3
36.TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 12.128.400/0002-47
IE: 082.767.94-7
37.TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 32.068.363/0007-40
IE: 082.468.72-9
38.VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
CNPJ: 13.631.538/0001-46
IE: 082.808.37-6
39.VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A
CNPJ: 05.762.820/0001-34
IE: 082.226.17-2
40.WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA
CNPJ: 06.194.675/0001-03
IE: 082.265.93-3
41.ZEPELIN AVIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP
CNPJ: 22.064.518/0001-21
IE: 083.092.00-5
42.TOPMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 30.216.646/0001-71
IE: 083.473.87-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
43.VIPESA VITÓRIA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA
CNPJ: 00.541.999/0001-86
IE: 081.747.85-3
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2021)
44.VERSATIL INNOVATION SERVIÇOS E PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 40.681.246/0001-90
IE: 083.735.14-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
45.ASCENSUS COMERCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 06.307.786/0001-70
IE: 082.457.11-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
46.GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.898.253/0001-48
IE: 082.275.31-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
47.PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPF: 42.236.087/0002-21
IE: 083801910 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022
48.CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.581.264/0003-07
IE: 083.522.57-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
49.TERRA NOVA TRADING LTDA
CNPJ: 39.828.926/0001-05
IE: 081.648.35-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
50AGILE DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 22.226.515/0001-47
IE: 083.914.93-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
51ACCESS TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 32.736.723/0001-40
IE: 083716734 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
52.STILE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 05.758.306/0001-25
IE: 082.221.87-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
53.BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA
CNPJ: 28.345.933/0002-10
IE: 083.718.51-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 99/2023)
54.CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 31.274.384/0001-64
IE: 081.131.20-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 99/2023)
55.PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 18.398.145/0005-81
IE: 083.820.70-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 99/2023)
56VIXIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 44.184.577/0001-76
IE: 083.834.09-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 99/2023)
57.ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA
CNPJ: 44.078.055/0002-70
IE: 083.842.43-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 141/2023)
58.FAMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 39.401.625/0001-09
IE: 081.580.79-7 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
59.OMNI TAXI AEREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0016-14
IE: 84000872 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
60MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 08.375.113/0001-83
IE: 082.430.69-1 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
61VIAER AERO TRADING LTDA
CNPJ: 05.108.291/0003-11
IE: 084.125.82-9 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024) )
GOIÁS
1.ABOVE INTERNATIONAL TRADE LTDA.
CNPJ: 33.148.254/0001-00
IE: 10.756.344-4
2.AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA
CNPJ: 02.668.360/0001-91
IE: 10.488.284-0
3(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
3.AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA (Redação Original.)
CNPJ: 37.395.761/0001-08
IE: 10.444.953-5
4.AEROCÉU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 14.936.243/0001-40
IE: 10.528.341-0
5.AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 57.704.819/0001-57
IE: 10.255921-0
6.AEROVIDA TÁXI AÉREO LTDA. - ME
CNPJ: 28.445.023/0001-29
IE: 10.702.061-0
7.AGS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 72.582.158/0001-28
IE: 10.573.304-0
8.ALIANÇA AVIAÇAO LTDA
CNPJ: 02.921.692/0001-36
IE: 10.313.474-3 (Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
8.Redação Original.
ALIANÇA AVIAÇÃO EIRELI
CNPJ: 02.921.692/0001-36
IE: 10.313.474-3
9.ALL PLANES & HELICÓPTEROS S/A
CNPJ: 02.957.945/0001-21
IE: 10.633.662-2
10.ASAS DE SOCORRO
CNPJ: 01.052.752/0003-20
IE: 10.273.346-5
11.ASAS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA.
CNPJ: 09.126.507/0001-60
IE: 10.447.563-3
12.AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI - ME
CNPJ: 27.579.321/0001-49
IE: 10.694.391-0
13.AVIÕES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME
CNPJ: 07.488.944/0001-07
IE: 104547030
14.BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 06.234.656/0001-55
IE: 10.374.195-0
15.CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 09.664.062/0001-72
IE: 10.430.880-0
16.CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA
CNPJ: 07.473.734/0001-37
IE: 10.396.499-1
17.(revogado) (Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
17.Redação original.
CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP
CNPJ: 11.366.470/0005-13
IE: 10.706.462-6
18.COVINGTON AIRCRAFT DO BRASIL LTDA
CNPJ: 28.903.129/0001-29
IE: 10.715.713-6
19.CSA CENTRO DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME
CNPJ: 14.532.347/0001-90
IE: 10.516.349-0
20.CW AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 17.311.320/0001-65
IE: 10552296-1
21.DELTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 75.042.465/0001-04
IE: 10.424.452-6
22.DIAMOND AVIAÇÃO EIRELI
CNPJ: 01.538.574/0001-80
IE: 10.288.152-9 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
22.Redação original.
DIAMOND AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.538.574/0001-80
IE: 10.288.152-9
23.DORIVAL CONTE - ME
CNPJ: 77.919.488/0001-80
IE: 10.375.193-9
24.FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
CNPJ: 10.952.204/0001-86
IE: 10.453.804-0
25.FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME
CNPJ: 08.639.426/0001-00
IE: 104.772.04-2
26.GLOBAL PARTS LTDA
CNPJ: 03.912.010/0002-72
IE: 105390933
27.GLOBAL PARTS LTDA.
CNPJ: 03.912.010/0001-91
IE: 10.328.590-3
28.GLOBO AVIAÇÃO TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.098.474/0001-80
IE: 10.121.545-2
29.GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
CNPJ: 01.601.285/0001-89
IE: 10.037.549-9
30.GOLF AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 30.739.568/0001-90
IE: 10.730157-1
31.GYN PROP SHOP LTDA
CNPJ: 11.422.796/0001-97
IE: 10.460.631-2
32.HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP
CNPJ: 12.308.653/0001-11
IE: 10.520.141-3
33.J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 61.392.445/0003-10
IE: 10.068.542-0
34.JC AIRPARTS TRADING LTDA
CNPJ: 28.649.147/0001-26
IE: 10705619-4 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
34.Redação original.
JC AIRPARTS EIRELI - ME
CNPJ: 28.649.147/0001-26
IE: 10.705.619-4
35.STOCO AVIAÇÃO EIRELI
CNPJ: 00.893.529/0001-81
IE: 10.387.956-0
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
35.Redação original.
JOANA DARK STOCO EPP
CNPJ: 00.893.529/0001-81
IE: 10.387.956-0
36.K-I AVIONICS ELETRÔNICA LTDA.
CNPJ: 03.727.047/0001-40
IE: 10.173.553-7
37.LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 14.080.847/0001-38
IE: 10745849-7
38.MINEIROS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 06.098.261/0001-72
IE: 10.546311-6
39.NEO TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 08.941.394/0001-94
IE: 10.418.949-5
40.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0057-00
IE: 10.425012-7
41.PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA
CNPJ: 00.512.777/0012-98
IE: 10298549-9
42. QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 02.244.507/0001-16
IE: 10.271.670-6 (Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
42.Redação Original.
QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES EIRELI
CNPJ: 02.244.507/0001-16
IE: 10.271.670-6
43.RAMOS MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI
CNPJ: 09.518.488/0001-18
IE: 10.451.920-7
44.RAMOS PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME
CNPJ: 28.885.553/0001-98
IE: 10.707.907-0
45.RH PROPELLER CENTER LTDA
CNPEJ: 17.292.989/0001-57
IE: 10.567.256-4 (Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
45.Redação Original.
RH PROPELLER CENTER EIRELLI - ME
CNPJ: 17.292.989/0001-57
IE: 10.567.256-4
46.RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 08.298.186/0001-19
IE: 10.405.946-0
47.SETE LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ: 04.732.914/0001-06
IE: 10.345.826-3
48.SETE TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 02.088.938/0001-30
IE: 10.170.452-6
49.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.
CNPJ: 10.919.908/0015-52
IE: 10.705.047-1
50.SKYWAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS EIRELI
CNPJ: 11.490.727/0001-10
IE: 10.461.957-0
51.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0004-02
IE: 10.211.488-9
52.TEXTOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP
CNPJ: 17.481.492/0001-87
IE: 10.588.443-0
53.VOAR TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 03.386.638/0001-09
IE: 10.171.906-0
54.W-AEROMOTOR LTDA (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
CNPJ: 37.250.818/0001-72
IE: 10.496.113-9
54.Redação original.
WALTER AEROMOTOR LTDA EPP
CNPJ: 37.250.818/0001-72
IE: 104961113-9
55.BRASIL AVIATION TAXI AEREO EIRELI ME
CNPJ: 02.869.550/0001-77
IE: 10.115.585-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
56.TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA EIRELI
CNPJ: 30.964.103/0001-32
IE: 10.737.069-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
57ENHANCED WORKS LTDA - EPP
CNPJ: 28.591.928/0001-07
IE: 10.704.032-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
58.GOIÁS AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 34.546.159/0001-28
IE: 10.771.033-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
59.AEROTEX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 62/2020)
CNPJ: 02.916.813/0001-51
I.E: 10.379.743-2
60.ALBATROZ SOLUÇÕES AERONÁUTICAS LTDA
CNPJ: 38.011.670/0001-86
IE: 10.802.660-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2021)
61.FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA
CNPJ: 30.149.510/0001-96
IE: 10.723.792-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2021)
62.JET LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ: 32.911.664/0001-07
IE: 10.765.083-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2021)
63.CKL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 38.594.703/0001-68
IE: 10.807.983-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
64.QCK AERO EIRELI
CNPJ: 28.222.338/0001-07
IE: 10.699.669-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
65.SKY AVIONICS & PARTS LTD
CNPJ: 38.712.866/0001-06
IE: 10.808.651-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
66.PEC TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 07.087.233/0001-12
IE: 10.473.824-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
67.SAGGIO AVIACAO LTDA
CNPJ: 41.382.479/0001-55
IE: 10.838.383-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
68.ABOVE AVIATION LTDA
CNPJ: 44.078.055/0001-90
IE: 10.870.547-1 (Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023).
68.Redação Anterior.
ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA
CNPJ: 44.078.055/0001-90
IE: 10.870.547-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
69.FLY PARTS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 37.986.966/0001-50
IE: 10.803.151-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
70.RASANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI
CNPJ: 37.816.531/0001-67
IE: 10.839.187-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
71.WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA
CNPJ: 06.194.675/0019-2
IE: 10.871.263-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
72.HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 27.326.216/0001-06
IE: 10.767.114-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
73.LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 41.774.980/0001-67
IE: 10.839.136-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
74.CNK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 09.514.623/0001-57
IE: 10.431.371-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
75.CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.144.928/0008-04
IE: 10.911.378-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
76.EXPRESS VITÓRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.158.619/0001-05
IE: 10.374.755-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
77.EXPRESS VITÓRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.158.619/0006-10
IE: 10.929.440-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
78.GLOBAL PARTS LTDA
CNPJ: 03.912.010/0006-04
IE: 10.902.241-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
79.GLOBAL PARTS LTDA
CNPJ: 03.912.010/0007-87
IE: 10.957.625-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
80.LEADER TECH - SERVICOS E PECAS AERONAUTICAS LTDA
CNPJ: 03.145.340/0001-07
IE: 10.329.959-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
81.GOLF AVIACAO BRASIL LTDA
CNPJ: 50.039.004/0001-51
IE: 20.022.357-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
82.INTERAMERICA HELICOPTEROS LTDA
CNPJ: 37.660.967/0001-00
IE: 10.826.229-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
83.JETSERV SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 20.432.851/0002-00
IE: 20.011.352-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
84.SKY ESCOLA DE AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 17.159.940/0001-20
IE: 10.908.050-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
MARANHÃO
1.AMAZÔNIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 07.598.100/0001-00
IE: 12.409.400-7
2.CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. EPP
CNPJ: 11.366.470/0004-32
IE: 12.515453-4
3.COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 01.135.153/0013-42
IE: 12562701-7
4.GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 00.912.166/0001-84
IE: 12.362.099-6
5.HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 75.543.611/0010-76
IE: 12.450868-5
6.HERINGER TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 06.933.485/0001-52
IE: 12.120.885-0
7.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ: 10.919.908/0007-42
IE: 12.400083-5
8.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0017-27
IE: 12.108015-3
9.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0079-20
IE: 12423835-1
10.LIMA AEROPEÇAS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 19.128.562/0001-43
IE: 12.577.406-0
11.AERORIO AVIACAO AGRICOLA LTDA
CNPJ: 47.506.406/0001-04
IE: 128205172 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
MATO GROSSO
1.A. C. CAMPO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 21.239.999/0001-04
IE: 13650180-0
2.ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.
CNPJ: 24.702.862/0001-24
IE: 13.058.606-4
3.AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME
CNPJ: 04.727.774/0001-70
IE: 13678204-3
4.AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA.
CNPJ: 37.525.771/0001-02
IE: 13.145.126-0
5.AIRTECHS INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA - ME
CNPJ: 07.688.986/0001-83
IE: 13.311.805-3
6.AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 94.121.803/0002-29
IE: 13.196.992-7
7.ARARA AZUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 27.769.023/0001-11
IE: 13.685.991-7
8.AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA
CNPJ: 01.107.561/0002-38
IE: 13624807-1
9.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0027-07
IE: 13.371.438-1
10.CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP
CNPJ: 11.366.470/0001-90
IE: 13.407.255-3
11.CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP
CNPJ: 11.366.470/0002-70
IE: 13.441.003-3
12.CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP
CNPJ: 11.366.470/0003-51
IE: 13.696.534-2
13.CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA
CNPJ: 01.624.149/0001-04
IE: 13.172.609-9
14.GLOBAL PARTS LTDA.
CNPJ: 03.912.010/0004-34
IE: 00136316638
15.M. C. PAIM E CIA LTDA - EPP
CNPJ: 26.795.815/0001-06
IE: 13.350.537-5
16.MARCIO MUNARO COELHO EIRELI - EPP
CNPJ: 20.591.010/0001-56
IE: 13548519-3
17(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE ICMS 92/2023)
17.Redação original
RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME
CNPJ: 12.967.567/0001-10
IE: 13.409.647-9
18.SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
CNPJ: 28.477.685/0007-76
IE: 13.640.856-7
19.SOMA SERVIÇOS, OFICINA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 02.361.591/0001-58
IE: 13383635-5
20.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0015-65
IE: 13.095700-3
21.TIMBRO TRADING S.A.
CNPJ: 12.116.971/0009-38
IE: 13.683.527-9 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
21.Redação Original
TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 12.116.971/0009-38
IE: 13.683.527-9
22.TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA
CNPJ: 08.935.369/0002-89
IE: 13.414.441-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
23.AERO SIAQ ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA
CNPJ: 21.598.894/0001-33
IE: 13.575.345-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
24.AVIAÇÃO AGRICOLA GAIVOTA LTDA
CNPJ: 48.429.252/0002-48
IE: 13.701.280-2 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
25.COMEX MT TRADING LTDA
CNPJ: 41.071.907/0001-29
IE: 13.905.565-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
26.DINNARC TECNOLOGIA LTDA
CNPF: 40.069.803/0001-17
IE: 13.847.130-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
27.PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 19.391.621/0001-71
IE: 13.616.268-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
28.SM IMPORTADORA LTDA
CNPJ: 45.445.488/0001-07
IE: 13.924.406-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
29.CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 11.366.470/0007-85
IE: 139465650 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
30.CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 11.366.470/0010-80
IE: 139465685 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
31.CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 11.366.470/0011-61
IE: 139465693 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
32.CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 11.366.470/0006-02
IE: 139465642 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
33.CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 11.366.470/0008-66
IE: 139465669 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
34.CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 11.366.470/0009-47
IE: 13.946.567-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
35.TAILWIND COMERCIO, IMPORTACOES, EXPORTACOES E SERVICOS LTDA
CNPJ: 14.035.093/0002-85
IE: 13.804.035-4(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
36FOX AVIAÇAO AGRICOLA LTDA
CNPJ: 36.832.893/0001-89
IE: 13.966.542-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
37.JOSÉ MAURICIO PALMA LOPES
CNPJ: 35.007.200/0001-50
IE: 13.785.688-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
38.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0246-97
IE: 13.095.700-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
39.CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 11.366.470/0005-13
IE: 139646698 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
40.RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA
CNPJ: 09.059.224/0007-39
IE: 14.005.902-4 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
41FRIBON TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 10.280.806/0031-50
IE: 13.778.192-0 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
42FRIBON TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 10.280.806/0036-64
IE: 13.825.401-0 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
43SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA
CNPJ: 10.919.908/0022-81
IE: 139503951 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
MATO GROSSO DO SUL
1.AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 70.390.497/0001-87
IE: 28.280.090-5
2.ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA
CNPJ: 08.057.011/0001-10
IE: 28.341.620-3
3.AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 17.125.702/0001-02
IE: 28.403.347-2
4.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0017-27
IE: 28.351.536-8
5.DIMENSÃO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 05.975.112/0001-81b
IE: 28.386.802-3
6.ELETRÔNICA AERO RURAL LTDA.
CNPJ: 03.977.915/0001-40
IE: 28.105.402-9
7.FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA
CNPJ: 10.398.820/0001-37
IE: 28.433.242-9
8.GENSA - GENERAL SERVIÇOS AÉREOS LTDA.
CNPJ: 01.779.846/0001-34
IE: 28.325.658-3
9.HORA - HANGAR, OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA - EPP
CNPJ: 03.253.408/0001-63
IE: 28.066.735-3
10.INOVAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ME
CNPJ: 09.191.325/0001-73
IE: 28.347.183-2
11.MAIA AVIATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 13.498.701/0001-44
IE: 28.365.813-4
12.MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA EPP
CNPJ: 03.963.816/0001-09
IE: 28.101.225-3
13.NÓRDICA AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 23.730.280/0002-70
IE: 28.789.711-7
14.NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
CNPJ: 03.154.507/0001-98
IE: 28.065.682-3
15.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0048-01
IE: 28.348.179-0
16.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.
CNPJ: 10.919.908/0017-14
IE: 28.431.878-7
17.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0018-08
IE: 28.259.644-5
18.SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 02.640.577/0001-93
IE: 28.384.299-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
19.AERO AGRÍCOLA MEDIANEIRA LTDA
CNPJ: 24.740.932/0001-39
IE: 28.453.689-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
20.AVIAÇÃO AGRICOLA GAIVOTA LTDA
CNPJ: 48.429.252/0002-48
IE: 13.701.280-2 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
21NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI
CNPJ: 37.078.633/0001-22
IE: 28.448.129-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
35.SKYTECH SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 46.744.765/0001-37
IE: 28.472.466-1
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
36.DI TRENTO BRASIL LTDA
CNPJ: 43.449.476/0003-89
IE: 284736716 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
MINAS GERAIS
1.ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A
CNPJ: 00.074.635/0017-09
IE: 002004420.00-48
2.ADE TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 07.801.100/0001-66
IE: 001081202.00-30
3.AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS
CNPJ: 20.947.628/0001-06
IE: 00251820600-68
4.AEROTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.506.772/0001-98
IE: 324.081.080-0037
5.AIRBRANT PRODUTOS E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 24.252.229/0001-81
IE: 27110630064 (Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
5.Redação Anterior.
AIRBRANT PRODUTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME
CNPJ: 24.252.229/0001-81
IE: 002711063.00-64
6.ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 17.186.172/0001-02
IE: 702386594.00-73
7.ALTAVE HOLDING S/A
CNPJ: 28.787.111/0001-09
IE: 003078621.00-79
8.AVANTI AVIAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
CNPJ: 11.105.786/0001-28
IE: 001377911.00-24
9.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0013-01
IE: 001105533.00-38
10.CISA TRADING S/A
CNPJ: 39.373.782/0018-98
IE: 058.327.320.02-52
11.CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 08.067.614/0001-00
IE: 001012474.00-22
12.COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0009-66
IE: 002548428.00-01
13.CONSTRUTORA COWAN S/A
CNPJ: 68.528.017/0021-01
IE: 062.822.962.05.11
14.DALLAS AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 10.743.384/0001-96
IE: 001128298.00-68
15.EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA
CNPJ: 03.622.266/0001-64
IE: 00104644900-49
16.EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA
CNPJ: 23.403.199/0001-02
IE: 062607951.01-45
17.FENNER - AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 03.343.541/0001-00
IE: 00107644200.20
18.FITASSUL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA.
CNPJ: 71.340.830/0001-06
IE: 324.849.612.0064
19.FLYGREEN AERO AGRÍCOLA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 27.868.276/0001-42
IE: 002977264.00-90
20.FTA - FLY TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 24.853.050/0002-60
IE: 00.284141.00023 - MG
21.GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA
CNPJ: 10.623.303/0001-14
IE: 00110834200-62
22.GOL LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0030-93
IE: 0010392620189
23.GOL LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 07.575.651/0036-89
IE: 0010392620340
24.GOOSE TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 20.812.687/0002-58
IE: 0024760380035
25.HELIVIA AERO TÁXI S/A.
CNPJ: 15.818.545/0004-20
IE: 554083897.00-92
26.HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA
CNPJ: 21.469.937/0001-80
IE: 3314862970059
27.IAS - INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ: 05.116.872/0001-33
IE: 0621903230011
28.JAZZ COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA - EPP
CNPJ: 19.830.861/0001-25
IE: 002320196.00-71
29.LÍDER SIGNATURE S.A.
CNPJ: 04.146.040/0002-88
IE: 062141956.02-46
30.LÍDER SIGNATURE S/A
CNPJ: 04.146.040/0001-05
IE: 062.141956.00-84
31.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0001-91
IE: 062.006.780.006-7
32.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0023-05
IE: 06200678003-00
33.MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA
CNPJ: 01.254.591/0001-96
IE: 298974477.00-30
34.MF CARVALHO COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 18.208.277/0001-70
IE: 002157532.00-10
35.MINAS AVIONICS REVISÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP
CNPJ: 01.018.583/0001-40
IE: 062.330.757-0012
36.MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A
CNPJ: 03.887.831/0005-49
IE: 002560732.00-81
37.MOTORAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 15.292.405/0001-18
IE: 001.939013.0085
38.MULTI SERVICE LTDA
CNPJ: 01.122.086/0001-98
IE: 367211400.00-45
39.NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 06.946.242/0001-59
IE: 002112368.00-43
40.NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Nova redação dada pelo Ato COTEPE ICMS 92/2023)
CNPJ: 22.501.334/0001-81
IE: 2562377.00-02
40.Redação original.
NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTACION E EXPORTACION LTDA
CNPJ: 22.501.334/0001-81
IE: 002562377.00-02
41.NEW AVIATION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
CNPJ: 23.668.570/0001-50
IE: 003475535.00-85
42.OADS MANUTENÇÃO DE AERONAVES EXECUTIVAS LTDA - EPP
CNPJ: 28.737.615/0001-14
IE: 003050606.00-04
43.PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.278.560/0002-19
IE: 003389086.00-79
44.RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
CNPJ: 05.678.025/0002-43
IE: 0035340900037
45.RG8 TÁXI AÉREO LTDA - ME
CNPJ: 18.170.075/0001-86
IE: 002153873.00-30
46.RIMA INDUSTRIAL S/A
CNPJ: 18.279.158/0001-08
IE: 073.159937.0384
47.SERTRADING (BR) LTDA.
CNPJ: 04.626.426/0010-05
IE: 002500358.00-53
48.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ: 10.919.908/0009-04
IE: 002089770.00-07
49.TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 52.045.457/0009-73
IE: 00105377000-30
50.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0005-93
IE: 062.706071.00-34
51.TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA
CNPJ: 17.215.534/0001-38
IE: 0625064310012
52.TIMBRO TRADING S.A.
CNPJ: 12.116.971/0007-76
IE: 002271322.00-84 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
52.Redação original.
TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 12.116.971/0007-76
IE: 002271322.00-84
53.TOTAL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ: 32.068.363/0002-36
IE: 062757472.00-10
54.TSA TECNOLOGIA EM AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 11.087.658/0001-07
IE: 003283643.00-28
55.UP MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 26.199.719/0001-97
IE: 0028332780039
56.VITÓRIA TRADING LTDA - EPP
CNPJ: 11.902.310/0001-18
IE: 0015918270000
57.VOAR - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA
CNPJ: 11.779.878/0001-93
IE: 001.634.248.00-87
58.VOAR AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
CNPJ: 27.523.944/0001-08
IE: 002.948.807.00-13
59.HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS
CNPJ:20.367.629/0001-81
I.E:324.262.204.0006
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/19, efeitos a partir de 1°.01.20)
60.ICON G TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 00.278.017/0003-77
IE: 002205709.00-78 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
61.MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.763.808/0003-80
IE: 758075635.02-30 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
62.MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.763.808/0002-08
IE: 277075635.01-76 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
63.MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.763.808/0005-42
IE: 758075635.04-94 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
64.MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.763.808/0001-19
IE: 758075635.00-79 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
65.RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA
CNPJ: 09.059.224/0006-58
IE: 003403323.00-68 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
66.FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 05.904.108/0001-22
IE: 003598139.00-18 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
67.AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A.
CNPJ: 92.833.110/0004-03
IE: 002588551.00-08 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2021)
68.AVE - EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS SA
CNPJ: 09.232.417/0001-54
IE: 001465444.00-70 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2021)
69.APOLLO EXPRESS TÁXI AEREO S/A
CNPJ: 38.406.200/0002-00
IE: 003912019.00-42 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
70.UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA
CNPJ: 61.742.037/0002-60
IE: 003678312.00-74 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
71.BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI
CNPJ: 28.395.388/0001-96
IE: 003022010.00-04 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
72.FLK SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA.
CNPJ: 20.740.949/0001-35
IE: 00315907300-38 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
73.ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
CNPJ: 02.907.387/0003-51
IE: 003934786.00-26 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
74.JAÍBA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 18.013.763/0001-32
IE: 0040052650006 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
75.SMC AERONÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 19.478.842/0001-81
IE: 00228539700-43 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
76.ADS LATIN ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 18.650.079/0001-61
IE: 22006830090 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
77.AEROSERVICE COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 18.203.372/0001-80
IE: 062.138665.0004 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
78.NESTOR HENRIQUE DE CARVALHO AGUIAR
CNPJ: 32.820.386/0001-74
IE: 003383422.00-00 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
79 (revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
79.Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 72/2021.
EMBRATAXI EMPRESA BRASILEIRA DE TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 17.455.833/0001-40
IE: 62617210080
80.AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA
CNPJ: 97.399.059/0001-36
IE: 062877961.00-80 (Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
80.Redação Original. acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022
AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI
CNPJ: 97.399.059/0001-36
IE: 062877961.00-80
81.VOAR AVIONICS LTDA.
CNPJ: 43.848.713/0001-12
IE: 0042296230008 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
82.JAZZ ENGENHARIA AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 10.698.109/0001-06
IE: 003559160.00-42 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 43/2022)
83.COLUMBIA TRADING S/A
CNPJ: 46.548.574/0018-48
IE: 003110273.00-76 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
84.PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA
CNPF: 21.064.506/0001-34
IE: 0624747490042 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
85.AEROMED TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 38.367.053/0001-18
IE: 003832732.00-92 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
86.FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 22.365.357/0001-06
IE: 062.506.696.00-90 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
87.SHU AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 19.498.334/0001-65
IE: 002287288.00-38 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
88.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0055-52
IE: 627060710034 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
89.TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0080-63
IE: 627060710034 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
90VORTEX AVIATION ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 47.328.595/0001-72
IE: 004442374.00-10 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 81/2023)
91.TECNOAGRO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 05.295.219/0001-89
IE: 062207596.00-37
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
92.OCELLOTT ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 22.483.795/0002-50
IE: 40656620056 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
93.WEY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 09.414.733/0002-28
IE: 34696790100 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 12/2024)
94.CM COMERCIO, MANUTENCAO E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 50.387.194/0001-06
IE: 0045989910045 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 23/2024)
PARÁ
1.A.R.T. TAXI AÉREO LTDA - EPP
CNPJ: 10.441.464/0001-97
IE: 15.279225-2
2.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 09.296.295/0035-09
IE: 15.294.791-4
3.HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 75.543.611/0008-51
IE: 15.451.141-2
4.I.S. BARBOSA ITB LTDA.
CNPJ: 16.798.344/0001-28
IE: 153838124
5.I.S. BARBOSA SANTARÉM LTDA.
CNPJ: 11.569.213/0001-55
IE: 152963561
6.NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 22.916.035/0001-08
IE: 15.181.931-9
7.PEMA - PEREIRA MARCELO TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 04.622.892/0001-13
IE: 15.235.101-9 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
7.Redação original.
PEMA - PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 04.622.892/0001-13
IE: 15.235.101-9
8.PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 07.326.869/0001-70
IE: 15.246.924-9
9.SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 10.626.900/0001-00
IE: 15.282.865-6
10.STILUS TÁXI AÉREO LTDA. EPP
CNPJ: 05.897.794/0001-51
IE: 15.234.673-2
11.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0007-55
IE: 15.130.501-3
12.INSTITUTO DE TECNOLOGIA XMOBOTS DA AMAZONIA LTDA
CNPJ: 30.661.485/0001-25
IE: 15.606.302-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
13.CABAÇA AVIACÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 15.771.154/0001-54
IE: 15.682.781-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 41/2020)
14.D JULIAN ALVES EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 37.762.773/0001-15
IE: 157054063
15.JACOB E WERLY ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 36.110.557/0001-22
IE: 15.678.210-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
16.VALE S.A.
CNPJ: 33.592.510/0370-74
IE: 150981821 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
17.AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA
CNPJ: 17.129.995/0001-98
IE: 15.826.756-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
18.SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 29.294.323/0001-17
IE: 15.802.479-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
19.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0008-36
IE: 15.130.501-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
20.TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0084-97
IE: 15.130.501-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
21.OPALAIR TAXI AEREO LTDA
CNPJ: 25.164.879/0001-38
IE: 15.531.022-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
22.REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 54.271.762/0002-32
IE: 157439259 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
PARAÍBA
1.JPA JOÃO PESSOA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME
CNPJ: 18.211.493/0001-74
IE: 16.258.170-0
2.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0069-58
IE: 16.126.742-4
3.COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 01.135.153/0019-38
IE: 16.456.619-8 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
PARANÁ
1.ADKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 10.620.980/0001-89
IE: 9075400737
2.AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA
CNPJ: 03.535.330/0002-50
IE: 90570972-02
3.AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 07.904.064/0001-66
IE: 9036724630
4.AEROMAX AVIAÇÃO EIRELI
CNPJ: 30.310.891/0001-43
IE: 90801410-30
5.AEROMECÂNICA LTDA
CNPJ: 03.609.434/0002-62
IE: 90656894-29
6.AEROMECÂNICA LTDA
CNPJ: 03.609.434/0001-81
IE: 90207222-55
7.AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA
CNPJ: 82.238.718/0001-85
IE: 90609730-30
8.AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA.
CNPJ: 00.316.634/0001-58
IE: 1000335858
9.AVALON TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 05.345.204/0001-88
IE: 902.807.30-60
10.BME ENERGY TRADING S/A
CNPJ: 77.696.235/0001-94
IE: 90381688-08
11.CEAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 06.941.871/0001-96
IE: 905.133.918-2
12.CEMA - CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 09.324.129/0001-20
IE: 90.437.687-67
13.CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 04.860.515/0002-01
IE: 90253351-60
14.CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 04.860.515/0001-12
IE: 90559207-69
15.COLUMBIA TRADING S/A
CNPJ: 46.548.574/0011-71
IE: 90370155-28
16.COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CNPJ: 43.633.296/0005-14
IE: 90265396-14
17.DEHAINI & CIA LTDA
CNPJ: 00.076.498/0001-76
IE: 107.03027-10
18.ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 76.903.376/0001-78
IE: 90361849-38
19(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE ICMS 92/2023)
19.Redação original.
ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A.
CNPJ: 76.650.191/0001-07
IE: 9013640952
20.EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 13.333.253/0001-29
IE: 905.54781-01
21.FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 03.418.204/0001-35
IE: 901.938.85.70
22.GAPLAN AERONÁUTICA LTDA.
CNPJ: 78.427.614/0001-41
IE: 101.46902-60
23.GOL LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0005-82
IE: 90402883-57
24.GUSMANG COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA - ME
CNPJ: 01.976.654/0001-18
IE: 90139953-00
25.HELICON TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 13.013.997/0001-66
IE: 90588946-02
26.HELIMEC MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME
CNPJ: 15.160.197/0001-01
IE: 90588443-38
27.HELISUL TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 75.543.611/0002-66
IE: 905.11016-07
28.HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 75.543.611/0001-85
IE: 422.08216-63
29.J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 61.392.445/0010-40
IE: 60100178-05
30.NEWIRE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP
CNPJ: 26.062.922/0001-17
IE: 90733253-55
31.NEXT AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME
CNPJ: 19.442.437/0001-03
IE: 90678877-24
32.PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI - ME
CNPJ: 10.787.400/0001-42
IE: 9047886861
33.RIO LINHAS AÉREAS S.A
CNPJ: 01.976.365/0001-19
IE: 90209930-11
34.SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL SA
CNPJ: 28.477.685/0002-61
IE: 90251948-34
35.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.
CNPJ: 10.919.908/0016-33
IE: 90757927-16
36.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.
CNPJ: 10.919.908/0001-57
IE: 90512992-96
37.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0016-46
IE: 90.130395-90
38.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0056-33
IE: 90569278-05
39.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0074-15
IE: 90.568449-34
40.TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA
CNPJ: 74.046.731/0001-04
IE: 903.07378-03
41.TERCEIRO MILÊNIO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 03.476.684/0001-90
IE: 90552051-21
42.THORK TRADING LTDA
CNPJ: 04.363.350/0005-05
IE: 90.363.219-43
43.THORUS TAXI AEREO - AERO SERVICE LTDA
CNPJ: 13.750.170/0001-35
IE: 90560851-70 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
43.THORUS TÁXI AÉREO - AERO SERVICE EIRELI (Redação original)
CNPJ: 13.750.170/0001-35
IE: 9056085170
44.TIMBRO TRADING S.A. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
CNPJ: 12.116.971/0002-61
IE: 90562660-43
44.TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Redação original)
CNPJ: 12.116.971/0002-61
IE: 90562660-43
45.TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 32.068.363/0001-55
IE: 10005644-58
46.VIAER AERO TRADING LTDA (Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
CNPJ: 05.108.291/0001-50
IE: 90371239-24
46.Redação Anterior, dada pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020.
VIAER SOLUÇÕES AERONÁUTICAS E AEROFOTOGRAFIA LTDA
CNPJ: 05.108.291/0001-50
IE: 90371239-24
46.VIAER TÁXI AÉREO E AEROFOTOGRAFIA LTDA. (Redação original)
CNPJ: 05.108.291/0001-50
IE: 90371239-24
47.VIMAER - VIDOTTI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 08.311.776/0001-34
IE: 90407600-72
48.VOLARE TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 01.660.007/0001-00
IE: 901.23530-97
49.WKR BRASIL LTDA
CNPJ: 04.287.175/0001-82
IE: 90430151-57
50.YAPÓ AERO TÁXI LTDA
CNPJ: 76.459.643/0001-60
IE: 101.88492-98
51.ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 75.263.921/0001-46
I.E: 90.536.143-00 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/19, efeitos a partir de 1°.01.20)
52.SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS - EIRELI
CNPJ: 22.229.031/0001-51
IE: 90836113-05 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
53.AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ: 27.315.694/0001-02
IE: 90815855-52 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
53.Redação original acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS 41/2020
AEROSUL TAXI AÉREO LTDA
CNPJ: 27.315.694/0001-02
IE: 90815855-52
54.PLANAVE PECAS AERONAUTICAS LTDA
CNPJ: 10.308.612/0001-08
IE: 90841011-49 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 41/2020)
55.TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA
CNPJ: 08.935.369/0001-06
I.E: 90412448-68 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 43/2020)
56IVAÍ AEROAGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 06.100.777/0001-04
IE: 90851205-70 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
57.AUSTEN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 09.106.524/0001-36
IE: 90551426-18
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2021)
58.ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA
CNPJ: 02.907.387/0007-85
IE: 90881804-00 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
59.NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA
CNPJ: 32.907.435/0001-00
IE: 9080648950 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
60.TMA TAXI AEREO LTDA
CNPJ: 27.718.555/0001-20
IE: 90877049-87 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
61.BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 27.797.303/0001-33
IE: 90750786-65 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
62.CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.581.264/0002-18
IE: 90797662-99 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
63.MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 11.165.697/0001-77
IE: 90495552-34 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
64.AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 22.716.628/0001-20
IE: 9090250369 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
65.RIO TRANSPORTES COMERCIO E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS EIRELI
CNPJ: 07.775.831/0001-84
IE: 90762088-30 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
66.VIAGRO VIDOTTI AGRO AEREA LTDA
CNPJ: 75.138.057/0001-50
IE: 9095845077 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
67.PRECIFLEX COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 07.196.675/0001-05
IE: 90446673-52 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
68.SECAFIN PEÇAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ: 48.431.006/0001-40
IE: 90971912-79 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
69.VALMAR FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 04.286.427/0001-59
IE: 90283687-01 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
70.AERO PARTS BRASIL LTDA
CNPJ: 44.795.027/0001-93
IE: 91007751-12 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
71.AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 80.577.695/0001-08
IE: 6010620706 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
72.ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER
CNPJ: 84.971.076/0001-54
IE: 70116645-09 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
73.HI-MIX ELETRÔNICOS S/A
CNPJ: 14.785.345/0001-02
IE: 9058213770 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
74.LUBAER LUBRIFICANTES AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 24.408.174/0001-56
IE: 9095691762 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
PERNAMBUCO
1.AEROMECÂNICA LTDA
CNPJ: 03.609.434/0003-43
IE: 0567820-04
2.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0012-12
IE: 0374928-29
3.CISA TRADING S/A
CNPJ: 39.373.782/0009-05
IE: 0305010-67
4.COLUMBIA TRADING S/A
CNPJ: 46.548.574/0013-33
IE: 41427300
5.COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0004-51
IE: 0377937-80
6.COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0011-80
IE: 0747278-18
7.CONNECT LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 20.884.061/0001-76
IE: 0806409-15
8.COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A
CNPJ: 01.826.229/0013-86
IE: 0688755-41
9.FULL COMEX TRADING S/A
CNPJ: 05.776.678/0003-46
IE: 036.953.288
10.GOL LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 07.575.651/0009-06
IE: 0352861-80
11.LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 03.771.810/0001-30
IE: 0307662-81
12.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0027-87
IE: 0333259-44
13.SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
CNPJ: 28.477.685/0010-71
IE: 0701712-03
14.SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
CNPJ: 28.477.685/0006-95
IE: 0580439-69
15.SERTRADING (BR) LTDA
CNPJ: 04.626.426/0006-10
IE: 0470195-06
16.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.
CNPJ: 10.919.908/0002-38
IE: 0731855-31
17.SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.
CNPJ: 10.946.986/0002-21
IE: 0090420-16
18.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0027-07
IE: 0246735-60
19TIMBRO TRADING S.A.
CNPJ: 12.116.971/0003-42
IE: 0454092-18 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE /ICMS 103/2022)
19.TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Redação original)
CNPJ: 12.116.971/0003-42
IE: 0454092-18
20.TWENTY SIX TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 10.854.270/0001-13
IE: 0405988-37
21.VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.
CNPJ: 13.556.164/0002-22
IE: 0749974-40
22.VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.
CNPJ: 13.556.164/0001-41
IE: 0439706-13
23.RUPERT INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 08.672.131/0001-27
IE: 009642986
24.AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO
CNPJ: 10.580.629/0001-01
IE: 0099486865 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
25.RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA
CNPJ: 09.059.224/0004-96
IE: 0466668-26 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
PIAUÍ
1.CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 03.003.930/0001-97
IE: 19.443.083-9
2.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.
CNPJ: 10.919.908/0012-00
IE: 195210441
3.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0036-90
IE: 194450040
RIO DE JANEIRO
1.ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S.A.
CNPJ: 00.074.635/0002-14
IE: 85.208.586
2.AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 02.148.467/0001-09
IE: 78.103.272
3.AERO TÁXI MARINETE LTDA.
CNPJ: 01.693.041/0001-73
IE: 86.288.133
4.AEROBARRA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE LTDA
CNPJ: 12.266.700/0001-01
IE: 79.120.855
5BRISTOW TÁXI AEREO S.A. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 2/2021)
CNPJ: 15.209.117/0011-29
IE: 79.605.883
5.Redação original.
AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 15.209.117/0011-29
IE: 79.605.883
6BRISTOW TAXI AEREO S.A. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 2/2021)
CNPJ: 15.209.117/0008-23
IE: 79.420.735
6.Redação original.
AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 15.209.117/0008-23
IE: 79.420.735
7BRISTOW TÁXI AEREO S/A (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 2/2021)
CNPJ: 15.209.117/0007-42
IE: 82.888.276
7.Redação original.
AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 15.209.117/0007-42
IE: 82.888.276
8BRISTOW TAXI AEREO S.A. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 2/2021)
CNPJ: 15.209.117/0001-57
IE: 81496587
8.Redação original.
AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 15.209.117/0001-57
IE: 81.496.587
9.AFINTER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.525.355/0001-58
IE: 78.698.896
10.AGENA RESINAS E COLAS LTDA.
CNPJ: 33.632.464/0001-70
IE: 82.000.720
11.AIR PRODUCTS BRASIL LTDA
CNPJ: 43.843.358/0005-12
IE: 82.402.497
12.AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA
CNPJ: 08.373.694/0003-86
IE: 11.208.991
13.ANTÔNIO J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 31.574.981/0001-04
IE: 83.366.656
14.ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A.
CNPJ: 33.966.391/0001-52
IE: 80.169.337
15.ARIA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 28.276.046/0001-57
IE: 86.708.671
16.ASES TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 01.579.933/0001-48
IE: 86.039.796
17.AVIMAR COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME
CNPJ: 25.288.546/0001-10
IE: 87.204.162
18.AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA
CNPJ: 11.267.488/0001-34
IE: 78.946.008
19.AVJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 04.120.535/0001-57
IE: 77.156.518
20.BECKER DO BRASIL LTDA
CNPJ: 04.736.999/0001-92
IE: 79.539.082
21.BRASIL JATO TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 11.189.657/0001-65
IE: 78.989.513
22.CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A
CNPJ: 67.750.463/0002-22
IE: 75.849.508
23.CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A
CNPJ: 67.750.463/0005-75
IE: 79.130.877
24.CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A
CNPJ: 67.750.463/0006-56
IE: 79.287.687
25.CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A
CNPJ: 67.750.463/0001-41
IE: 78.048.204
26.CHC DO BRASIL TAXI AEREO S/A
CNPJ: 67.750.463/0008-18
IE: 86.679.361
27.CISA TRADING S/A
CNPJ: 39.373.782/0004-92
IE: 86.290.286
28.COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.
CNPJ: 29.746.625/0001-89
IE: 82.083.138
29.COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0010-08
IE: 87.209.903
30.COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICÓPTEROS LTDA.
CNPJ: 03.810.068/0001-24
IE: 77.062.130
31.CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA
CNPJ: 30.092.431/0001-96
IE: 82.997.563
32.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A
CNPJ: 33.000.092/0038-50
IE: 81.873.879
33.COSTA DO SOL TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 11.223.764/0001-62
IE: 79.996.513
34.DS AIR TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 36.177.426/0001-62
IE: 84088951
35.EMAR TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 04.155.548/0001-61
IE: 77.133.623
36.FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EIRELLI EPP
CNPJ: 03.975.867/0001-50
IE: 79.546.577
37.FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.945.337/0004-02
IE: 11.385.508
38AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIA (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
38.(Redação original)
FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.945.337/0001-60
IE: 77.284.761
39.G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA
CNPJ: 04.504.200/0002-13
IE: 78.668.679
40.G3 RIO AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.400.099/0001-44
IE: 86.166.720
41.GE CELMA LTDA
CNPJ: 33.435.231/0001-87
IE: 80.639.015
42.GE CELMA LTDA
CNPJ: 33.435.231/0005-00
IE: 87.07823-0
43.GE CELMA LTDA
CNPJ: 33.435.231/0003-49
IE: 86.388.251
44.GE CELMA LTDA
CNPJ: 33.435.231/0004-20
IE: 79.193.488
45.GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ: 89.237.911/0137-14
IE: 79.946.109
46.GOL LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0002-30
IE: 78.183.101
47.GOL LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0003-10
IE: 78.187.255
48.GOL LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 07.575.651/0001-59
IE: 78.133.236
49.HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 03.358.912/0001-28
IE: 77.137-041
50.HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS
CNPJ: 20.367.629/0008-58
IE: 77.004.343
51.HELIMAR HELICÓPTEROS LTDA - EPP
CNPJ: 30.475.180/0001-29
IE: 86.246.597
52.HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA
CNPJ: 09.321.147/0001-58
IE: 78.442.514
53.HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 31.338.031/0001-80
IE: 86.289.008
54.HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 75.543.611/0004-28
IE: 86.125.080
55.ICON G TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 00.278.017/0002-96
IE: 79704580
56.LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 07.931.168/0001-60
IE: 78.084.359
57.LÍDER SIGNATURE S/A
CNPJ: 04.146.040/0006-01
IE: 77.330.321
58.LÍDER SIGNATURE S/A
CNPJ: 04.146.040/0005-20
IE: 77.333.673
59.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0002-72
IE: 77.126.783
60.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0012-44
IE: 82888179
61.LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0018-30
IE: 77.220.160
62.LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0026-40
IE: 79.587.567
63.LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0040-06
IE: 87.465.730
64.LYNX TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 11.613.505/0001-48
IE: 79.630.985
65.MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 31.548.241/0001-01
IE: 83.178.612
66.MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.
CNPJ: 27.093.558/0009-72
IE: 81.931.380
67.NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 46.044.053/0067-31
IE: 79.638.609
68.OMNI TÁXI AÉREO S.A.
CNPJ: 03.670.763/0001-38
IE: 77.179.011
69.OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0006-42
IE: 79.563.765
70.OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0007-23
IE: 87.142.108
71.OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0008-04
IE: 87.173.747
72.OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0002-19
IE: 77.777.903
73.POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA
CNPJ: 16.499.698/0002-52
IE: 86.717.565
74.POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA
CNPJ: 16.499.698/0003-33
IE: 87.166.384
75.POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA
CNPJ: 16.499.698/0004-14
IE: 87.118.878
76.POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA
CNPJ: 16.499.698/0001-71
IE: 79.798.533
77.POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 42.132.456/0002-36
IE: 79.914.703
78.POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 42.132.456/0001-55
IE: 79.914.355
79.RSA ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 04.407.640/0001-71
IE: 77.461.930
80.SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 48.090.120/0001-53
IE: 77.267.336
81.SECAMIC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.604.261/0001-98
IE: 79.791.350
82.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ: 10.919.908/0003-19
IE: 79.637.920
83.STELLA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AEROESPACIAL LTDA
CNPJ: 23.401.603/0001-09
IE: 87.037.649
84.TAILWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
CNPJ: 14.035.093/0001-02
IE: 79441643
85.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0010-50
IE: 84.328.820
86.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0024-56
IE: 79.937.398
87.TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A
CNPJ: 04.775.827/0001-28
IE: 77.316.108
88.(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
88.TECHNOIMPORT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Redação Original)
CNPJ: 25.227.914/0001-10 revogado)
IE: 11.461.719
89.TEFFOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 21.499.982/0001-88
IE: 86.831.708
90.TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 32.068.363/0011-27
IE: 79.323.071
91.ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA
CNPJ: 28.586.675/0001-83
IE: 82.883.681
92.ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 31.083.496/0001-38
IE: 83.362.367
93.VASCOM AVIÔNICOS LTDA.
CNPJ: 02.729.128/0001-16
IE: 75.858.019
94.VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA.
CNPJ: 36.111.755/0001-00
IE: 83.973.307
95WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 35.820.448/0007-21
I.E: 83.118.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 07/2020)
96.SERTRADING BR LTDA
CNPJ: 04.626.426/0004-59
I.E: 79.854.921(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 29/2020)
97.QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 05.316.271/0001-74
IE: 77.834.680 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 41/2020)
98.A&E ACESSÓRIOS TESTES E APOIO A MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 26.677.515/0001-14
IE: 87.285.928 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
99.L.A.M. CARLOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
CNPJ: 37.181.249/0001-50
IE: 11.712.312 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
100.HELISTAR TÁXI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 00.249.803/0001-84
IE: 77.425.969 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 75/2020)
101.SANTOS LAB PARTICIPAÇÕES, COMERCIO E INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A.
CNPJ: 08.884.097/0001-54
IE: 78.484.314 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 75/2020)
102.AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 74.385.485/0002-04
IE: 11.797.270 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
103.BLUE SKY TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 20.130.965/0001-06
IE: 11.591.914 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
104.HAEGLER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 33.215.740/0001-02
IE: 81.281.343 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
105VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA
CNPJ: 06.990.107/0001-00
IE: 78.046.937 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
105.Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021.
VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 06.990.107/0001-00
IE: 78.046.937
106.HELIGEAR AVIATION PARTS LTDA
CNPJ: 43.551.002/0001-81
IE: 12220570 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022 )
107OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0014-52
IE: 11.745.261 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 99/2022)
108OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0014-52
IE: 11.745.261 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 99/2022)
109.LEAP AVIATION COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 31.565.745/0001-21
IE: 12096461 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
110.VIA TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 11.077.458/0001-65
IE: 79057118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
111.OMNI TAXI AEREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0015-33
IE: 12.498.209 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
112. ONDAS DO AR LTDA
CNPJ: 31.227.796/0001-43
IE: 83.225.033 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
113.AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 16.433.891/0001-00
IE: 797.234.44 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 152/2023)
114.ALL PARTS COMERCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 32.832.229/0001-89
IE: 11370128 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
115BLUE AIR TAXI AEREO LTDA
CNPJ: 07.875.653/0001-63
IE: 12.018.59-2 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 170/2023)
116AUTOGYRO BRAZIL TEAM LTDA
CNPJ: 51.723.986/0001-69
IE: 13.032.246 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
117HBR AVIAÇÃO S.A.
CNPJ: 07.418.547/0006-65
IE: 11.675.638 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
118INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
CNPJ: 00.444.232/0008-05
IE: 80.240.457 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
119.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0049-36
IE: 12.882.521 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 43/2024)
RIO GRANDE DO NORTE
1.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0030-02
IE: 20.221.037-5
2.CONNECT LINHA AÉREAS S/A
CNPJ: 20.884.061/0003-38
IE: 205007651
3.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0042-60
IE: 20.499.388-1
4.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0084-75
IE: 20.419.620-5
5.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0211-67
IE: 20.408.319-2
RIO GRANDE DO SUL
1.A C FRISON HELICOPTEROS
CNPJ: 03.413.430/0001-23
IE: 267/0037440 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
1. Redação original.
AC FRISON HELICOPTEROS ME
CNPJ: 03.413.430/0001-23
IE: 267/0031646
2.AÇO PEÇAS DEMORE LTDA
CNPJ: 89.089.668/0001-60
IE: 029/0064457
3.ADRIANO REINALDO ME
CNPJ: 97.292.007/0001-66
IE: 024/0348443
4.AEL SISTEMAS S.A.
CNPJ: 88.031.539/0001-59
IE: 096/0757317
5.AERO AGRÍCOLA GABRIELENSE LTDA
CNPJ: 93.029.643/0001-49
IE: 120/0113354
6.AERO AGRÍCOLA ROSARIENSE LTDA
CNPJ: 01.503.874/0001-24
IE: 104/0058865
7.AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA.
CNPJ: 88.418.116/0001-96
IE: 015/0095821
8.AEROCLUBE DE ERECHIM
CNPJ: 92.903.012/0001-44
IE: 039/0173460
9.AEROCLUBE DE MONTENEGRO
CNPJ: 91.374.967/0001-99
IE: 078/0102894
10.AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 09.438.146/0001-98
IE: 039/0152706
11.AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 88.705.447/0001-07
IE: 096/2514748
12.AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A
CNPJ: 92.833.110/0001-52
IE: 096.017.339.0
13.AGROTEC TECNOLOGIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 94.396.280/0001-42
IE: 093/0296761
14.AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 94.121.803/0001-48
IE: 096/2221708
15.AVIOPARTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 02.427.230/0001-67
IE: 024/0279204
16.AVIOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 94.654.035/0001-98
IE: 024/0206339
17.CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 03.083.658/0001-00
IE: 140/0050801
18(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE ICMS 92/2023)
18.Redação original.
CRUZADA AÉREO AGRÍCOLA LTDA - ME
CNPJ: 92.841.501/0001-19
IE: 053/0022540
19.D´TAPES AERO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 03.518.056/0001-20
IE: 1400049870
20.DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA
CNPJ: 88.020.102/0001-10
IE: 057/0028779
21.DP COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA.
CNPJ: 08.935.929/0001-14
IE: 015/0159650
22.DPA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 11.875.045/0001-26
IE: 015/0167288
23.ESTIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 12.602.135/0001-06
IE: 117.009.699.6
24.FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA - EPP
CNPJ: 11.071.757/0001-92
IE: 267/0032758
25.GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ: 89.237.911/0016-27
IE: 035/0042748
26.GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA.
CNPJ: 89.237.911/0001-40
IE: 035/0001138
27.IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 08.314.124/0001-53
IE: 096/3411977
28.ITAPORORO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 97.215.313/0001-07
IE: 002/0136404
29.KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 08.270.488/0001-89
IE: 017/0122204
30.MAGNUM METALÚRGICA LTDA
CNPJ: 88.292.263/0001-62
IE: 177.005.4577
31.MASTER PLANE - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 14.342.167/0001-45
IE: 096/3587692
32.MATOS & WILD LTDA
CNPJ: 14.312.265/0001-30
IE: 096/3443631
33(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE ICMS 92/2023)
33.Redação original.
MIRIM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 88.997.911/0001-86
IE: 093/0105494
34.MN-FLY AVIATION EIRELI
CNPJ: 23.400.889/0001-08
IE: 096/3641166
35.NITZ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP
CNPJ: 91.492.611/0001-50
IE: 2960016437
36.OMAER - OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
CNPJ: 87.618.914/0001-07
IE: 129/0045655
37.REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP
CNPJ: 13.393.878/0001-86
IE: 144/0103027
38.ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA - ME
CNPJ: 19.814.104/0001-68
IE: 015/0175213
39. (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
39.SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA. (Redação Original)
CNPJ: 78.044.807/0001-13
IE: 036/0047327
40.SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA.
CNPJ: 90.698.002/0001-99
IE: 129/0054174
41.STILO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 12.489.665/0001-90
IE: 140/0051263
42.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0021-03
IE: 096/2619035
43.TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 92.339.753/0001-44
IE: 015/0159129
44.TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 32.068.363/0012-08
IE: 096/3463586
45.TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A.
CNPJ: 89.422.042/0001-24
IE: 039/0002445
46.UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 04.261.159/0001-10
IE: 096/2887102
47.VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 11.790.456/0001-19
IE: 117/0092818
48.VOLARE COMBUSTÍVEIS LTDA
CNPJ: 07.077.149/0001-18
IE: 091/0263892
49.AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 10.968.165/0001-05
IE: 41/0040819 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
50.CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.144.928/0007-23
IE: 002/0145624 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
51.MECTRON COMMUNICATION ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMÉRCIO S/A
CNPJ: 25.367.484/0001-32
IE: 963720120 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
52.AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A
CNPJ: 92.833.110/0007-48
IE: 096/3828525 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2021)
53.FLIGHTPARTS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AVIÕES EIRELI
CNPJ: 32.997.995/0001-01
IE: 096/3782932 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
54.SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔNICA S/A
CNPJ: 12.044.164/0001-08
IE: 096/3465210 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
53.TAIM AERO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 91.446.823/0001-09
IE: 093/0483014 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
54.TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 09.332.314/0001-66
IE: 048/0036373 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
55.AEREALS AVIACAO AGRICOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 10.487.786/0001-77
IE: 0650140583
56.DRAYTON AEROSPACE SA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 32.997.995/0001-01
IE: 0963782932
57.NATIVA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 94.565.249/0001-98
IE: 1150030388
58SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔNICA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 36/2023, com efeitos retroagindo a 16.04.2021)
CNPJ: 12.044.164/0001-08
IE: 096/3465210
59.TAEGUTEC DO BRASIL LTDA
CNPJ: 04.306.120/0002-53
IE: 024/0559363 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
RONDÔNIA
1.CAIRU TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 17.246.407/0001-04
IE: 00000003734137
2.CICLO CAIRU LTDA
CNPJ: 02.513.526/0001-09
IE: 00000000907669
3.CICLO CAIRU LTDA.
CNPJ: 02.513.526/0002-81
IE: 00000001366904
4.ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A
CNPJ: 10.292.968/0002-73
IE: 1758063
5.QUATTROR COMERCIAL LTDA
CNPJ: 11.916.306/0002-90
IE: 000.308.8065
6.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0019-99
IE: 87813-8
7.RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA
CNPJ: 04.778.630/0001-42
IE: 1.065.599 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
7.Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020.
RIMA - RIO MADEIRA AEROTÁXI EIRELI
CNPJ: 04.778.630/0001-42
IE: 0000000106559-9
8.AVIAÇÃO AGRÍCOLA GAIVOTA LTDA
CNPJ: 48.429.252/0001-67
IE: 00000001.122.967 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
9.GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA;
CNPJ: 05.898.253/0003-00;
IE: 4452593 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
10.CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 07.872.326/0008-24
IE: 5985366 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
11.CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 04.581.264/0005-60
IE: 5355524 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
12.FIRST S/A
CNPJ: 00.802.235/0011-79
IE: 5361141 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
13PATAGONIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 21.110.545/0002-01
IE: 4360109 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 170/2023)
14ABOVE AVIATION LTDA
CNPJ: 44.078.055/0003-51
IE: 6786618 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
15SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA
CNPJ: 10.919.908/0023-62
IE: 6402810 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
RORAIMA
1.COSTEIRA TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 15.581.132/0001-21
IE: 24.036643-5
2.I. S. BARBOSA PETRÓLEO BOA VISTA LTDA - EPP
CNPJ: 20.665.185/0001-60
IE: 24.027404-1
3.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0089-00
IE: 24.013486-4
4.VOARE TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 00.581.615/0001-59
IE: 24.005372-1
5NOVELO COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI
CNPJ: 37.738.056/0002-39
IE: 24.043930-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
6.SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA
CNPJ: 10.919.908/0020-10
IE: 240389534 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
SANTA CATARINA
1.AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 07.415.554/0001-07
IE: 255285922
2 (revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
2EROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME (Redação Original)
CNPJ: 22.716.628/0001-20
IE: 257683372
3.ATLÂNTICO SUL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA-ME
CNPJ: 17.453.054/0001-05
IE: 257052739
4.BOLSA TÁXI AERO LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
CNPJ: 80.739.014/0001-60
IE: 252.758.560
5.CISA TRADING S/A
CNPJ: 39.373.782/0011-11
IE: 25.478.683-9
6.COLUMBIA TRADING S/A
CNPJ: 46.548.574/0005-23
IE: 254.978.37-1
7.COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CNPJ: 43.633.296/0008-67
IE: 254899897
8.COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
IE: 255182929
9.COPPER TRADING S/A
CNPJ: 04.195.578/0006-06
IE: 255.197.209
10.DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 08.112.650/0005-64
IE: 257.014.012
11.GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ: 89.237.911/0081-25
IE: 25.596.101-4
12.HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 75.543.611/0006-90
IE: 256.344.272
13.HORUS AERONAVES LTDA - EPP
CNPJ: 19.664.563/0001-02
IE: 257612190
14.HUMMINGBIRD INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 12.344.796/0001-89
IE: 256.163.677
15.INDÚSTRIA CATARINENSE AEROESPACIAL LTDA
CNPJ: 26.203.873/0001-95
IE: 258129832
16(excluído) (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS 50/2020)
16.Redação original.
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0020-54
IE: 255.113.811
17.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0018-96
IE: 25.518.779-3
18.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
CNPJ: 02.575.829/0044-88
IE: 255.697.830
19.OPEN BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 27.812.316/0001-34
IE: 25.833.995-0
20.PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 09.291.672/0001-78
IE: 25706488-5
21.PELICAN MARINE LTDA
CNPJ: 04.515.777/0001-40
IE: 25.428.041-2
22.POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 12.745.039/0001-17
IE: 256.236.674
23.QUATTROR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.916.306/0003-70
IE: 257673555
24.RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA
CNPJ: 09.059.224/0002-24
IE: 256.439.540
25.SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.289.245/0003-66
IE: 255.129.955
26.SANTAFÉ TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 02.007.949/0001-49
IE: 253.498.643
27.SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
CNPJ: 28.477.685/0005-04
IE: 255054262
28.SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.
CNPJ: 04.287.754/0001-25
IE: 255.823.487
29.SERTRADING (BR) LTDA
CNPJ: 04.626.426/0002-97
IE: 254.978.282
30.SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 85.255.743/0001-65
IE: 252.266.820
31.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0030-02
IE: 253.605.075
32.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0029-60
IE: 256.529.272
33.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0083-06
IE: 256.529.329
34.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0216-71
IE: 257.574.514
35.TIMBRO (SC) COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 12.128.412/0001-90
IE: 256151652
36.TIMBRO TRADING S.A.
CNPJ: 12.116.971/0005-04
IE: 256613320 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
36.Redação original.
TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 12.116.971/0005-04
IE: 256613320
37.TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 12.128.400/0001-66
IE: 256151687
38.TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 20.604.370/0001-45
IE: 257400184
39.TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 32.068.363/0010-46
IE: 256.416.656
40.TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 07.426.908/0001-00
IE: 255036345 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
40.Redação original.
TRUST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0001-00
IE: 255036345
41.VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
CNPJ: 13.631.538/0003-08
IE: 256969205
42.VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.
CNPJ: 13.556.164/0003-03
IE: 258648945
43.WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA
CNPJ: 14.309.992/0001-48
IE: 256.520.801
44.WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.
CNPJ: 07.175.725/0010-50
IE: 25.508.393-9
45.WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.
CNPJ: 07.175.725/0014-84
IE: 255.085.672
46.WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA
CNPJ: 06.194.675/0003-67
IE: 256.121.710
47.WORLD BRANDS DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ: 06.249.926/0001-00
IE: 254762298
48.ASCENSUS TRADING & LOGÍSTICA LTDA
CNPJ: 07.635.245/0001-34
I.E: 255.078.420 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/2020)
49.COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A
CNPJ: 01.826.229/0003-04
I.E: 255.204.205 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/2020)
50.WEGA INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 08.194.198/0001-01
I.E: 255.228.449 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/2020)
51.DOMAZZI S.A. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
CNPJ: 72.204.944/0001-91
IE: 254201121
51.Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020.
DOMAZZI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 72.204.944/0001-91
IE: 254201121
52.HORUS FERRAMENTAS E PEÇAS EIRELI
CNPJ: 01.407.940/0001-62
IE: 253901715 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
53.FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI
CNPJ: 01.295.129/0001-37
IE: 253346746 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
54.PRANA PETROQUIMICA LTDA - CNPJ: 05.855.277/0002-09
IE: 256.278.008 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2021)
55.(revogado) (Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
55.Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021
FISS KOSS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 24.837.396/0001-94
IE: 257969500
56.ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 06.307.786/0002-51
IE: 258586230 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
57.PLANE - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA.
CNPJ: 08.883.843/0002-76
IE: 261.082.620 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
58.GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA (Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 164/2023)
CNPJ: 13.373.898/0002-76
IE: 261008536
58.Redação Original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 72/2021
GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA.
CNPJ: 13.373.898/0002-76
IE: 261008536
59.CRISTAUS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI
CNPJ: 07.310.672/0001-42
IE: 254954774 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 79/2021)
60.ANGULO MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 53.013.868/0002-73
IE: 258386355 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
61.CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 07.872.326/0001-58
IE: 255166575 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
62.FLYUNI TAXI AÉREO LTDA
CNPJ: 39.395.247/0001-90
IE: 26.073.196-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
63.GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.898.253/0002-29
IE: 254971407 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
64.HELINORTE TAXI AEREO EIRELI
CNPJ: 34.400.094/0001-08
IE: 260821942 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
65.PREMIER TRADE IMPORTADORA LTDA
CNPJ: 10.673.864/0001-28
IE: 255863527 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
66.RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.734.107/0001-17
IE: 255842821 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
67.BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 39.812.932/0001-74
IE: 260792624 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
68.CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.581.264/0001-37
IE: 254936032 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
69.OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0013-71
IE: 260502910 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
70.T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 15.135.338/0011-08
IE: 258925795 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
71.EXPRESS VITORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.158.619/0005-39
IE: 256905207 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
72.KEY TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 09.211.470/0001-79
IE: 255555580 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
73.PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 18.398.145/0001-58
IE: 257076948 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
74.PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 18.398.145/0003-10
IE: 258742844 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
75.TERRA NOVA TRADING LTDA
CNPJ: 39.828.926/0003-77
IE: 254983120 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
76.USIROTA INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 30.638.166/0001-07
IE: 258705795 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
77.X5 COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 08.687.885/0003-12
IE: 261486241 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
78.FIRST IMPORTACAO LTDA
CNPJ: 12.942.350/0003-18
IE: 256998078 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
79.MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA
CNPJ: 03.271.499/0001-60
IE: 253915082 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
80.STILE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 05.758.306/0002-06
IE: 254966535 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
81TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ: 02.012.862/0238-87
IE: 260391352 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
82DOMAER S.A.
CNPJ: 49.839.252/0001-06
IE: 262184958 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
83 YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
CNPJ: 62.934.252/0003-07
IE: 260740861 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
84.NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA
CNPJ: 32.907.435/0003-72
IE: 262008807 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
85T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 15.135.338/0001-28
IE: 261820907 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
86BOREAL PLATING LTDA
CNPJ: 50.816.571/0001-77
IE: 262327210 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
87HBR AVIAÇÃO S.A.
CNPJ: 07.418.547/0008-27
IE: 261770080 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
88STRAUHS EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 84.689.629/0001-80
IE: 250021188 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
.89WINNING TRADING S.A.
CNPJ: 13.352.623/0002-56
IE: 257474960 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
SÃO PAULO
1.3M DO BRASIL LTDA
CNPJ: 45.985.371/0077-06
IE: 645.570.673.111
2.3M DO BRASIL LTDA
CNPJ: 45.985.371/0001-08
IE: 671.000.090.114
3.3M DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 45.985.371/0033-95
IE: 582.078.271-110
4.3M DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 45.985.371/0062-20
IE: 371.028.211.110
5.UPPER COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
CNPJ: 11.444.447/0001-76
IE: 718.074.164.112
5.Redação original.
A M PINHEIRO PINTO - ME
CNPJ: 11.444.447/0001-76
IE: 718.074.164.112
6.A.S. AVIONICS SERVICES S.A.
CNPJ: 01.137.391/0001-53
IE: 114.949.791.119
7.ABRASIVOS MONTAGNA LTDA
CNPJ: 46.533.808/0001-35
IE: 109.414.012.117
8.ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A
CNPJ: 00.074.635/0004-86
IE: 336.878.329.119
9.ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.074.635/0001-33
IE: 244.885.844.116
10.AÇOS F. SACCHELLI LTDA
CNPJ: 61.471.173/0001-82
IE: 336.201.541.115
11.ACS - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.
CNPJ: 07.923.069/0001-36
IE: 645.501.671.110
12.AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA
CNPJ: 03.535.330/0001-70
IE: 392.102.660.119
13.AERNNOVA AEROSPACE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 06.184.630/0001-40
IE: 645.461.448.116
14.AERO AVIONICS ML EIRELI
CNPJ: 04.124.734/0001-33
IE: 669.463.770.110
15.AERO DIGITAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 08.697.215/0001-15
IE: 149.610.959.118
16.AERO STORE AVIATION LTDA
CNPJ: 09.061.815/0001-55
IE: 669.805.494.119
17.AERO STORE AVIATION LTDA
CNPJ: 09.061.815/0002-36
IE: 669.617.800.119
18.AERO TUBOS - TUBOS E PEÇAS AERONAUTICAS LTDA. - ME
CNPJ: 01.976.367/0001-08
IE: 224.087.604.110
19.AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 03.102.737/0001-03
IE: 491.085.754.117
20.AEROÁLCOOL TECNOLOGIA EIRELI.
CNPJ: 05.326.248/0001-60
IE: 310.386.109.114
21.AEROARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA LTDA
CNPJ: 58.909.763/0001-30
IE: 115.571.756.116
22.AEROCENTER IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA - EPP
CNPJ: 13.599.023/0001-06
IE: 391.076.693.112
23.AEROCLUBE DE JUNDIAÍ
CNPJ: 50.961.721/0001-36
IE: 407.497.999.115
24.AEROCLUBE DE VOO A VELA CTA
CNPJ: 47.537.782/0001-66
IE: 125.023.812.116
25.AEROCRISTALDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - EPP
CNPJ: 08.775.626/0001-81
IE: 185.059.121.110
26.AEROGARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIÕES LTDA
CNPJ: 09.313.528/0001-95
IE: 639.109.018.118
27.AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 08.810.314/0001-61
IE: 224.180.720.114
28.AEROLEME AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 12.606.163/0001-00
IE: 415.061.973.115
29.AEROLEME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA
CNPJ: 22.997.347/0001-93
IE: 415.100.357.116
30.AEROMAJ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP
CNPJ: 13.296.552/0001-30
IE: 372.071.732.110
31.AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 74.385.485/0001-15
IE: 148.642.546.116
32.AEROMEC COMERCIAL LTDA
CNPJ: 51.470.417/0001-59
IE: 582.251.498.112
33.AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 08.403.769/0001-62
IE: 392.364.140.115 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 19/21)
33.Redação original.
AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 08.403.769/0001-62
IE: 695.026.141.113
34.AEROSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.
CNPJ: 02.878.741/0001-03
IE: 115.284.784.114
35.AEROTRADING AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 12.625.913/0001-82
IE: 582.884.375.117
36.AEV SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME
CNPJ: 19.192.153/0001-06
IE: 669.798.257.117
37.AGUADO & CIA LTDA
CNPJ: 00.244.852/0001-24
IE: 535.189.994.118
38.AIR JET TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 07.751.659/0001-29
IE: 148.223.748.113
39.AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.
CNPJ: 43.843.358/0003-50
IE: 454.037.546.115
40.AIR TURBINE AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.152/0001-39
IE: 669.628.797.113
41.AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA
CNPJ: 08.373.694/0001-14
IE: 149.468.586.110
42.AIRSHIP DO BRASIL - INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS S.A.
CNPJ: 07.933.461/0001-66
IE: 637.164.085.112
43.AIRSTAR COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE AERONAVES LTDA.
CNPJ: 05.311.680/0001-88
IE: 669.603.907.117
44.AISYS INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 02.789.201/0001-45
IE: 645.271.737.115 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
44.Redação original.
AISYS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 02.789.201/0001-45
IE: 645.271.737.115
45.AKAER ENGENHARIA S/A.
CNPJ: 65.047.250/0001-22
IE: 645.841.436.112
46.AKROS TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 65.054.462/0001-37
IE: 645.631.370.110
47.(excluído) (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS 77/2020)
47.Redação original.
ALA AVIATION COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 16.514.241/0001-99
IE: 748.199.220.115
48.ALDOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.
CNPJ: 48.219.596/0001-41
IE: 109.741.529.111
49.ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA
CNPJ: 09.071.368/0001-15
IE: 645.513.191.111
50.ALKALLIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 49.486.665/0001-46
IE: 336.160.507.118
51.ALLTEC INDÚSTRIA DE COMPONENTES EM MATERIAIS COMPOSTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.745.309/0001-00
IE: 645.229.712.112
52.ALMETAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA
CNPJ: 11.369.547/0001-85
IE: 148.908.528.118
53.ALOIA AEROSPACE BRASIL LTDA
CNPJ: 31.849.967/0001-76
IE: 121.034.002.115
54.AVIONICS BRASIL LTDA (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
CNPJ: 21.042.133/0001-09
IE: 669.856.911.111
54.Redação original.
ALPHA BRAVO AVIAÇÃO LTDA - ME
CNPJ: 21.042.133/0001-09
IE: 669.856.911.111
55.ALTAVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A
CNPJ: 13.364.958/0001-03
IE: 645318983113
56.AMERICA DO SUL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 02.922.261/0001-94
IE: 669.352.940.115 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
56.Redação original.
AMÉRICA DO SUL SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI
CNPJ: 02.922.261/0001-94
IE: 669.352.940.115
57.FRANKFURT AVIATION EIRELI
CNPJ: 06.315.439/0001-90
IE: 797.242.288.119
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
57.Redação original.
AMERICAN BRASIL HELICOPTEROS EIRELI
CNPJ: 06.315.439/0001-90
IE: 797.242.288.119
58.ANATIN TINTAS LTDA EPP
CNPJ: 06.220.344/0001-92
IE: 336.728.070.118
59.ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 00.565.813/0001-29
IE: 244.539.101.113
60.APL AEROPARTES LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
CNPJ: 07.466.331/0001-60
IE: 117.094.184.110
61.APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 02.778.713/0001-06
IE: 550.073.576.119
62.APS AIRCRAFT PROPELLER SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 22.175.190/0001-10
IE: 190.225.745.111
63.AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VANT LTDA.
CNPJ: 25.280.880/0001-28
IE: 141.079.270.115
64.ARISTEK COMÉRCIO AERONÁUTICO EIRELI.
CNPJ: 51.753.887/0001-20
IE: 110.286.219.110
65.ARITEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 19.115.931/0002-44
IE: 645.664.279.118
66.ASA TEC - FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 05.979.945/0001-10
IE: 181.310.380.116
67.ATA SOLUÇÕES EM VIBRAÇÕES LTDA
CNPJ: 05.644.309/0001-38
IE: 116.615.650.118
68.ATCO PLÁSTICOS LTDA
CNPJ: 00.385.650/0001-00
IE: 714.092.089.110
69.ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A
CNPJ: 11.262.624/0001-01
IE: 146.003.643.110
70.SAAB SENSORES E SERVIÇOS BRASIL LTDA (Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 09/2022)
CNPJ: 06.916.109/0001-50
IE: 799.420.271.116
70.ATMOS SISTEMAS LTDA Redação Original.
CNPJ: 06.916.109/0001-50
IE: 117.020.854.119
71.AVEX BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 08.991.124/0001-98
IE: 148.189.309.110
72.AVIAÇÃO BRASILEIRA LTDA
CNPJ: 09.613.877/0001-22
IE: 669.612.029.115
73.AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A.
CNPJ: 00.435.091/0001-98
IE: 392.115.336.117
74.AVIBRAS - INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A
CNPJ: 60.181.468/0005-85
IE: 392. 028.949.113
75.AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A.
CNPJ: 60.181.468/0001-51
IE: 645.007.393.117
76.AVIÕESNET COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 07.959.376/0001-77
IE: 647.537.362.110
77.AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA.
CNPJ: 01.107.561/0001-57
IE: 114.562.034.111
78.AXIAL AVIAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 03.111.558/0003-02
IE: 225.287.537.115
79.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0081-44
IE: 206.265.026.118
80.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0002-40
IE: 206.265.026.118
81.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0161-63
IE: 206.265.026.118
82.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0136-52
IE: 206.265.026.118
83.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
CNPJ: 09.296.295/0001-60
IE: 206.265.026.118
84.B. GROB DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS
CNPJ: 60.586.450/0001-30
IE: 635.019.859.116
85.BAE SYSTEMS SERVIÇOS DE AVIÔNICOS LTDA.
CNPJ: 26.287.224/0001-10
IE: 645.944.972.110
86.BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 45.888.369/0001-10
IE: 665.010.558.114
87.(excluído) (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS 36/2020)
87.Redação original
BECKER DO BRASIL LTDA
CNPJ: 04.736.999/0002-73
IE: 645.967.918.119
88.BETEL AEROINTERIORES LTDA. - EPP
CNPJ: 01.757.672/0001-09
IE: 645.250.260.115
89.BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.377.382/0001-28
IE: 626.893.434.110
90.BMSS COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI - EPP
CNPJ: 22.242.437/0001-74
IE: 144.474.940.118
91.BOEHLERIT BRASIL FERRAMENTAS LTDA.
CNPJ: 00.583.180/0001-81
IE: 206.145.155.110
92.BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA.
CNPJ: 57.879.843/0001-27
IE: 407.109.386.110
93.BRADAR INDÚSTRIA S/A
CNPJ: 02.807.737/0002-27
IE: 645.430.640.110
94.BRADAR INDÚSTRIA S/A
CNPJ: 02.807.737/0004-99
IE: 645.486.440.113
95.BRINGER AIR CARGO TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 02.527.325/0001-52
IE: 116.970.102.111
96.BSB CAPITAL COMÉRCIO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME
CNPJ: 02.160.840/0001-47
IE: 115.234.500.116
97.BUZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 00.735.616/0001-00
IE: 114.412.886.110
98.C.P.A. COMÉRCIO DE PEÇAS AERONAVES LTDA.
CNPJ: 06.282.868/0001-08
IE: 116.828.040.113
99(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE ICMS 92/2023)
99. Redação original.
CAE - LÍDER TRAINING DO BRASIL LTDA
CNPJ: 13.558.731/0001-07
IE: 144.132.126.110
100.CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.538.995/0002-18
IE: 145.439.800.116
101.CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.538.995/0001-37
IE: 336.705.823.116
102.CAF - COMPANHIA AÉREA DE FRETAMENTOS, TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 09.640.718/0001-17
IE: 119.033.926.112
103.CALFER USINAGEM INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 01.305.262/0001-27
IE: 645.241.953.119
104.CAMPMETAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP
CNPJ: 17.035.797/0001-65
IE: 122.196.371.113
105.CAVEMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MÁQUINAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 48.036.552/0001-86
IE: 109.583.019.115
106.CEDIFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 61.530.663/0001-02
IE: 105.161.235.114
107.CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
CNPJ: 61.936.522/0005-18
IE: 645.507.493.113
108.CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
CNPJ: 61.936.522/0001-94
IE: 112.563.984.111
109.CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 96.238.134/0001-14
IE: 645.194.690.117
110.CENTRAL TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 04.636.859/0001-42
IE: 669.478.280.116
111.CERATIZIT AMÉRICA LATINA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL DURO LTDA
CNPJ: 07.439.787/0001-31
IE: 795.934.299.111
112.CHALLENGER AVIÕES COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELLI EPP
CNPJ: 56.737.638/0001-64
IE: 112.892.710.114
113.CHEMETALL DO BRASIL LTDA
CNPJ: 01.359.916/0004-48
IE: 407.481.504.119
114.CISA TRADING S/A
CNPJ: 39.373.782/0002-20
IE: 114.962.307.118
115.CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.093.486/0003-00
IE: 165.331.191.117
116.COLUMBIA TRADING S/A
CNPJ: 46.548.574/0007-95
IE: 278.208.171.114
117.COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CNPJ: 43.633.296/0001-90
IE: 108.938.880.117
118.COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0002-90
IE: 114.959.788.117
119.COMPOENDE BENEFICIAMENTO DE PEÇAS LTDA - EPP
CNPJ: 58.283.557/0001-67
IE: 695.015.130.111
120.COMPSIS - COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 60.480.357/0001-46
IE: 645.133.654.113
121.COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA
CNPJ: 05.509.004/0001-13
IE: 245.087.366.111
122.CONAL AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES EIRELI
CNPJ: 61.807.079/0001-51
IE: 669.196.113.117
123.CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA.
CNPJ: 71.444.863/0001-04
IE: 669.018.882.110
124.CONNECT LINHA AÉREAS S/A
CNPJ: 20.884.061/0002-57
IE: 796.746.812.115
125.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
CNPJ: 33.000.092/0203-56
IE: 535.316.045.116
126.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
CNPJ: 33.000.092/0128-41
IE: 796.370.760.116
127.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A
CNPJ: 33.000.092/0253-15
IE: 420.114.246.111
128.COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A
CNPJ: 02.176.290/0002-35
IE: 149.560.613.110
129.CPA CORANTES E PRODUTOS PARA ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA EPP
CNPJ: 45.110.236/0001-19
IE: 286.000.799.111
130.CROSS LINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 66.932.005/0001-60
IE: 398.017.470.118
131.CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.144.928/0004-80
IE: 123.506.259.114
132.CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.144.928/0003-08
IE: 415.088.125.115
133.CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.144.928/0001-38
IE: 115.549.885.110
134.DASSAULT FALCON JET DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.443.782/0001-04
IE: 669.001.660.110
135.DAY BRASIL S/A
CNPJ: 49.327.943/0002-01
IE: 206.458.678.119
136.DAY BRASIL S/A
CNPJ: 49.327.943/0014-37
IE: 206.109.326.118
137.DEMARCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 00.463.883/0001-76
IE: 635.306.421.110
138.DEZ MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 00.608.932/0001-11
IE: 492.548.614.113
139.DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 08.112.650/0002-11
IE: 149.766.249.118
140.DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA
CNPJ: 03.089.543/0001-15
IE: 645.480.888.114
141.DIRETA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP
CNPJ: 02.067.121/0001-86
IE: 515.028.889.114
142.DMF BRAZIL COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS LTDA
CNPJ: 18.209.590/0001-22
IE: 375.059.097.111
143.DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA.
CNPJ: 60.875.580/0001-92
IE: 108.468.847.115
144.DRONEIMPORT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI EPP
CNPJ: 24.961.025/0001-10
IE: 140.917.192.114
145.DÜRR BRASIL LTDA
CNPJ: 61.067.997/0001-91
IE: 105.816.792.110
146.EACIAL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ: 54.363.569/0001-40
IE: 535.020.182.113
147.EAGLE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 30.264.314/0001-62
IE: 407.650.175.110
148.EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA
CNPJ: 50.606.573/0001-31
IE: 110.036.996.111
149.EDMO SOUTH AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 12.329.326/0001-46
IE: 278.224.033.117
150.EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME
CNPJ: 06.787.870/0001-39
IE: 645.963.062.115
151.(excluído) (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS 28/2020)
151.Redação original.
EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 06.787.870/0002-10
IE: 645.854.653.118
152.EJ AERO AGRÍCOLA LTDA EPP
CNPJ: 00.358.620/0001-05
IE: 375.088.821.117
153.EJ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
CNPJ: 02.942.445/0001-16
IE: 375.083.174.110
154.ELEB EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 55.763.775/0001-00
IE: 645.085.863.116
155.ELEB EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 55.763.775/0002-91
IE: 688.171.770.114
156ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.
CNPJ: 20.282.534/0001-65
IE: 125.094.199.117 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2021)
156.Redação original.
ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.
CNPJ: 20.282.534/0001-65
IE: 392.181.738.111
157.EMBRAER GPX LTDA
CNPJ: 08.497.572/0001-30
IE: 787.052.964.112
158.EMBRAER GPX LTDA
CNPJ: 08.497.572/0002-10
IE: 787.000.653.119
159.(excluído) (Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS 50/2020)
159.Redação original.
EMBRAER GPX LTDA
CNPJ: 08.497.572/0003-00
IE: 645.299.437.114
160.EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0005-02
IE: 645.999.980.116
161.EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0001-89
IE: 645.999.990.110
162.EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0003-40
IE: 224.999.988.111
163.EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0004-21
IE: 787.999.999.111
164.EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0014-01
IE: 669.721.991.116
165.EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0007-74
IE: 645.999.971.115
166.EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0010-70
IE: 688.619.823.116 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
166.Redação original.
EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0010-70
IE: 688.276.980.110
167.EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0006-93
IE: 645.483.265.110
168.EMBRAER S/A.
CNPJ: 07.689.002/0002-60
IE: 224.999.997.112
169.EMUGE FRANKEN FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA
CNPJ: 07.911.854/0001-79
IE: 382.103.274.110
170(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE ICMS 92/2023)
170. Redação original.
ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA
CNPJ: 01.020.691/0001-58
IE: 147.623.938.113
171(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE ICMS 92/2023)
171.Redação original.
ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA
CNPJ: 01.020.691/0003-10
IE: 189.088.710.116
172.ERASMO JOSÉ BARBOSA EPP
CNPJ: 07.516.759/0001-70
IE: 626.709.119.117
173.ERMA TECH INDÚSTRIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA.
CNPJ: 05.704.873/0001-07
IE: 645.455.085.110
174.ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ: 24.446.699/0001-86
IE: 140.773.517.110
175.ESPECIALISTA MANUTENÇÃO DE HÉLICES, ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA.
CNPJ: 06.215.068/0001-74
IE: 647.442.929.118
176.ESRA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP
CNPJ: 66.889.783/0001-14
IE: 645.176.878.116
177.EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 07.385.534/0001-22
IE: 669.673.914.111 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 19/21)
177.Redação original.
EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 07.385.534/0001-22
IE: 669.673.914.111
178.FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 05.586.184/0001-37
IE: 636.274.142.115
189.FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO A VELA
CNPJ: 45.186.848/0001-95
IE: 146.673.259.115
180.FENAC ABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 49.472.715/0001-36
IE: 796.171.740.117
181.FERGUSS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME
CNPJ: 04.984.870/0001-01
IE: 714.097.197.114
182.FERRAMENTAS NIPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 69.056.372/0001-36
IE: 407.172.593.110
183.FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.011.009/0001-06
IE: 645.275.608.115
184.FK-BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 14.342.734/0001-63
IE: 645.343.542.110
185.FLEX AERO LTDA
CNPJ: 08.414.502/0001-70
IE: 407.008.171.111
186.FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA
CNPJ: 72.857.345/0001-77
IE: 623.100.911.118
187.FOTOTERRA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. - EPP
CNPJ: 08.212.447/0001-36
IE: 623.142.303.110
188.FULL COPTERS AVIATION EIRELI
CNPJ: 22.456.279/0001-55
IE: 165.278.662.110
189.GEIGER MENDES COMERCIAL LTDA
CNPJ: 00.025.222/0001-69
IE: 286.123.083.119
190.GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S/A
CNPJ: 45.218.484/0001-88
IE: 645.042.310.117
191.GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ: 89.237.911/0138-03
IE: 140.781.398.113
192.GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ: 89.237.911/0162-25
IE: 142.881.265.110
193GLOBAL LUBS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 22.428.662/0001-08
IE: 492.784.665.110 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
193.Redação Original.
GLOBAL LUBS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 22.428.662/0001-08
IE: 492.784.665.110
194.GLOBAL MARITIME - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 05.756.589/0001-76
IE: 304.111.175.117
195.GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA
CNPJ: 03.940.850/0002-49
IE: 224.167.398.113
196.GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA
CNPJ: 03.940.850/0001-68
IE: 397055299116
197GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA
CNPJ: 13.373.898/0001-95
IE: 206.878.222.110 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
197.Redação anterior, dada pelo ATO COTEPE/ICMS 56/2022
GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA
CNPJ: 13.373.898/0001-95
IE: 147.890.271.116
197.Redação original.
GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT EIRELI
CNPJ: 13.373.898/0001-95
IE: 147.890.271.116
198.GOL LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0004-00
IE: 149.503.902.113
199.GOL LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0015-54
IE: 336.798.868.117
200GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
CNPJ: 60.500.246/0001-54
IE: 606.338.383.117
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
200.Redação original.
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
CNPJ: 60.500.246/0001-54
IE: 100.455.541.118
201.GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
CNPJ: 60.500.246/0025-21
IE: 147.833.783.110
202.GR SOLUTIONS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME
CNPJ: 17.765.508/0001-83
IE: 645.603.190.119
203.GRECCO TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
CNPJ: 58.927.773/0001-06
IE: 116203867116
204.GRUPO GONÇALVES DIAS S/A
CNPJ: 09.328.663/0001-04
IE: 148.061.942.112
205.GSA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 07.167.776/0001-40
IE: 669.540.515.114
206.GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 61.837.548/0001-85
IE: 600.087.440.114
207.H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 30.649.649/0001-07
IE: 798.150.712.118
208.HAIMER DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 18.247.393/0001-06
IE: 795.947.381.110
209.HANGAR BRAVO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 17.210.856/0001-94
IE: 407.692.295.117
210.HANGAR DOIS AEROAGRICOLA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA ME
CNPJ: 52.144.284/0001-93
IE: 208.012.393.111
211.HANGAR VINTE LTDA - ME
CNPJ: 17.945.871/0001-80
IE: 165.254.601.119
212.HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.
CNPJ: 60.616.869/0001-97
IE: 417.047.597.119
213.HBR AVIAÇÃO S/A
CNPJ: 07.418.547/0001-50
IE: 492739758117
214.HELICENTRO LTDA
CNPJ: 00.126.464/0001-49
IE: 114.674.738.112
215.HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS
CNPJ: 20.367.629/0009-39
IE: 116.098.460.110
216.HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS
CNPJ: 20.367.629/0006-96
IE: 190.117.437.115
217.HELICIDADE HELIPORTO LTDA.
CNPJ: 03.682.296/0002-47
IE: 116.527.574.118
218.HELIHELP MANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS LTDA
CNPJ: 14.029.324/0001-67
IE: 582.947.632.112
219.HELIJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 23.793.479/0001-66
IE: 797.213.376.117
220.HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 03.330.048/0001-56
IE: 116.157.164.110
221.HELIPARK TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 04.758.568/0001-27
IE: 255.185.885.111
222.HELITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 01.126.533/0001-87
IE: 244.807.861.119
223.HENKEL LTDA.
CNPJ: 02.777.131/0006-10
IE: 286.048.259.116
224.HENKEL LTDA.
CNPJ: 02.777.131/0029-06
IE: 407.477.349.115
225.HENKEL LTDA.
CNPJ: 02.777.131/0001-05
IE: 373.011.130.116
226.HENKEL LTDA.
CNPJ: 02.777.131/0034-73
IE: 407.510.781.116
227.HERNANDES FIM & CIA LTDA.
CNPJ: 53.626.479/0001-32
IE: 244.135.190.112
228.HJH EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 03.620.760/0001-90
IE: 717.040.016.115
229.HONEYWELL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.338.844/0009-99
IE: 645.295.023.118
230.HURTH INFER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.
CNPJ: 61.241.279/0001-90
IE: 669.055.608.114
231.IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S/A
CNPJ: 56.035.876/0003-90
IE: 645.526.708.115
232.IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A
CNPJ: 56.035.876/0001-28
IE: 645.101.283.117
233.ICON G TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 00.278.017/0004-58
IE: 669.904.400.115
234.ICON G TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 00.278.017/0005-39
IE: 141.514.000.118
235.ICON TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 17.455.913/0001-03
IE: 636.191.822.111
236.ICON TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 17.455.913/0005-29
IE: 140.815.247.114
237.ICON TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 17.455.913/0006-00
IE: 141.922.320.110
238.ICON TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 17.455.913/0007-90
IE: 141.922.330.115
239.WINOA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 43.812.411/0002-75
IE: 392.017.510.111
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
239.Redação original.
IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 43.812.411/0002-75
IE: 392.017.510.111
240(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE ICMS 92/2023)
240.Redação original.
IMAGEM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 04.143.116/0001-30
IE: 458.006.431.115
241.INBRA-AEROSPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS AERONÁUTICOS S.A.
CNPJ: 05.254.436/0001-20
IE: 442.189.160.118
242.INDÚSTRIA MECÂNICA MARCATTO LTDA.
CNPJ: 52.548.997/0001-12
IE: 454.001.374.110
243ROMI S.A
CNPJ: 56.720.428/0014-88
IE: 606.014.560.113 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
243.INDÚSTRIAS ROMI S/A (Redação original)
CNPJ: 56.720.428/0014-88
IE: 606.014.560.113
244.INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 56.239.684/0001-33
IE: 147.754.270.110
245.INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 56.239.684/0002-14
IE: 113.200.955.113
246.ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA
CNPJ: 00.286.462/0001-17
IE: 714.093.633.114
247.ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA
CNPJ: 03.102.205/0003-38
IE: 182.114.098.111
248.ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA.
CNPJ: 03.102.205/0001-76
IE: 298.057.504.112
249.J. E. DE ALMEIDA - PEÇAS E ACESSÓRIOS - ME
CNPJ: 15.395.141/0001-28
IE: 165.425.902.110
250.J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 61.392.445/0007-44
IE: 391.020.182.112
251.J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 61.392.445/0001-59
IE: 104.392.776.119
252.JEDEL AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA.
CNPJ: 00.984.399/0001-92
IE: 626316854110
253.JET WINGS TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 17.254.397/0001-40
IE: 407.339.850.110
254.JL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME
CNPJ: 07.152.947/0001-67
IE: 645.466.964.110
255.JOMMA - JOÃO MARTINS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 02.563.090/0001-54
IE: 313.001.699.115
256.JUST FLY AERONÁUTICA LTDA - EPP
CNPJ: 14.641.904/0001-00
IE: 651.027.490.111
257.KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA
CNPJ: 19.651.511/0001-00
IE: 206.336.420.110
258.KORLOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.
CNPJ: 18.385.911/0001-40
IE: 206.330.964.112
259.KROMI LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA
CNPJ: 10.339.911/0002-82
IE: 795.561.321.116
260.L.H. COLUS TECNOLOGIA LTDA - EPP
CNPJ: 10.449.961/0001-31
IE: 645.604.319.112
261OCELLOTT ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 22.483.795/0001-79
IE: 645.774.507.110 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
261.Redação original.
LACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 22.483.795/0001-79
IE: 645.774.507.110
262.LAMINA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
CNPJ: 08.104.100/0002-50
IE: 119.890.387.110
263.LANMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
CNPJ: 44.630.044/0001-70
IE: 748.136.549.110
264.LATECOERE DO BRASIL INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.
CNPJ: 06.201.952/0001-50
IE: 392.227.213.110
265.LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 46.954.004/0001-00
IE: 635.221.950.111
266.4 WIND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 11.919.655/0001-84
IE: 144.134.731.112 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 19/21)
266.Redação original.
LEAR LAND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 11.919.655/0001-84
IE: 144.134.731.112
267.LEGADO USINAGEM LTDA - ME
CNPJ: 05.947.370/0001-54
IE: 645.453.997.118
268.LÍDER SIGNATURE S.A.
CNPJ: 04.146.040/0004-40
IE: 108.286.368.116
269.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0009-49
IE: 116.180.040.119
270.LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0024-88
IE: 369.061.720.113
271.LÍDER TÁXI AÉREO S.A.- AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0032-98
IE: 796.024.589.111
272.LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS EIRELI
CNPJ: 07.419.960/0001-30
IE: 332.151.052.118 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 41/2020)
272.Redação original.
LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 07.419.960/0001-30
IE: 332.151.052.118
273.LIMA & BONFÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 00.446.330/0001-05
IE: 671.206.130.117
274.LOOPING ESCOLA DE AVIAÇÃO LEVE LTDA ME
CNPJ: 14.289.591/0001-73
IE: 190.147.744.117
275.LUCAS DE PAIVA PIROLA - ME
CNPJ: 22.378.136/0001-72
IE: 210.087.769.113
276.LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 51.051.811/0002-33
IE: 165.038.713.110
277.LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 51.051.811/0004-03
IE: 455.180.529.116
278.LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 51.051.811/0003-14
IE: 671.207.847.111
279.LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 51.051.811/0001-52
IE: 606.005.028.116
280.LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ: 44.381.747/0001-02
IE: 635.048.469.114
281.LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA
CNPJ: 61.241.451/0001-05
IE: 206.013.189.116
282.M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
CNPJ: 05.678.449/0001-27
IE: 407.496.273.110
283.M. TORRES BRASIL DESENHOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 17.368.892/0001-80
IE: 645.406.270.118
284.M.C. ANTUNES DIAS EPP
CNPJ: 05.995.638/0001-23
IE: 669.518.705.110
285.MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 08.413.594/0001-74
IE: 795.115.535.112
286.MAGNAGHI AERONÁUTICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 57.069.650/0001-00
IE: 645.110.751.114
287.MAGO TOOLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
CNPJ: 08.930.662/0001-72
IE: 645.592.659.111
288.MARPOSS APARELHOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO LTDA
CNPJ: 43.992.940/0001-17
IE: 109.143.427.112
289.MARTE SUPORTE AERONÁUTICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
CNPJ: 05.616.211/0001-77
IE: 148.369.014.112
290.MARTE UPDATES & AVIONICS LTDA (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
CNPJ: 17.820.639/0001-16
IE: 142.226.443.113
290.Redação original.
MARTE UPDATES & AVIONICS EIRELI
CNPJ: 17.820.639/0001-16
IE: 142.226.443.113
291.MASSUCATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 54.423.017/0001-80
IE: 244.248.506.110
292.MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
CNPJ: 61.844.288/0001-75
IE: 149.405.566.118
293.MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 10.142.869/0001-24
IE: 148.198.103.119
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
293.Redação original.
MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA EPP
CNPJ: 10.142.869/0001-24
IE: 148.198.103.119
294.MAULE DO BRASIL COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 66.797.218/0001-27
IE: 407.476.565.114
295.MAZAK SULAMERICANA LTDA
CNPJ: 02.062.561/0001-40
IE: 714.050.882.116
296.MECTRON - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
CNPJ: 65.481.012/0001-20
IE: 645.164.188.112
297.MERCO - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 09.005.577/0001-60
IE: 146.310.397.114
298.METALÚRGICA SUPRENS LTDA.
CNPJ: 61.610.861/0001-86
IE: 245.090.153.118
299.METINJO METALIZAÇÃO INDUSTRIAL E IMPORTAÇÃO JOSEENSE LTDA.
CNPJ: 46.645.164/0001-77
IE: 645.038.225.115
300.METRO TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 58.725.102/0001-54
IE: 112.320.140.110
301.MF&C AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 23.785.498/0001-40
IE: 669.943.771.110
302.MIG AIR TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 05.991.103/0001-84
IE: 639.129.871.118
303.MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.
CNPJ: 27.093.558/0032-11
IE: 795.119.665.117
304.MIRAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
CNPJ: 47.567.797/0001-77
IE: 645.043.558.111
305.MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA
CNPJ: 59.408.005/0002-81
IE: 672.016.600.110
306.MIX AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 11.892.242/0001-53
IE: 144.903.104.114
307.MMC METAL DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.801.696/0001-80
IE: 115.203.223.111
308.MOB AVIATION LTDA.
CNPJ: 28.093.384/0001-53
IE: 415.154.100.119
309.MODCLIMA SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA.
CNPJ: 09.085.906/0001-20
IE: 225.241.643.113
310.MODELAÇÃO FLÓRIDA LTDA
CNPJ: 01.479.445/0001-69
IE: 286.274.036.118
311.MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A
CNPJ: 03.887.831/0001-15
IE: 407.578.163.116
312.MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A
CNPJ: 03.887.831/0002-04
IE: 795.596.979.114
313.MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 06.962.032/0001-54
IE: 116.897.112.117 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
313.Redação original.
MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI
CNPJ: 06.962.032/0001-54
IE: 116.897.112.117
314.MRP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.
CNPJ: 01.360.103/0001-25
IE: 244867553119
315.MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 17.708.580/0002-50
IE: 669.847.601.110 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
316.MTX AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 17.708.580/0001-79
IE: 798.384.253.116
316.Redação original.
EMTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 17.708.580/0001-79
IE: 687.091.746.110
317.MWR INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 58.859.430/0001-43
IE: 112.161.200.117
318.NABUCO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 30.548.893/0001-75
IE: 119.493.963.116
319.NACIONAL SULTRADE LTDA.
CNPJ: 67.230.425/0001-68
IE: 113.513.509.114
320.NAVES AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 58.836.594/0001-55
IE: 112.053.355.110
321.NAVES AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 58.836.594/0004-06
IE: 182.153.057.112
322.NCB SISTEMAS EMBARCADOS EIRELI - EPP
CNPJ: 08.252.666/0001-49
IE: 645.490.448.111
323.NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.488.575/0001-68
IE: 645.244.641.110
324.NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA
CNPJ: 01.488.575/0003-20
IE: 392.208.228.114
325.NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.488.575/0004-00
IE: 645.289.742.110
326.NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.488.575/0005-91
IE: 645.518.510.115
327.NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.488.575/0006-72
IE: 254.135.927.111
328.NILVA MARIA NOGUEIRA PADOVANI
CNPJ: 02.401.232/0001-87
IE: 535.223.297.117
329.NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 46.044.053/0048-79
IE: 645.557.310.117
330.NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 46.044.053/0051-74
IE: 787.054.683.114
331.NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 46.044.053/0050-93
IE: 224.195.898.110
332.NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 46.044.053/0040-11
IE: 645.530.290.119
333.NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 46.044.053/0049-50
IE: 645.557.320.111
334.NOTIPS COMÉRCIO VAREJISTA DE CINE E FOTOS EIRELI
CNPJ: 22.189.226/0001-15
IE: 144.447.980.113
335.NOVA AERONÁUTICA COMÉRCIO E MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA.
CNPJ: 74.637.497/0001-90
IE: 587.109.876.110
336.NOVA-TECH BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 12.241.096/0001-69
IE: 147.325.565.112
337.NSE BRASIL AEROESPACIAL LTDA
CNPJ: 13.357.592/0001-45
IE: 392.118.761.113
338.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0041-35
IE: 336.814.543.118
339.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0075-84
IE: 147.167.454.114
340.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0011-10
IE: 148.084.640.112
341.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0083-94
IE: 796241622116
342.OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.575.829/0040-54
IE: 336.814.534.117
343.OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 09.023.149/0001-60
IE: 639.075.210.117
344.OMA - OFICINA MARÍLIA DE AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 52.061.728/0001-27
IE: 438.019.209.112
345.OMNISYS ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 01.773.463/0001-59
IE: 635.583.921.112
346.ONE AVIATION SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES LTDA
CNPJ: 09.429.740/0001-12
IE: 407.313.675.113
347.OPTO TECNOLOGIA OPTRÔNICA LTDA
CNPJ: 01.810.988/0001-17
IE: 637.137.399.115
348.OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓTICA E ELETRÔNICA LTDA
CNPJ: 04.008.847/0001-73
IE: 645.449.146.119
349.OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 44.078.640/0002-70
IE: 225.029.617.114
350.P.R.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA
CNPJ: 07.115.935/0001-62
IE: 645.495.894.113
351(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
351.PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. (Redação Original)
CNPJ: 13.940.205/0001-07
IE: 487.050.212.113
352.PAN METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
CNPJ: 48.584.510/0001-80
IE: 148.565.816.114
353.PANASONIC DO BRASIL LIMITADA
CNPJ: 04.403.408/0021-09
IE: 796.352.897.119
354.PANASONIC DO BRASIL LIMITADA
CNPJ: 04.403.408/0015-60
IE: 645.362.351.118
355.PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 06.911.233/0001-22
IE: 495.079.633.113
356.PAULICOPTER - CIA PAULISTA DE HELICÓPTERO LTDA - TÁXI AÉREO
CNPJ: 50.395.037/0001-34
IE: 110.614.740.118
357.PDB AEROSPACE LTDA.
CNPJ: 04.419.732/0001-71
IE: 645.491.347.119
358.PEFIL COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 58.805.466/0001-44
IE: 112.044.978.112
358.PEGASUS ASSESSORIA E COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA EPP
CNPJ: 01.882.231/0001-39
IE: 535.216.209.115
360.PESOLA PEÇAS USINADAS AERONÁUTICAS LTDA.
CNPJ: 06.920.112/0001-47
IE: 645.465.772.110
361.PHL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES EIRELI
CNPJ: 13.564.078/0001-80
IE: 535.260.981.119
362.PIESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 22.371.605/0001-21
IE: 645.714.921.116
363.PLANE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA
CNPJ: 08.883.843/0001-95
IE: 407.457.000.113
364.PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.278.560/0001-38
IE: 669.365.244.118
365.PREMIER TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 59.566.117/0001-80
IE: 112.589.149.110
366.PRESSMECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 02.447.656/0001-82
IE: 392.236.658.119
367.PRIME TOOLS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME
CNPJ: 12.580.583/0001-56
IE: 535.244.754.116
368.PROAR AERONAVES E REVISÕES LTDA.
CNPJ: 57.016.610/0001-09
IE: 111.714.924.111
369.PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 14.546.997/0001-94
IE: 491.033.480.110 (Nova Redação dada pelo Prot/ICMS 20/2024)
369.PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA EIRELLI - ME (Redação Original.)
CNPJ: 14.546.997/0001-94
IE: 491.033.480.110
370.PRÓ-QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COMPONENTES LTDA - EPP
CNPJ: 04.540.523/0001-81
IE: 645.480.372.110
371.PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 51.832.681/0001-95
IE: 562.057.757.115
372.QUIMIGEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 64.675.671/0002-16
IE: 465.028.180.110
373.R. V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.280.278/0001-46
IE: 669.540.817.118
374.R4 AVIAÇÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 18.496.798/0001-70
IE: 225.151.565.113
375.RALLC USINAGEM E COMPOSTO LTDA EPP
CNPJ: 21.519.488/0001-38
IE: 392.167.753.116
376.RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA
CNPJ: 09.059.224/0003-05
IE: 146.692.192.110
377.RC COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 08.489.160/0001-58
IE: 535.461.081.112
378.RECOMINTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA
CNPJ: 08.446.025/0001-25
IE: 392.281.885.117
379REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 54.271.762/0001-51
IE: 669131164118 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
379.Redação original.
REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI.
CNPJ: 54.271.762/0001-51
IE: 669.131.164.118
380.RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA.
CNPJ: 00.939.581/0001-21
IE: 206.082.223.117
381.RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP
CNPJ: 64.169.113/0001-06
IE: 353.047.245.110
382.RIO LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 01.976.365/0008-95
IE: 336.580.213.119
383.ROCHATOOLS COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERRAMENTAS GERAIS LTDA
CNPJ: 08.225.282/0001-37
IE: 635.533.793.114
384.ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.048.100/0001-13
IE: 645.112.080.119
385.ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ: 54.821.137/0001-36
IE: 234.043.780.115
386.ROTORX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 29.797.888/0001-17
IE: 688.440.052.110
387.RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 43.083.187/0001-47
IE: 278.359.685.111
388.S.D. AVIONICS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 62.831.615/0001-17
IE: 647.216.194.115
389.S3 DO BRASIL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 22.093.184/0001-14
IE: 645.714.114.119
390 SAAB BRASIL LTDA.
CNPJ: 23.100.444/0001-02
IE: 799.090.208.118 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
390.SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A. (Redação original)
CNPJ: 23.100.444/0001-02
IE: 799.090.208.118
391.SAFRAN CABIN BRAZIL LTDA.
CNPJ: 03.361.189/0001-36
IE: 392.201.924.113
392.SAFRAN ELETRÔNICA & DEFESA BRASIL LTDA. - ME
CNPJ: 53.977.542/0001-85
IE: 645.621.756.117
393.SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 11.472.195/0001-99
IE: 645.964.876.114
394.SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 11.472.195/0002-70
IE: 645.882.017.110
395.SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.289.245/0002-85
IE: 116.666.885.113
396.SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 61.064.838/0042-01
IE: 714.104.583.110
397.SALES TÁXI AÉREO LTDA. - EPP
CNPJ: 12.264.284/0001-02
IE: 146.678.288.117
398.SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ: 48.635.379/0006-47
IE: 415.088.560.117
399.SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ: 48.635.379/0001-32
IE: 118.641.230.111
400.SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 60.680.279/0001-23
IE: 407.651.385.112
401.SANPOSS TECNOLOGIA SUPRIMENTOS E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 04.196.391/0001-12
IE: 635.448.801.112
402.SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
CNPJ: 28.477.685/0004-23
IE: 116.543.560.118
403.SBTA - TECNOLOGIA EM COMPÓSITOS S.A.
CNPJ: 17.031.492/0001-85
IE: 442.282.718.110
404.SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
CNPJ: 02.134.334/0001-83
IE: 359.001.682.117
405.SECALEAP SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 14.800.051/0001-02
IE: 645.857.893.116
406.SECO TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 59.108.308/0001-06
IE: 669.464.632.110
407.SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ: 08.744.945/0005-53
IE: 145.559.709.116
408.SERTRADING (BR) LTDA
CNPJ: 04.626.426/0003-78
IE: 149.437.022.112
409.SERVIÇO AERO TÉCNICO LTDA
CNPJ: 03.856.395/0001-17
IE: 688.160.937.119
410.SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA
CNPJ: 06.006.378/0001-89
IE: 148.016.974.119
411.SIATT - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 23.483.206/0001-15
IE: 645.865.567.115
412.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ: 10.919.908/0008-23
IE: 795.331.488.116
413.SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.
CNPJ: 10.919.908/0004-08
IE: 336.948.293.110
414.SITREX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ: 04.538.925/0001-41
IE: 117.200.685.117
415.SM TOOLS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.
CNPJ: 72.689.466/0001-57
IE: 113.804.284.110
416.SNAP-ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 60.395.175/0001-77
IE: 606.023.425.119
417.SOCANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 05.555.880/0001-86
IE: 550.041.363.118
418.SOLOJET SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 05.533.932/0001-13
IE: 407.691.067.113
419.SONACA BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.059.223/0001-85
IE: 645.414.218.114
420.SONACA ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 22.643.579/0001-43
IE: 645.722.525.113
421.SOPEÇAERO - SOBRAER PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.
CNPJ: 06.247.612/0001-60
IE: 645.463.627.117
422.SPCTA TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 11.105.172/0001-46
IE: 141.899.825.113
423.SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 59.933.705/0001-04
IE: 112.873.041.115
424.STARTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 02.760.750/0001-97
IE: 535.228.536.114
425.SUMITOMO ELECTRIC HARDMETAL DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 14.479.264/0001-84
IE: 795.225.386.113
426.SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP
CNPJ: 60.071.826/0002-54
IE: 224.122.180.118
427.SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP
CNPJ: 60.071.826/0001-73
IE: 626.209.756.116
428.SYNERJET BRASIL LTDA
CNPJ: 15.918.330/0001-38
IE: 129.661.619.112
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2021)
428.Redação original.
SYNERJET BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.918.330/0001-38
IE: 669.874.627.113
429.SYNERJET BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.918.330/0002-19
IE: 669.818.889.110
430.TAEGUTEC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.306.120/0001-72
IE: 714.121.655.115
431.TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 52.045.457/0001-16
IE: 109.047.083.110
432.TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 52.045.457/0008-92
IE: 407.420.009.110
433.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0009-17
IE: 112.347.127.116
434.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0219-14
IE: 144.816.293.115
435.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0229-96
IE: 112.347.127.116
436.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0209-42
IE: 112.347.127.116
437.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0054-71
IE: 112.347.127.116
438.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0022-94
IE: 112.347.127.116
439.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0061-09
IE: 112.347.127.116
440(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
440.TAM LINHAS AÉREAS S/A (Redação original)
CNPJ: 02.012.862/0001-60
IE: 112.347.127.116
441.TAM LINHAS AÉREAS S/A.
CNPJ: 02.012.862/0046-61
IE: 112.347.127.116
442.TAM LINHAS AÉREAS S/A.
CNPJ: 02.012.862/0168-30
IE: 112.347.127.116
443.TAM LINHAS AÉREAS S/A.
CNPJ: 02.012.862/0053-90
IE: 112.347.127.116
444.TAMARU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 60.823.879/0001-01
IE: 587.082.408-119
445.TARGET TRADING S/A.
CNPJ: 02.013.667/0002-35
IE: 149.853.578.116
446.TECNOVALE INDUSTRIAL LTDA EPP
CNPJ: 71.708.507/0001-42
IE: 645.199.256.110
447.TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 56.840.077/0001-24
IE: 645.106.684.114
488.VOE-SP HELICOPTEROS LTDA (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
CNPJ: 15.752.380/0001-98
IE: 145.730.444.114
448.Redação original.
TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 56.840.077/0002-05
IE: 645.711.203.117
449.TECTRAT- TECNOLOGIA EM PROCESSOS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 22.120.326/0001-95
IE: 392.172.029.111
450.TEKLA INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA.
CNPJ: 07.669.515/0001-28
IE: 117.199.385.115
451.TGV DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E IMPORTAÇÕES S/A
CNPJ: 12.837.701/0001-69
452.THORK TRADING LTDA.
CNPJ: 04.363.350/0002-54
IE: 116620741118
453.THRUONE LTDA
CNPJ: 19.462.710/0001-61
IE: 645.699.685.113 (Nova Redação dada pelo Prot/ICMS 20/2024)
453.THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Redação original)
CNPJ: 19.462.710/0001-61
IE: 645.699.685.113
454.THYSSENKRUPP AUTÔMATA INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA
CNPJ: 96.163.993/0001-91
IE: 688.112.055.118
455TIMBRO TRADING S.A. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
CNPJ: 12.116.971/0004-23
IE: 146.867.407.110
455.TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Redação original)
CNPJ: 12.116.971/0004-23
IE: 146.867.407.110
456.TINTAS LAR E AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 64.070.113/0001-46
IE: 112.789.937.119
457.TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 32.068.363/0009-02
IE: 336.872.604.110
458.TOYO MATIC AEROSPACE LTDA
CNPJ: 58.351.404/0001-00
IE: 225.056.980.110
459.TRELLEBORG DO BRASIL SOLUÇÕES EM VEDAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.827.188/0001-60
IE: 645.417.192.112
460.TREND CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 62.951.934/0001-66
IE: 645.162.751.113
461.TRIÂNGULO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
CNPJ: 72.887.565/0001-43
IE: 713.001.451.118
462.TRIKE ÍCAROS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 56.543.309/0001-82
IE: 336.206.622.117
463.TROYA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 07.561.559/0001-30
IE: 645.547.281.110
464.TUNGALOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA
CNPJ: 10.780.791/0001-73
IE: 714.108.161.118
465.TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.429.834/0001-30
IE: 669.540.231.112
466.TWO TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 04.263.318/0001-16
IE: 407.277.242.118
467.UFT DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA
CNPJ: 67.036.392/0001-10
IE: 712.036.447.110
468.UNIFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA - ME
CNPJ: 03.385.752/0001-06
IE: 188.104.448.118
469.UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA
CNPJ: 61.742.037/0001-80
IE: 336.897.810.117
470.UNIVERSO AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
CNPJ: 04.888.832/0001-47
IE: 535.358.458.115
471.USINAGEM NADAI LTDA EPP
CNPJ: 57.330.953/0001-35
IE: 165.084.399.118
472.USINAGEM WZ LTDA
CNPJ: 58.684.598/0001-65
IE: 712.014.781.115
473.VALDEIR APARECIDO BAITI - EIRELI - ME
CNPJ: 20.989.743/0001-43
IE: 375.053.201.111
474VALE BRITE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA
CNPJ: 69.206.506/0001-58
IE: 645193202115 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
474.Redação original.
VALE BRITE COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA - EPP
CNPJ: 69.206.506/0001-58
IE: 645.193.202.115
475.VALE DO PARANAPANEMA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA
CNPJ: 05.979.285/0001-78
IE: 189.099.944.119
476.VERA CRUZ TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 02.763.588/0001-60
IE: 713.006.018.115
477.VERTIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 09.035.655/0001-70
IE: 645.549.841.117
478.VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 07.638.845/0001-56
IE: 117.154.708.110
479.VICTOR ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A
CNPJ: 19.435.176/0001-02
IE: 795.446.090.117
480VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 16.667.804/0001-89
IE: 454.235.792.118 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
480.Redação original.
VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
CNPJ: 16.667.804/0001-89
IE: 454.235.792.118
481.VILLARES METALS S/A
CNPJ: 42.566.752/0004-07
IE: 671.087.638.111
482.VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 06.234.464/0001-49
IE: 116.805.779.114
483.VIPIMPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 15.566.762/0001-27
IE: 145.291.956.112
484.VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A.
CNPJ: 13.944.554/0001-99
IE: 645.391.788.114
485.VIVA AER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA-EPP
CNPJ: 03.349.457/0001-02
IE: 336.793.573.115
486.VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.
CNPJ: 22.754.938/0001-30
IE: 194.116.737.111
487.VMF TURBINAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 20.804.914/0001-12
IE: 669.849.144.114
488.VOE - SP TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ: 15.752.380/0001-98
IE: 145.730.444.114
489.VOO SOLO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA
CNPJ: 12.782.642/0001-79
IE: 582.567.732.110
490.WALTER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.117.095/0002-71
IE: 407.651.190.118
491.WALTER DO BRASIL LTDA
CNPJ: 01.117.095/0001-90
IE: 717.176.024.110
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
491.Redação original.
WALTER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.117.095/0001-90
IE: 669.314.019.119
492.WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 35.820.448/0069-24
IE: 492.015.305.114
493.WILFEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 29.821.533/0001-16
IE: 798.123.636.113
494.WINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 10.296.466/0001-30
IE: 653.127.793.115
495.WINNSTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 02.797.954/0001-00
IE: 645.272.404.110
496.WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI - EPP
CNPJ: 04.876.673/0001-60
IE: 286.187.658.115
497. X5 COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 08.687.885/0001-50
IE: 645.344.993.114 (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
497.Redação original.
X5 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 08.687.885/0001-50
IE: 645.344.993.114
498.XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA ME
CNPJ: 08.996.487/0001-16
IE: 637.189.325.118
499.YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.
CNPJ: 30.657.250/0001-60
IE: 645.975.628.111
500.YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.
CNPJ: 30.657.250/0007-55
IE: 125.010.260.112
501.YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.
CNPJ: 30.657.250/0005-93
IE: 787.009.660.110
502.YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.
CNPJ: 30.657.250/0003-21
IE: 125.010.250.118
503.YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.
CNPJ: 30.657.250/0002-40
IE: 688.487.040.112
504.YG-1 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PARA USINAGEM LTDA.
CNPJ: 08.877.338/0001-38
IE: 388.016.035.118
505.YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 44.012.540/0001-60
IE: 234.007.808.110
506.ZL AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA.
CNPJ: 48.356.299/0001-48
IE: 416.011.561.114
507.DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA
CNPJ: 60.875.580/0004-35
I.E: 407.654.932.110
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/19, efeitos a partir de 1°.01.20)
508.KENNAMETAL DO BRASIL LTDA
CNPJ:02.696.800/0001-14
I.E:353.233.493.110
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/19, efeitos a partir de 1°.01.20)
509.ROTORWEST SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS EIRELI
CNPJ: 08.353.544/0001-49
I.E: 244.824.543.116
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/2020, efeitos até de 30.06.20)
510.ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA
CNPJ: 46.062.030/0001-23
IE: 671.211.366.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
511.CBA INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ: 18.827.756/0001-74
IE: 142.774.130.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
512.FLYER INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI
CNPJ: 52.537.578/0001-85
IE: 671.056.937.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
513.GOTAQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
CNPJ: 45.006.780/0001-15
IE: 336.236.460.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
514.HELLER MÁQUINAS OPERATRIZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 43.997.253/0001-94
IE: 669.069.706.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
515.LEONARDO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.216.069/0003-07
IE: 373.330.280.117 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 56/2022)
515.Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020.
LEONARDO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.216.069/0003-07
IE: 492.614.617.115
516.LEONARDO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.216.069/0001-45
IE: 373.330.290.111 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 56/2022)
516.Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020.
LEONARDO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.216.069/0001-45
IE: 492.365.750.111
517.MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 20.089.895/0001-90
IE: 143.434.341.110 (Nova Redação dada pelo Prot/ICMS 20/2024)
517.Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020.
MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS - EIRELI
CNPJ: 20.089.895/0001-90
IE: 143.434.341.110
518.MIGUEL GIULIANI TOCILLO
CNPJ: 13.279.814/0001-59
IE: 336.561.228.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
519.RODER MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 07.234.163/0001-88
IE: 671.225.074.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
520.ROTORJET AVIATION COMERCIAL LTDA
CNPJ: 04.337.624/0001-50
IE: 116.103.598.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
521.ULTRAMOTORES COMÉRCIO E MANUTEÇÃO DE MOTORES EIRELI
CNPJ: 73.193.799/0001-53
IE: 165.335.889.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
522.USIMAZA INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 09.111.405/0001-71
IE: 125.035.430.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
523.WILCO COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.
CNPJ: 35.646.427/0001-46
IE: 128.191.655.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
524.XMOBOTS COMÉRCIO DE AERONAVES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 18.605.072/0001-28
IE: 637.213.810.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
525.ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.847.022/0001-91
IE: 114.536.274.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2020)
526.COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 03.753.049/0001-03
IE: 148.309.590.118 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 56/2022)
526.Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 34/2020.
COOP SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 03.753.049/0001-03
I.E: 148.309.590.118
527.PLANIFER-FERRAMENTARIA ESTAMPARIA LTDA
CNPJ: 58.903.915/0001-97
I.E: 244.319.964.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 34/2020)
528.AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA
CNPJ: 35.737.043/0001-39
IE: 797.555.676.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
529.AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA.
CNPJ: 17.238.474/0001-79
IE: 645.402.761.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
530.CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 08.793.323/0001-91
IE: 336.806.416.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
531.CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 35.736.407/0001-66
IE: 128.242.765.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
532.EQUATORIAL SISTEMAS LTDA
CNPJ: 01.111.976/0001-02
IE: 645.238.242.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
533.GRAUNA AEROSPACE LTDA.
CNPJ: 03.011.370/0001-12
IE: 125.040.248.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
534.K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 14.104.109/0001-83
IE: 209.295.983.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
535.PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
CNPJ: 48.584.510/0003-41
IE: 688.412.100.117 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
536.JET AVIONICS EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 02.866.969/0001-75
I.E: 115.325.203.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 36/2020)
537.ROLLS ROYCE BRASIL LTDA
CNPJ: 59.106.955/0001-70
I.E: 635.014.003.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 39/2020)
538.Z DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.950.644/0001-76
IE: 148.544.688.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 41/2020)
539.FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDA.
CNPJ: 02.465.954/0001-03
IE: 535.223.989.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/2020)
540.SB INDÚSTRIA COMÉRCIO, USINAGEM E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA
CNPJ: 03.300.107/0001-43
IE: 224.060.246.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/2020)
541.CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.144.928/0006-42
IE: 122.210.338.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 47/2020)
542.CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.144.928/0005-61
IE: 224.276.220.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 47/2020)
543.AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 94.121.803/0003-00
IE: 116.846.011.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 47/2020)
544.SKYWINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 14.777.695/0001-27
I.E: 177.451.912.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 53/2020)
545.AERO AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 32.780.230/0001-07
IE: 798.219.378.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
546AEROTECNICA PAULISTA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA
CNPJ: 61.137.782/0001-08
IE: 111270404112 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
546.Redação original,acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020
AEROTÉCNICA PAULISTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI.
CNPJ: 61.137.782/0001-08
IE: 111.270.404.112
547.AURIAN SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI
CNPJ: 31.280.013/0001-95
IE: 119.858.749.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
548.AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 09.296.295/0148-96
IE: 795.635.929.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
549.F. LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 15.339.944/0001-65
IE: 798.364.730.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
550.MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 10.142.869/0002-05
IE: 206.577.880.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
551.SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 34.776.007/0003-83
IE: 233.058.853.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
552.SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 34.776.007/0004-64
IE: 407.728.573.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
553.SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 34.776.007/0002-00
IE: 407.728.564.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
554.T-NAX OIL & GAS LTDA
CNPJ: 27.314.690/0001-00
IE: 415.108.180.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
555.T-NAX OIL & GAS LTDA
CNPJ: 27.314.690/0002-90
IE: 606.289.940.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
556.TOM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 06.952.358/0001-09
IE: 375.080.468.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2020)
557.EJ TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 18.805.926/0001-10
IE: 407.333.807.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02//2021)
558.ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI
CNPJ: 23.962.744/0001-92
IE: 645.756.768.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02//2021)
559.IMAGEM AUTOMAÇÃO E USINAGEM LTDA
CNPJ: 05.772.722/0001-88
IE: 645.893.393.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02//2021)
560.PRANA PETROQUÍMICA LTDA.
CNPJ: 05.855.277/0001-10
IE: 675.144.877.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02//2021)
561.PROSPECTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI
CNPJ: 33.911.719/0001-33
IE: 717.169.199.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02//2021)
562.R.C.L. AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 04.897.268/0001-29
IE: 669.487.075.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02//2021)
563.RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA
CNPJ: 64.169.113/0002-89
IE: 297.021.082.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02//2021)
564.STB AERONÁUTICA E MECÂNICA INDUSTRIAL EIRELI
CNPJ: 09.458.873/0001-17
IE: 224.187.005.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02//2021)
565. TERRA BRASILIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI
CNPJ: 29.745.603/0001-02
IE: 387.297.704.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02//2021)
566.GMC MARCATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
CNPJ: 06.217.611/0001-72
IE: 454.290.083.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2021)
567. TAXI AEREO PIRACICABA LTDA
CNPJ: 65.485.922/0001-81
IE: 535.157.328.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2021)
568. MARCATTO LASER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
CNPJ: 09.286.532/0001-01
IE: 454.334.211.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2021)
569(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE ICMS 92/2023)
569.(Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2021
VMF AERONAUTICA LTDA. - CNPJ: 19.395.389/0002-20
IE: 669.901.829.110
570.GABARITO MANUTENÇÃO DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI -
CNPJ: 23.125.184/0001-11
IE: 141.043.113.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2021)
571.BAYA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. -
CNPJ: 49.597.461/0001-82
IE: 115.410.060.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2021)
572.ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
CNPJ: 09.429.367/0001-08
IE: 669.606.180.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
573.AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 37.895.805/0001-50
IE: 228.042.154.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
574.ALBATROSS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 30.898.800/0001-32
IE: 125.009.642.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
575.ALPHAJETS TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 33.776.546/0001-98
IE: 407.793.560.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
576DUX EXPRESS TRANSPORTES AEREOS S/A (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
CNPJ: 38.406.200/0001-11
IE: 407.930.994.110
576.APOLLO EXPRESS TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 38.406.200/0001-11
IE: 129.661.103.119 (Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
577.ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 29.843.148/0001-70
IE: 645.899.684.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
578.BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA
CNPJ: 31.743.088/0001-65
IE: 123.176.560.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
579.BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA
CNPJ: 08.846.989/0001-60
IE: 177.401.126.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
580.COELHO SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 02.411.435/0001-54
IE: 392.366.621.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
581.GLOBAL PARTS LTDA
CNPJ: 03.912.010/0005-15
IE: 415.188.779.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
582.LEONARDO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.216.069/0007-30
IE: 373.264.924.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
583.MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI
CNPJ: 19.426.450/0001-79
IE: 225.159.060.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
584.ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.957.511/0001-21
IE: 115.527.580.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
585.SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A
CNPJ: 23.100.444/0002-85
IE: 787.010.871.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
586.WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA
CNPJ: 12.775.368/0001-00
IE: 224.082.987.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/2021)
587.ICON G TÁXI AÉREO LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 40/2021)
CNPJ: 00.278.017/0001-05
IE: 114.954.313.113
588.MISTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 40/2021)
CNPJ: 15.432.410/0001-89
IE: 600.190.817.119
589(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/2024)
589.AERO AGRÍCOLA PRETEL LTDA (Redação Original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
CNPJ: 09.022.694/0001-32
IE: 685.045.765.116
590.AGS AEROHOSES S/A
CNPJ: 71.973.879/0001-04
IE: 282.043.155.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
591.AVIATEK MANUTENÇÃO E COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 10.275.954/0001-60
IE: 148.255.700.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
592.GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA
CNPJ: 04.307.683/0001-85
IE: 116.251.426.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
593.ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
CNPJ: 02.907.387/0001-90
IE: 129.663.602.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
594.L & M PRESTACAO E EXPORTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E TREINAMENTOS TECNICOS, LTDA
CNPJ: 10.910.903/0001-63
IE: 645.948.106.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
595.PDFS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 59.901.637/0001-00
IE: 112.302.114.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
596.SKYDIVE4FUN SERVICO AEREO ESPECIALIZADO LTDA
CNPJ: 32.018.805/0001-59
IE: 219.073.158.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2021)
597. VOA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 28.977.952/0001-89
IE: 645.875.359.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/2021)
598.ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 06.307.786/0005-02
IE: 127.211.731.110
599.COLUMBIA TRADING S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 46.548.574/0017-67
IE: 141.595.375.119
600.CRIAR SPACE SYSTEMS - TECNOLOGIA AEROESPACIAL EIRELLI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 31.786.487/0001-03
IE: 797422338113
601.DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PEÇAS DE AERONAVES LTDA
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 35.470.310/0001-54
IE: 797543428113
602.LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 61.032.892/0001-05
IE: 645.140.386.116
603.NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 06.945.502/0001-71
IE: 621.048.285.110
604.R4 AIR SALVAGE COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES, SALVADOS E PECAS NOVAS E USADAS. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 41.675.181/0001-33
IE: 225.377.076.113
605.ROTORFLY TAXI AEREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2021)
CNPJ: 24.663.068/0001-19
IE: 255.507.492.110
606.SIERRA TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 41.601.711/0001-07
IE: 206.684.951.113
607.MTU MAINTENANCE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 16.750.609/0001-18
IE: 278.125.620.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2022)
608.AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA
CNPJ: 40.107.946/0001-76
IE: 219.133.531.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
609.CONAL AVIONICS MANUTENÇÃO EIRELI
CNPJ: 20.203.283/0001-86
IE: 669.831.468.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
610.CTAIR AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 09.720.278/0001-08
IE: 126.987.772.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
611.HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 31.225.821/0001-50
IE: 414.012.533.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
612.MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 08.413.594/0002-55
IE: 122.551.942.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
613.MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 08.413.594/0003-36
IE: 122.551.951.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
614.PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA.
CNPJ: 10.224.974/0001-02
IE: 209.414.991.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
615.PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA
CNPJ: 00.789.758/0001-50
IE: 645.231.104.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
616.ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI
CNPJ: 20.917.117/0001-41
IE: 143.861.719.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
617.THM - TOOLS LTDA
CNPJ: 42.986.451/0001-90
IE: 535.877.998.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2022)
618.ALLJET TAXI AEREO LTDA
CNPJ: 29.163.958/0001-85
IE: 407.642.864.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
619AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA
CNPJ: 97.399.059/0002-17
IE: 116.630.134.119 (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
619.Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022
AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI
CNPJ: 97.399.059/0002-17
IE: 116.630.134.119
620.DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA
CNPJ: 29.935.774/0001-96
IE: 206.557.072.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
621.KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI
CNPJ: 34.215.878/0001-66
IE: 278.505.185.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
622.PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 23.568.370/0001-25
IE: 206.538.556.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
623.SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 44.410.910/0001-18
IE: 701.216.670.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
624.SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
CNPJ: 50.567.288/0026-07
IE: 127.163.356.117 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022)
625.(revogado) (Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
625.Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/2022
T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 15.135.338/0001-28
IE: 118.718.215.111
626.D.A AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 01.747.148/0001-57
IE: 214.071.050.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 78/2022)
627.AERO CLUBE DE BRAGANÇA PAULISTA
CNPJ: 45.618.121/0001-30
IE: 225.023.450.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
628.AERO SERVICE REPRESENTACAO LTDA
CNPJ: 04.091.794/0001-05
IE: 134.601.995.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
629.AEROLINK DO BRASIL TECNOLOGIAS LTDA
CNPJ: 67.228.189/0001-45
IE: 645.178.295.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
630.AOG PECAS AERONAUTICAS LTDA
CNPJ: 31.736.910/0001-60
IE: 798.620.913.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
631.F.M.A - FELICIO MANUTENCAO DE AERONAVES EIRELI - EPP
CNPJ: 27.410.932/0001-69
IE: 214.227.245.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
632.GSE VIVA AER INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 27.489.836/0001-58
IE: 796571942118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
633.INTERJET AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 19.739.956/0001-38
IE: 143252128111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
634.LG AERO COMERCIO,MANUTENCAO ,IMPORTACAO,EXPORTACAO DE PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 37.738.660/0001-84
IE: 129.269.505.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
635.MARCELO A MENIN IMPORTACAO EXPORTACAO
CNPJ: 11.262.584/0001-90
IE: 190095070113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
636.MAZATECH INDUSTRIA LTDA
CNPJ: 12.319.394/0001-24
IE: 224003553110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
637.METAL-CHEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 50.892.934/0001-53
IE: 225239106112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
638.MFSIM SIMULADORES DE VOO LTDA
CNPJ: 43.889.477/0001-82
IE: 125.325.837.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
639.NW DRONES COMERCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA
CNPJ: 32.907.435/0002-91
IE: 513.150.710.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
640JETSERV SERVIÇOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 140/2022)
CNPJ: 20.432.851/0001-10
IE: 653.172.441.113
641FIRST S/A
CNPJ: 00.802.235/0001-05
IE: 131.845.003.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
642GOOD FLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA
CNPJ: 38.195.752/0001-28
IE: 331.049.209.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
643ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA STARTUP LTDA
CNPJ: 37.229.774/0001-07
IE: 125.311.144.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
644AERO CONCEPTS - AEROESPACIAL, INDUSTRIAL E DEFESA LTDA.
CNPJ: 23.995.416/0001-92
IE: 797.390.988.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
645AEROMOTORS COMERCIO & PUBLICIDADE LTDA
CNPJ: 16.725.183/0001-42
IE: 165.274.072.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
646LV ENGENHARIA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 27.139.243/0001-61
IE: 165.462.199.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
647MR DA SILVA FERRAMENTAS
CNPJ: 05.131.526/0001-24
IE: 454.364.110.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
648EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0008-55
IE: 122.060.239.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2023)
SÃO PAULO
649.AIRTECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 43.876.966/0001-08
IE: 125.325.289.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
650.CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 62.954.987/0001-30
IE: 108.423.541.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
651.FAMA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
CNPJ: 14.805.116/0001-02
IE: 150.075.609.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
652.FIRST IMPORTACAO LTDA
CNPJ: 12.942.350/0001-56
IE: 143.901.915.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
653.GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
CNPJ: 60.500.246/0037-65
IE: 606.085.467.11001-05 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
654.IBITINGA AVIACAO AGRICOLA LTDA
CNPJ: 36.982.301/00 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
IE: 344.175.801.115
655.L3WS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ: 40.623.495/0001-20
IE: 138.545.645.117 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
656.MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 08.413.594/0004-17
IE: 653.193.332.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
657.MOVIMENTO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
CNPJ: 34.638.332/0001-18
IE: 126.624.182.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
658.UNIQUE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
CNPJ: 18.276.145/0001-85
IE: 125.030.075.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 59/2023)
659.AEROMOTORS AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 39.467.456/0001-00
IE: 165.530.593.116 659. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
660.ATR TECHNICAL SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS E ELETROTECNICOS LTDA
CNPJ: 08.396.895/0001-37
IE: 122.500.442.118660.(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
661.AWS GROUP SERVICOS AERONAUTICOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
CNPJ: 28.114.180/0001-51
IE: 645.851.868.112661. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
662.MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S.A.
CNPJ: 03.887.831/0022-40
IE: 122.838.968.113662. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
663.OULTON ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 34.900.110/0001-21
IE: 126.774.991.113663. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
664.TRADENS PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E AGRONEGÓCIOS LTDA
CNPJ: 15.647.856/0001-20
IE: 120.693.917.114664. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
665.VERTICAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA
CNPJ: 17.446.696/0001-87
IE: 206.837.136.118665. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
666.YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
CNPJ: 62.934.252/0001-45
IE: 336.068.540.113666. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2023)
667.VOLATO AVIÕES E COMPÓSITOS S/A
CNPJ: 14.637.120/0001-09
IE: 416.070.967.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 115/2023)
668.BECKER DO BRASIL LTDA
CNPJ: 04.736.999/0002-73
IE: 645.967.918.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 150/2023)
669.VMF AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 19.395.389/0002-20
IE: 717.221.632.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 151/2023)
670.EXPRESS AVIATION TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 13.872.099/0001-63
IE: 798.132.849.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 152/2023)
671.ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA
CNPJ: 01.020.691/0001-58
IE: 147.623.938.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 159/2023)
672.ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA
CNPJ: 01.020.691/0003-10
IE: 189.088.710.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 159/2023)
673.ALD TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 27.616.381/0001-94
IE: 645.953.448.112 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
674.BSM ACESSORIOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 47.401.830/0001-94
IE: 798.720.893.110 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
675.GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA
CNPJ: 13.373.898/0003-57
IE: 124526704114 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
676.HELICIDADE HELIPORTO LTDA
CNPJ: 03.682.296/0001-66
IE: 142.031.786.118 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
677.HELIROTORS SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 23.110.613/0001-87
IE: 797.336.185.119 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
678.INPAER FABRICAÇÃO PAULISTA DE AERONAUTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 07.134.873/0001-36
IE: 122050544116 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
679.IRIDIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 11.877.632/0001-54
IE: 147.165.790.111 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
680.MZN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E MANUFATURA LTDA
CNPJ: 05.006.147/0001-02
IE: 142.247.370.111 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
681.PLACAR LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 48.199.524/0001-80
IE: 136982825113 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
682.SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 60.872.306/0008-36
IE: 188.115.885.110 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
683.WIRING AND AIRCRAFT SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 41.487.291/0001-71
IE: 206701990119 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)
684.ALL PARTS AVIATION LTDA
CNPJ: 48.892.613/0001-07
IE: 653.200.542.117 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 182/2023)
685.CAE-LIDER TRAINING DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 13.558.731/0001-07
IE: 127.691.404.112 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 187/2023)
686.ACRUX LTDA
CNPJ: 10.524.120/0001-41
IE: 120.025.454.117 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
687.ACTAER AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 60.229.739/0001-00
IE: 125.593.628.113 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
688.AGRO AVIATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 40.249.254/0001-62
IE: 121.940.068.110 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
689.ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 13.065.231/0001-25
IE: 147.734.819.114 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
690.BRASPRESS AIR CARGO TRANSPORTES AÉREOS LTDA
CNPJ: 48.967.540/0001-75
IE: 127.810.574.111 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
691.CONCERT TECHNOLOGIES SA
CNPJ: 04.732.840/0001-08
IE: 116.271.250.111 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
692.IMAGEM AVIACAO AGRICOLA LTDA
CNPJ: 04.143.116/0001-30
IE: 458.006.431.115 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
693.M&C AEROMONITORAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA
CNPJ: 47.610.026/0001-15
IE: 204.350.141.115 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
694.NEOCUT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
CNPJ: 44.478.876/0001-13
IE: 133.670.637.112 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
695.OLK ENGINES LTDA
CNPJ: 28.257.998/0001-23
IE: 132.456.232.110 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
696.RANCHARIA AVIACAO AGRICOLA LTDA
CNPJ: 05.412.503/0001-98
IE: 570.097.391.112
697.SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 51.536.795/0006-00
IE: 797.021.050.118 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
698.SPEEDBIRD VEICULOS AEREOS NAO TRIPULADOS S/A
CNPJ: 36.326.426/0001-87
IE: 310.790.744.119 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
699.TECTAPE PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA
CNPJ: 42.846.494/0001-70
IE: 206.706.157.114 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
700.TUPAN AIRCRAFT COMPANY LTDA
CNPJ: 43.886.082/0001-26
IE: 125.905.898.116 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
701.TURBOMACHINE VEICULOS E MOTORES LTDA
CNPJ: 10.467.577/0001-61
IE: 392.271.230.116 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 20/2024)
702.ORBITAL ENGENHARIA S.A.
CNPJ: 04.318.188/0001-71
IE: 645.419.707.115 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 28/2024)
703.SONACA BRASIL LTDA
CNPJ: 04.059.223/0003-47
IE: 125.394.068.119 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 30/2024)
704.SONACA BRASIL LTDA
CNPJ: 04.059.223/0004-28
IE: 125.394.077.110 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 30/2024)
705.LEVU TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA DE CARGAS S/A
CNPJ: 46.416.494/0001-90
IE: 122.814.109.116 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 32/2024)
706.LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0048-55
IE: 798.808.912.110 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 34/2024)
707.H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 03.619.857/0001-82
IE: 489.015.450.116 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 51/2024)
SERGIPE
1.BRA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 13.545.251/0001-01
IE: 271455080
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0041-89
IE: 27.162.770-0
2.OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0009-95
IE: 27.157.403-8
3.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0038-51
IE: 27.101.854-2
TOCANTINS
1.CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S/A
CNPJ: 00.355.888/0001-85
IE: 29.052.297-8
2.FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 07.331.837/0001-62
IE: 29.410.042-3
3.JONATAN DOUGLAS MATTER PIESANTI
CNPJ: 07.319.867/0001-53
IE: 29.490.306-2
4.TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0026-18
IE: 29.068.117-0
5.PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 07.947.687/0001-16
IE: 29.419.704-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2020)
6.TERRA NOVA TRADING LTDA
CNPJ: 39.828.926/0006-10
IE: 29.502.739-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2022)
7.BALSAS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
CNPJ: 08.928.667/0001-60
IE: 29.532.170-9 (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 164/2023)