Ementa: | Altera a Portaria n° 172/2009-SEFAZ, publicada em 28/09/2009, que institui o Portal da Legislação, no âmbito da SEFAZ/MT, dispõe sobre o Sistema Portal da Legislação (SPL) para uso interno das unidades fazendárias e dá outras providências. |
Assunto: | Sistema Portal da Legislação - SPL |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 172/2009 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 185/2017 |
Observações: | |