Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	13
Complemento:	/2023
Publicação:	10/05/2023
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2023
. Publicado no DOU de 10.05.2023, Seção: 1 Página: 109.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100557/2023-93, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	GAC	GAP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	6,1872	6,1872	-	4,5237	-	-	-	-
2	AL	*5,9249	**5,9984	3,4910	*4,4961	*4,7123	-	-	-
3	AM	*6,5800	*6,5800	-	*4,9600	2,5790	1,8182	-	-
4	AP	5,2100	5,2100	-	5,0700	-	-	-	-
5	BA	5,9600	5,9600	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	5,7100	7,4230	-	4,6000	4,6400	-	-	-
7	DF	*5,6700	**7,5000	-	*4,2300	6,2900	-	-	-
8	ES	**5,6430	5,6830	-	*4,5064	**5,0074	-	-	-
9	GO	5,4475	7,4384	-	3,9536	-	-	-	-
10	MA	**5,4200	**5,4200	-	**4,5500	-	-	-	-
11	MG	5,4152	7,5575	7,1748	3,9432	4,6985	-	-	-
12	MS	5,3859	7,4507	3,5839	3,9442	3,4598	-	-	-
13	MT	5,5440	7,1421	7,6985	3,6120	3,5400	2,9900	-	-
14	PA	5,6230	5,6230	-	4,6552	-	-	-	-
15	PB	**5,3021	*9,1417	*5,3914	*4,0873	**4,3217	-	6,8463	6,8463
16	PE	**5,3100	**5,4600	-	*4,1400	-	-	-	-
17	PI	5,7600	5,7600	7,2000	4,4900	-	-	-	-
18	PR	5,5540	5,5540	-	3,9970	5,5106	-	-	-
19	RJ	*5,5900	*5,7300	2,4456	*4,5300	4,4100	-	-	-
20	RN	5,9600	5,9600	-	4,6000	4,4000	-	-	-
21	RO	5,9310	5,9310	-	4,7970	-	-	4,0864	-
22	RR	6,1220	6,1990	7,5370	4,8760	-	-	-	-
23	RS	5,4632	7,9375	-	4,7702	5,2938	-	-	-
24	SC	5,5800	6,9300	-	4,6300	5,2700	-	-	-
25	SE	5,4750	5,4750	**5,6120	*4,1960	**4,7680	-	-	-
26	SP	5,3300	5,3300	-	3,7900	-	-	-	-
27	TO	5,7800	5,9000	7,9400	4,5200	-	-	-	-

".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA