Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
116/2016
12/05/2016
23/05/2016
30
12/05/2016
12/05/2016

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 116/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 52ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de Maio de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO, das empresas:

1 DB COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQ. E APARELHOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
2 RC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
3 POUSADA RECANTO DA NATUREZA LTDA
4 MARCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
5 JEFERSON B RODRIGUES EIRELI - ME
6 TRANSJARDINOPOLIS LTDA
7 DAIANE ALINE MEES
8 ANDREIA C. DE BARROS CALDAS TEIXEIRA- ME
9 E F DA FONSECA EIRELI - ME
10 E. B. F. RESTAURANTE LTDA - EPP
11 CENTRO LABORATORIAL SANTA BRIGIDA LTDA - ME
12 BONINI E BORGES LTDA
13 TROOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME
14 L. DA SILVA NUNES - ME
15 METALURGICA CELEIRO LTDA
16 OESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
17 BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA
18 COLÉGIO UNI-ALTA FLORESTA LTDA - ME
19 CAIMI E FIORI LTDA - ME
20 FÊNIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
21 RODOVIA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - ME

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 12 de Maio de 2016.