Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
9/2020
08/09/2020
10/09/2020
26
08/09/2020
08/09/2020

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas - Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.° 009/2020/CDAE

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art.1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas - Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº
PROCESSO
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
288884/2020APIACÁSADALTO JOSÉ ZAGO545.625.389-53
R$ 2.512.500,00
R$ 2.375.000,00
2
306405/2020ÁGUA BOAADEMIR JOSÉ SANTI764.546.739-87
R$ 1.450.000,00
R$ 1.450.000,00
3
288891/2020CÁCERESADEVAIR DE OLIVEIRA037.413.608-48
R$ 2.901.473,60
R$ 2.611.326,24
4
288685/2020PRIMAVERA DO LESTEALEXANDRE CARRONERA DE SANTI055.658.739-16
R$ 2.400.000,00
R$ 2.400.000,00
5
288976/2020PRIMAVERA DO LESTEANA IVANICE MANTAVOM BRAVIN628.488.449-49
R$ 1.590.000,00
R$ 1.113.000,00
6
306007/2020CAMPO VERDEANDRE ANGELO BOTAN010.890.926-36
R$ 10.276.074,00
R$ 7.193.251,80
7
288919/2020MARCELÂNDIAANTÔNIO JOSÉ GARÇÃO SOBRAL171.181.075-49
R$ 2.676.000,00
R$ 2.408.400,00
8
288944/2020LUCAS DO RIO VERDEAQUILINO SIRTOLI231.826.600-04
R$ 1.885.000,00
R$ 1.696.500,00
9
288888/2020NOVA MARINGÁARI HOFFMANN250.026.780-68
R$ 2.900.000,00
R$ 2.320.000,00
10
288773/2020VERABRUNO BOEING FILHO028.217.781-71
R$ 1.311.965,47
R$ 1.311.965,47
11
305935/2020IPIRANGA DO NORTEBRUNO CEZAR BASSO079.722.086-00
R$ 2.650.000,00
R$ 2.385.000,00
12
289005/2020PORTAL DO ARAGUAIACÁSSIA CARMO FARIAS E OUTROS703.064.861-72
R$ 15.399.483,62
R$ 13.859.535,26
13
288372/2020CAMPO VERDEDANIEL FRANCISCO DENTI006.318.731-04
R$ 1.896.680,00
R$ 1.896.680,00
14
306390/2020NOVA MUTUMDANIEL MENEGHEL JUNIOR529.102.539-53
R$ 3.000.000,00
R$ 1.500.000,00
15
306646/2020QUERÊNCIADENERACI PERIN255.689.499-72
R$ 5.582.500,00
R$ 5.024.250,00
16
306442/2020NOVA XAVANTINAENDRIGO DALCIN550.267.961-68
R$ 750.000,00
R$ 600.000,00
17
306536/2020CAMPOS DE JÚLIOFABIANA CORTINA ZANELLA030.504.519-98
R$ 2.252.000,00
R$ 2.252.000,00
18
288891/2020ITAÚBAFÁBIO SCHWARZ BUSSLER017.830.151-52
R$ 1.500.000,00
R$ 1.350.000,00
19
288402/2020SANTO ANTÔNIO DO LEVERGERFRANCISCO CARLOS FERRES524.037.859-20
R$ 2.281.924,55
R$ 2.053.732,10
20
306610/2020COMODOROFRANCISCO ZANELLA052.127.829-53
R$ 1.472.000,00
R$ 1.324.800,00
21
306398/2020PRIMAVERA DO LESTEGETULIO LUIZ BARCHET100.499.750-72
R$ 2.371.598,46
R$ 2.134.438,61
22
288410/2020NOVA MARINGÁGILMAR ZANARDI898.833.149-49
R$ 2.805.800,00
R$ 2.665.510,00
23
288840/2020NOVA GUARITAJOACIR VENSON743.699.209-06
R$ 2.110.000,00
R$ 2.004.500,00
24
288451/2020NOVA UBIRATÃJULIANA FRANZOI DE OLIVEIRA002.597.521-85
R$ 1.419.200,00
R$ 1.277.280,00
25
306129/2020ÁGUA BOAJULIANO TOSTA DETONI077.145.716-24
R$ 1.680.000,00
R$ 1.680.000,00
26
288413/2020CAMPO VERDELUIZ NELSON LEHNEM084.064.480-91
R$ 1.450.665,00
R$ 1.305.598,50
27
305863/2020PORTO DOS GAÚCHOSMARCO ANTONIO OLIARI059.999.959-49
R$ 1.558.241,46
R$ 1.480.303,74
28
288514/2020PORTO DOS GAÚCHOSMARCOS SPIERING616.622.161-49
R$ 3.380.000,00
R$ 3.211.00,00
29
306493/2020LUCAS DO RIO VERDEMARLON FELIPE COPINI030.315.661-90
R$ 1.890.000,00
R$ 1.890.000,00
30
306629/2020NOVA MUTUMMOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIOR E OUTROS720.028.911-68
R$ 15.000.000,00
R$ 12.000.000,00
31
288561/2020SORRISOMOYSES ANTÔNIO BOCCHI014.600.309-82
R$ 2.144.534,86
R$ 1.930.081,36
32
288570/2020TERRA NOVA DO NORTEPAULO CÉSAR SEVERINO DE OLIVEIRA291.092.481-53
R$ 1.700.000,00
R$ 1.615.000,00
33
306258/2020COMODORORAFAEL ZAMBAN639.177.340-87
R$ 19.000.000,00
R$ 15.000.000,00
34
288596/2020CAMPO VERDERAFAELA DAGNONI GASPARELLI MATA042.717.989-00
R$ 2.033.229,00
R$ 1.829.906,10
35
306424/2020NOVA XAVANTINARICARDO KEMERICH707.916.351-04
R$ 1.250.000,00
R$ 1.187.500,00
36
306144/2020SANTO ANTÔNIO DO LESTEROQUE BRUNETTA566.308.249-20
R$ 4.539.000,00
R$ 3.631.200,00
37
288620/2020SAPEZALSANDRO LOCKS931.333.409-72
R$ 2.900.000,00
R$ 2.610.000,00
38
306502/2020SERRA NOVA DOURADASANDRO LUIZ GRESPAN343.639.123-91
R$ 1.930.928,00
R$ 1.834.381,60
39
288630/2020NOVA UBIRATÃSANDRO LUIZ GUARNIERI775.499.299-04
R$ 2.085.000,00
R$ 2.085.000,00
40
306417/2020VILA RICASULEIDIR FREITAS SILVA277.664.701-87
R$ 2.585.500,00
R$ 2.456.225,00
41
288637/2020SANTA RITA DO TRIVELATOULISSES BERNARDON839.194.141-87
R$ 6.570.000,00
R$ 5.400.000,00
42
306579/2020COMODOROVALDEMAR MANSUETO ZANELLA182.712.519-53
R$ 1.472.000,00
R$ 1.324.800,00
43
288805/2020ITAÚBAVITORIO MIGLIORINI182.678.829-87
R$ 3.696.453,10
R$ 3.326.807,79
44
306466/2020BRASNORTECELSO JUNQUEIRA FRANCO NETO435.097.628-00
R$2.950.000,00
R$2.950.000,00
45
288518/2020CÁCERESMARIA LÚCIA BRAGA621.550.751-20
R$2.014.684,50
R$2.014.684,50

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir de 08 de setembro de 2020, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 08 de setembro de 2020.