Ementa: | Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008. |
Assunto: | Fundo Estadual de Fomento à Cultura |
Alterou/Revogou: | - Altera a Lei 9.078/2008 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Lei 10.379/2016 |
Observações: | Os efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2010. |