Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
22
/2021
28/01/2021
29/01/2021
24
29/01/2021
29/01/2021
Ementa:
Publica Relatório Disposto na Lei Complementar 614 referentes ao 6° Bimestre do exercício 2020.
Assunto:
Atribuições dos Órgãos Fazendários
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 022/GSF/SEFAZ/2021
PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR
614
, DE 05/02/2019 REFERENTES AO 6° BIMESTRE DO EXERCÍCIO 2020.
A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO
, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a publicação dos relatórios concernentes à
Lei complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019
,
, referentes ao 6º bimestre do exercício de 2020.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado do da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de Janeiro de 2021.
Anesia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado
(Original assinado)