Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
106/2015
26/05/2015
29/05/2015
82
29/05/2015
29/05/2015

Ementa:Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 1° Quadrimestre do Exercício de 2015.
Assunto:Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 106/GSF/SEFAZ/2015 *
. Texto republicado no DOE de 29/01/2016, às p. 11 a 17.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 034/GSF/SEFAZ/2013, de 25 de janeiro de 2013, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2015.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2016.

* republica-se por ter saído incorreto no Diário Oficial de 23/12/2015.


CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)

1ª publicação: DOE de 29/05/2015.
PORTARIA N° 106/GSF/SEFAZ/2015
. Republicado o Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 1º Quadrimestre de 2015, no DOE de 22/12/2015, às p. 19 a 25, porém pela Portaria nº 244/GSF/SEFAZ/2015.
. Publicada, novamente, no DOE de 23/12/2015, às p. 33 a 39.O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 034/GSF/SEFAZ/2013, de 25 de janeiro de 2013, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2015.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de maio de 2015.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(original assinado)