Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
84/2016
28/01/2016
03/02/2016
50
28/01/2016
28/01/2016

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 084/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 51ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Janeiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, as empresas:

1 Rondon Ciclo Ltda - ME
2 Cerrado Centro de Eventos Ltda - ME
    3
Caramuru Alimentos S.A
    4
Alimentos Masson Ltda
    5
Contudo Materiais para Construção Ltda - (Primavera do Leste)
    6
Contudo Materiais para Construção Ltda - (Primavera do Leste)
    7
Contudo Materiais para Construção Ltda - (Campo Verde)
    8
Yasai Alimentos Ltda - ME
    9
Borges de Carvalho & Cia Ltda
    10
Cerâmica Rio Verde Ltda
    11
Azafenetto Transportes e Logística Ltda
    12
São Gregório Mineração Ltda - ME
    13
MotoFort Com. Varej. de Peças e Ser.
    14
Francisco Ruiz Brites- EPP
    15
Milhopar Indústria e Com. de Derivados de Milho Ltda - ME
    16
Cerâmica Baruc Ltda
    17
Art Car Veículos Eireli - EPP
    18
Vilela de Oliveira & Roveri Ltda
    19
Lopes Distribuidora Ltda
    20
Alves Torres & Cia Ltda
    21
Repram Reciclagem e Preservação Ambiental Ltda
    22
Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda
    23
Vitória Régia Agua Mineral Ltda
    24
Estúdio Fabrika do Som Ltda
    25
Geotec Sistemas de Informática Ltda
    26
Construtora Diehl Ltda
    27
J Muniz de Carvalho & Cia Ltda - EPP
    28
Refrigerantes Guarantã Ltda
    29
Caetano & Cia Ltda
    30
Sb Indústria e Comércio de Alimentos Eireli
    31
Empório Shopgourmet Comércio de Produtos

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando- se as disposições contrárias.

Cuiabá 28 de Janeiro de 2016.