Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:13
Complemento:/2015
Publicação:09/07/2015
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 8 DE JULHO DE 2015
. Publicado no DOU de 09.07.2015, Seção 1, p. 27.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir, adotarão, a partir de 16 de julho de 2015, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGASOLINA CDIESELGLP (P13)GLP QAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC3,81653,3452-4,07532,00003,0368----
*AL3,36902,8060-3,46151,83202,57602,0900---
AM3,61192,9518-3,6385-2,7643----
AP3,19102,8250-4,2046-2,9000----
BA3,4700----2,54001,9900---
CE3,25002,7710-3,3077-2,5571----
*DF3,54102,8620-3,7039-2,68402,6000---
ES3,38932,7980-2,79422,25422,71821,8973---
GO3,44802,8829-3,3846-2,3185----
MA3,40902,7890-3,7520-2,7780----
*MG3,49912,8664-2,84854,19002,3840----
MS3,42003,1637-3,86272,93242,35062,1734---
*MT3,46203,12594,55004,55003,60752,21962,51511,9700--
PA3,39902,9660-3,6923-2,8300----
*PB3,22872,7645-3,26222,31402,37562,0002-1,85251,8525
PE3,42502,8084-3,4785-2,4620----
*PI3,27002,8602-3,62862,41112,6537----
*PR3,27502,7570-3,6710-2,1890----
*RJ3,52182,7760-3,66741,59602,65781,9388---
RN3,31102,8017-3,6738-2,62702,0370-1,66871,6687
RO3,56803,0700-3,9908-2,7260--2,7867-
RR3,53003,1000-3,79897,39502,9000----
RS-----2,42011,9789---
SC3,33002,76003,53003,5300-2,61002,1200---
SE3,35232,9001-3,37502,51202,58341,9353---
SP3,13002,76413,41083,0661-1,9750----
TO3,44002,8100-4,31003,73002,5500----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA