Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
227/2015	12/21/2015	12/22/2015	29	22/12/2015	22/12/2015

Ementa:

Altera a Portaria nº 181/2015-SEFAZ, de 24/09/2015 (DOE de 29/09/2015) que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos
Base de Cálculo
Substituição Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 181/2015
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 057/2016, a partir de 1º/04/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 227/2015-SEFAZ

Altera a Portaria nº

181/2015-SEFAZ

, de 24/09/2015 (DOE de 29/09/2015) que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art.1º Fica alterado o caput do artigo 1º da Portaria nº 181/2015-SEFAZ, de 24/09/2015 (DOE de 29/09/2015), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências, como segue:

“Art. 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, para fins de base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, por substituição tributária, nas operações de importação, interestaduais e internas com cervejas, chope, refrigerante, refresco, néctar de fruta, água mineral ou potável natural e demais bebidas especificadas.
...................................................................................................................................................”

Art. 2º A Lista de Preços Mínimos, divulgada em Anexo à Portaria nº 181/2015-SEFAZ, de 24/09/2015 (DOE de 29/09/2015), passa a vigorar com as seguintes exclusões, alterações e inclusões:

I - excluídos os itens da Lista de Preços Mínimos, conforme segue:

D E S C R I Ç Ã O	UNID. MEDIDA	GTIN/EAN	CÓDIGO	VALOR R$
...	...	...	...	...
VERMUTE
...	...	...	...	...
Vermute Cynar - GRF 900ml (excluído)
...	...	...	...	...
Vermute San Remy - GRF 750ml (excluído)
…	...	...	...	...

II - alterados os itens arrolados dos grupos em destaque da Lista de Preços Mínimos, conforme adiante indicados, mantidos os demais inalterados:

“D E S C R I Ç Ã O	UNID. MEDIDA	GTIN/EAN	CÓDIGO	VALOR R$
SUCO / REFRESCO
Suco Del Valle Mais Néctar Todos Sabores	L		200989900001	4,65
Outras Marcas de Sucos Néctar Todos Sabores	L		200989900002	3,96
Refresco	L		200989900003	3,75

VINHOS
Vinho Chapinha - GRF 750ml	UN	7896051202103	220429190025	8,31
Vinho Campo Largo - GRF 750ml Bco Sc	UN	7896931611377	220429190060	9,96
Vinho Campo Largo - GRF 750ml Ros Sv	UN	7896931611384	220429190062	9,96
Vinho Campo Largo - GRF 750ml Tto Sc	UN	7896931611353	220429190063	9,96
Vinho Campo Largo - GRF 750ml Tto Sv	UN	7896931611346	220429190064	9,96
Vinho Miracolo Bordo GRF 750ml Tto Sc	UN	7896931612961	220429190099	11,90
Vinho Miracolo Bordo GRF 750ml Tto Sv	UN	7896931612978	220429190100	11,90
Vinho Tinto de Mesa Suave Mioranza - 750ml	UN	7896589103019	220429190134	10,49
Vinho Branco de Mesa Suave Mioranza - 750ml	UN	7896589103026	220429190135	10,49
Vinho Tinto de Mesa Seco Mioranza - 750ml	UN	7896589103057	220429190136	10,49
Vinho Branco de Mesa Seco Mioranza - 750ml	UN	7896589103064	220429190137	10,49
Vinho Tinto de Mesa Suave Mioranza - 365ml	UN	7896589104030	220429190138	7,50
Vinho Branco de Mesa Suave Mioranza - 365ml	UN	7896589104047	220429190139	7,50
Vinho Tinto de Mesa Seco Mioranza - 365ml	UN	7896589104016	220429190140	7,50
Vinho Branco de Mesa Seco Mioranza - 365ml	UN	7896589104023	220429190141	7,50
Vinho Tinto Mesa Seco Mioranza - 2000ml	UN	7896589102609	220429190142	30,80
Vinho Tinto Mesa Suave Mioranza - 2000ml	UN	7896589102616	220429190143	30,80
Vinho Branco Mesa Seco Mioranza - 2000ml	UN	7896589102708	220429190144	30,80
Vinho Branco Mesa Suave Mioranza - 2000ml	UN	7896589102715	220429190145	30,80
Vinho Tinto de Mesa Seco Mioranza - 4600ml	UN	7896589105013	220429190146	45,00
Vinho Tinto de Mesa Suave Mioranza - 4600ml	UN	7896589105020	220429190147	45,00
Vinho Branco de Mesa Seco Mioranza - 4600ml	UN	7896589105051	220429190148	45,00
Vinho Branco de Mesa Suave Mioranza - 4600ml	UN	7896589105068	220429190149	45,00
Vinho Tinto Fino Seco Cabernet Sauvignon Mioranza - 4600ml	UN	7896589105143	220429190150	45,00
Vinho Mioranza Bco Frisante Suave - 750ml	UN	7896589104801	220429190151	17,50
Vinho Mioranza Fino Tinto Suave Catania - 750ml	UN	7896589103231	220429190152	17,50
Vinho Mioranza Fino Tinto Demi-Sec Catania - 750ml	UN	7896589103248	220429190153	17,50
Vinho Mioranza Fino Tinto Seco Catania - 750ml	UN	7896589103255	220429190154	17,50
Vinho Mioranza Fino Branco Suave Catania - 750ml	UN	7896589103293	220429190155	17,50
Vinho Mioranza Fino Tinto Seco Cabernet Sauvignon Alvise - 750ml	UN	7896589101107	220429190156	25,20
Vinho Mioranza Fino Tinto Seco Merlot Alvise - 750ml	UN	7896589101152	220429190157	25,20
Vinho Mioranza Fino Branco Seco Chardonnay Alvise - 750ml	UN	7896589101305	220429190158	25,20
Vinho Branco Seco Reserva da Família Mioranza - 1000ml	UN	7896589101015	220429190159	19,50
Vinho Branco Suave Reserva da Família Mioranza - 1000ml	UN	7896589101039	220429190160	19,50
Vinho Tinto Seco Reserva da Família Mioranza- 1000ml	UN	7896589101060	220429190161	19,50
Vinho Tinto Suave Reserva da Família Mioranza - 1000ml	UN	7896589101084	220429190162	19,50
Vinho Cantinha Brasil Tropical - 1470ml	UN	7898043100626	220429190163	6,90
Vinho Cantinha Brasil Tropical - 4060ml	UN	7898043100633	220429190164	26,60
.....	...		....	....

III - acrescentados os itens adiante arrolados aos grupos em destaque da Lista de Preços Mínimos, bem como o grupo “Tequila” à referida Lista, conforme segue:

D E S C R I Ç Ã O	UNID	GTIN/EAN	CÓDIGO	VALOR R$
AGUARDENTE
...	...	...	...	..
Caninha da Roça Limão - 965ml	UN		220720200244	8,12
Caninha da Roça Amarela - 965ml	UN		220720200245	7,45
Caninha da Roça - 965ml	UN		220720200248	7,45
Caninha da Roça - 600ml	UN		220720200267	4,74
Caninha da Roça - 500ml	UN		220720200289	2,85
Pedra 90 - 965ml	UN		220720200249	7,08
Pedra 90 - 600ml	UN		220720200268	4,36
Pedra 90 - 500ml	UN		220720200288	2,70
Old Prado - 965ml	UN		220720200250	8,18
Pitú - 600ml	UN		220720200269	4,74
Cachaça Santa Dose - 700ml	UN		220720200270	27,06
Pitú - 350ml	UN		220720200297	2,59

WHISKY
…	...	…	...	…
Jack Daniel's Old N° 7 - GRF 1000ml	UN	82184090442	220830200050	110,00
Whiskey Jack Daniels - GRF 1000ml	UN		220830200051	99,98
Whiskey Jack Daniels - 375ml	UN		220830200052	36,59
Whiskey Jack Daniels - 200ml	UN		220830200053	22,15
Whiskey Jack Daniels - 50ml	UN		220830200054	6,89
Whiskey Jack Daniels Single Barriel - GRF 1000ml	UN		220830200055	157,45
Whiskey Gentleman Jack - GRF 1000ml	UN		220830200056	129,88
…	…	…	...	…

TEQUILA
Tequila El Jimador - GRF 750ml	UN		220890000251	59,91
Tequila Sauza Branca - GRF 750ml	UN		220890000252	59,91
Tequila Sauza Ouro - GRF 750ml	UN		220890000253	59,60
Outras Marcas - Até 1000ml	UN		220890000280	61,45

VODKA
...	...	...	...	...
Vodka Smirnoff - GRF 998ml Green Apple	UN	7893218003252	220860000055	25,90
Vodka Smirnoff - GRF 998ml Vanilla	UN	7893218003269	220860000056	25,90
Vodka Smirnoff - GRF 998ml Cranberry	UN	7893218003276	220860000057	25,90
Vodka Nikita - GRF 1000ml	UN	7896051228004	220860000058	12,89
Vodka Leonoff - GRF 1000ml	UN		220860000059	7,26
Vodka Wolnosc - GRF 1000ml	UN		220860000060	9,05
Vodka Finlandia - GRF 1000ml	UN		220860000061	62,96

APERITIVOS E AMARGOS
...	...	...	...	...
Cynar - GRF 900ml	UN	7891046160116	220890000044	16,24
St. Remy - GRF 750ml	UN	7891121021004	220890000045	27,76
Jurubeba Cangaceiro do Norte - 600ml	UN	7896051217008	220890000046	6,69
Ervas Amargas Passarin - GRF 880ml	UN	7896051218005	220890000047	6,30
Catuaba Poderoso - GRF 900ml	UN	7896051229001	220890000048	6,88
Aperitivo Old Oak - 1000ml	UN	7896051227205	220890000049	14,22
Aperitivo Old Oak - 900ml	UN	7896051227106	220890000050	9,75

LICOR
...	...	...	...	...
Licor Palhinha Menta 900ml	UN	7896051225102	220870000010	10,59

VERMUTE
…	...	...	...	...
Vermouth Paizano - GRF 880ml	UN	7896051215004	220510000008	8,15
Vermouth Paizano Branco - GRF 880ml	UN	7896051216001	220510000009	20,13
Vermouth Cinzano Tto - GRF 950ml	UN	17891136058009	220510000024	8,59
Vermouth Contini Bianco - RF 900ml	UN	27896008100111	220510000025	8,59
Vermouth Contini Tto - GRF 900ml	UN	27896008100210	220510000026	16,99
Vermouth Martini Bianco - GRF 995ml	UN	57891125160421	220510000028	16,99
Vermouth Martini Rosato - GRF 995ml	UN	57891125160445	220510000028	20,13

VINHOS
...	...	...	...	...
Vinho Jeropiga 2001 - GRF 970ml	UN	7896051223009	220429190018	10,21
Vinho Jeropiga Gold - GRF 1000ml	UN	7896051223108	220429190019	12,50
Vinho Campo Largo - GRF 1000ml Tto Sv	UN	7896931611100	220429190165	8,91
Vinho Campo Largo - GRF 1000ml Tto Sc	UN	7896931611124	220429190166	8,91
Vinho Campo Largo - GRF 2000ml Tto Sv	UN	7896931613661	220429190167	14,14
Vinho Campo Largo - GRF 2000ml Tto Sc	UN	7896931613654	220429190168	14,14
Vinho Campo Largo - GRF 4600ml Tto Sv	UN	7896931610073	220429190169	34,97
Vinho Campo Largo - GRF 4600m Tto Sc	UN	7896931610110	220429190170	34,97
Vinho Campo Largo - GRF 4600ml Branco Sv	UN	7896931610080	220429190171	34,97
Vinho Campo Largo - GRF 4600ml Branco Sc	UN	7896931610127	220429190172	34,97
Vinho Campo Largo - GRF 4600ml Rosado Sv	UN	7896931610097	220429190173	34,97
Vinho do Avo - GRF 750ml Tto Sc	UN	7896931610202	220429190174	8,91
Vinho do Avo - GRF 750ml Tto Sv	UN	7896931610196	220429190175	8,91
Vinho do Avo- GRF 750ml Branco Sc	UN	7896931610226	220429190176	8,91
Vinho do Avo- GRF 750ml Branco Sv	UN	7896931610219	220429190177	8,91
Vinho Miracolo - GRF 750ml Tto Sc	UN	7896931613180	220429190178	9,04
Vinho Miracolo - GRF 750ml Tto Sv	UN	7896931613197	220429190179	9,04
Vinho Miracolo - GRF 1000ml Tto Sc	UN		220429190180	11,95
Vinho Miracolo - GRF 1000ml Tto Sv	UN		220429190181	11,95
Vinho Lunar Varietal Cabernet - GRF 750ml	UN	7896931611209	220429190182	15,76
Vinho Lunar Varietal Cabernet Merlot - GRF 750ml	UN	7896931611223	220429190183	15,76
Vinho Lunar Varietal Riesling -GRF 750ml	UN	7896931611292	220429190184	15,76
Vinho Rayun Reservado Cabernet Sauvignon - GRF 750ml Tto	UN		220429190185	23,85
Vinho Rayun Varietal Cabernet Sauvignon - GRF 750ml Tto	UN		220429190186	29,89
Vinho Rayun Reserva Carménère - GRF 750ml	UN		220429190187	40,59
Vinho Rayun Gran Reserva Carménère - 750ml Tto	UN		220429190188	56,60
Vinho La Playa Varietal - GRF 750ml	UN		220429190189	27,89
Vinho La Playa Reserva - GRF 750ml	UN		220429190190	40,99
Vinho La Playa Late Harvest - GRF 750ml	UN		220429190191	41,95
Vinho La Playa Axel - GRF 750ml	UN		220429190192	57,48
Vinho Arg. Astica Temp/Malbec - GRF 750ml	UN	47790240090398	220429190193	18,82
Vinho Arg. Benjamim Nieto - GRF 750ml Bco Sv	UN	37793440000610	220429190194	27,94
Vinho Arg.Benjamim Nieto Carbene - GRF 750ml	UN	37793440702965	220429190195	27,94
Vinho Arg.Benjamim Nieto Malbec - GRF 750ml	UN	37793440702941	220429190196	27,94
Vinho Arg.Concha y Toro Malbec - GRF 750ml	UN	37798039590497	220429190197	23,72
Vinho Arg.Michel Torino Cabernet - GRF 750ml	UN	7790189000290	220429190198	23,09
Vinho Arg.Michel Torino Malbec - GRF 750ml	UN	7790189000467	220429190199	23,09
Vinho Arg.Michel Torino Tannat - GRF 750ml	UN	7790189001013	220429190200	23,09
Vinho Arg.Nieto Res.Malbec Doc - GRF 750ml	UN	37793440000061	220429190201	55,87
Vinho Arg.Tierra Alta Malbec Tto - GRF 750ml	UN	7791540290374	220429190202	15,01
Vinho Arg.Trapiche Pinot Noir - GRF 750ml	UN	47790240017036	220429190203	30,45
Vinho Arg.Tribu Malbec - GRF 750ml	UN	37798039590152	220429190204	29,25
Vinho Chileno 1551 Cab.Sauvignon - GRF 750ml	UN	17804320425273	220429190205	20,55
Vinho Chileno 1551 Carmenere - GRF 750ml	UN	17804320601851	220429190206	20,55
Vinho Chileno Bicicleta Cab.Sauvignon - GRF 750ml	UN	17804320753604	220429190207	32,08
Vinho Chileno Bicicleta Carmenerev - GRF 750ml	UN	17804320119431	220429190208	32,08
Vinho Chileno Casillero Del Diablo Res - GRF 750ml	UN	17804320303175	220429190209	35,35
Vinho Chileno Concha y Toro Cabernet - GRF 750ml	UN	17804320116843	220429190210	24,47
Vinho Chileno Concha y Toro Carmenere - GRF 750ml	UN	17804320116928	220429190211	24,47
Vinho Chilelo Concha y Toro Merlot - GRF 750ml	UN	17804320148394	220429190212	24,47
Vinho Chileno Concha y Toro Travessia - GRF 750ml	UN	17804320188543	220429190213	24,47
Vinho Chileno Cosecha Tarapaca Cab. - GRF 750ml	UN	9398184	220429190214	23,27
Vinho Chileno Cosecha Tarapaca Merlot - GRF 750ml	UN	17804340822175	220429190215	23,27
Vinho Chileno Cousino Macul Cabernet - GRF 750ml	UN	17804305002048	220429190216	36,76
Vinho Chileno Emiliana Cabernet - GRF 750ml	UN	17804320068562	220429190217	26,64
Vinho Chileno Emiliana Carmenere - GRF 750ml	UN	17804320177288	220429190218	26,64
Vinho Chileno Gato Negro Cabernet - GRF 750ml	UN	27844300010632	220429190219	25,56
Vinho Chileno.Gato Negro Carmenere - GRF 750ml	UN	17804300122802	220429190220	25,56
Vinho Chileno Marques Del Nevada Cab - GRF 750ml	UN	17898189350241	220429190221	23,38
Vinho Chileno Marques Del Nevada Merl - GRF 750ml	UN	17898189350265	220429190222	23,38
Vinho Chileno Marques Del Nevado Carm - GRF 750ml	UN	17898189350258	220429190223	23,38
Vinho Chileno Polero Cabernet - GRF 750ml	UN	17809623800574	220429190224	27,73
Vinho Chileno Santa Helena Bco - GRF 750ml	UN	17804300003224	220429190225	21,64
Vinho Chileno Santa Helena Cabernet - GRF 187ml	UN	27804300122885	220429190226	21,64
Vinho Chileno Santa Helena Tto 00323 - GRF 750ml	UN	17804300003231	220429190227	21,64
Vinho Chileno Santa Helena Reserva Cab. - GRF 750ml	UN	17804300128163	220429190228	21,64
Vinho Chileno Santa Carolina Cabernet - GRF 750ml	UN	17804350596233	220429190229	27,51
Vinho Chileno Santa Carolina Carmenere - GRF 750ml	UN	17804350002154	220429190230	27,51
Vinho Chileno Tierra Alta Cabernet - GRF 750ml	UN	17898924502423	220429190231	15,12
Vinho Country Wine - GRF 750ml Bco Sv	UN	27891141012048	220429190232	7,10
Vinho Country Wine - GRF 750ml Tto Sc	UN	27891141016886	220429190233	7,10
Vinho Country Wine - GRF 750ml Tto Sv	UN	27891141011980	220429190234	7,10
Vinho Dom Bosco - GRF 750ml Tto Sv	UN	17896072910077	220429190235	8,20
Vinho Esp.Pata Negra Oro Tempranillo - GRF 750ml	UN	8410415587973	220429190236	38,53
Vinho Franc.Baron Darignac - GRF 750ml Tto	UN	3263288300256	220429190237	27,03
Vinho Franc.Baron Ducville - GRF 750ml Tto	UN	3262856003346	220429190238	25,83
Vinho Franc. JP Chenet Cab/Syrah - GRF 750ml Tto	UN	3263288301901	220429190239	33,65
Vinho Franc. JP Chenet Merlot - GRF 750ml	UN	3263288312365	220429190240	33,65
Vinho Frizante Saint Germain Bco - GRF 750ml	UN	17891141026697	220429190241	11,83
Vinho Frizante Saint Germain - GRF 750ml Tto	UN	17891141026758	220429190242	11,83
Vinho Italiano Corvo - GRF 750ml Tto	UN	8007063121262	220429190243	37,95
Vinho Itaiano Lambr.Cella - GRF 750ml Bco	UN	8001929166589	220429190244	24,72
Vinho Italiano Lambr.Cella - GRF 750ml Tto	UN	8001929166558	220429190245	24,72
Vinho Italiano Lambr.Riunite Amabile - GRF 750ml	UN	18002550900402	220429190246	22,14
Vinho Italiano Lambr.Villa Giada - GRF 750ml Bco	UN	8004810482225	220429190247	18,87
Vinho Italiano Lambr.Villa Giada - GRF 750ml Tto	UN	8004810483222	220429190248	18,87
Vinho Port.Alianca Terra - GRF 750ml Boa	UN	55601213062528	220429190249	17,40
Vinho Port.Calamares - GRF 750ml Bco	UN	15601108224026	220429190250	25,20
Vinho Port.Calamares - GRF 750ml Rose	UN	15601108211996	220429190251	25,20
Vinho Port.Calamares - GRF 750ml Tto	UN	15601110218266	220429190252	25,20
Vinho Port.Casal Garcia - GRF 750ml Bco	UN	65601096201301	220429190253	30,57
Vinho Port.Casal Garcia - GRF 750ml Tto	UN	5601096300637	220429190254	30,90
Vinho Port.Olaria v Tto Sv	UN	15601377001007	220429190255	26,35
Vinho Port.Periquita - GRF 750ml Tto	UN	25601174204004	220429190256	37,05
Vinho Port.Porca de Murca - GRF 750ml Tto	UN	65601109211129	220429190257	35,49
Vinho Port.Porta da Ravessa - GRF 750ml Tto	UN	5601356260015	220429190258	32,78
Vinho Port.Porto D.Jose Tto - GRF 750ml Ruby	UN	65601109111375	220429190259	69,29
Vinho Port.Porto Seguro - GRF 750ml Ruby	UN	35601085621003	220429190260	38,50
Vinho Port.Real Lavrador - GRF 750ml Tto	UN	5601356260060	220429190261	27,49
Vinho Port.Terra Del Rei - GRF 750ml	UN	15601377331081	220429190262	25,76
Vinho Port.Veleiro Meio - GRF 750ml Sc	UN	15601110005583	220429190263	19,50
Vinho Porto Mouro - GRF 750ml Tto Sc	UN	17896095100288	220429190264	7,01
Vinho Porto Mouro - GRF 750ml Tto Sv	UN	17896095100301	220429190265	7,01
Vinho Esporão Reserva- GRF 750ml Tto	UN		220429190266	86,58
Vinho Esporão Reserva Branco - GRF 750ml	UN		220429190267	96,97
Vinho Esporão Touriga Nacional-GRF750ml 750ml	UN		220429190268	240,00
Vinho Esporão Duas Castas - GRF 750ml	UN		220429190269	79,31
Vinho Esporão Quatro Castas - GRF 750ml	UN		220429190270	110,00
Vinha da Defesa - GRF 750ml Tto	UN		220429190271	88,00
Vinho Monte Velho - GRF750ml	UN		220429190272	46,44
Vinho Monte Velho - GRF750ml	UN		220429190273	30,89
Vinho Alandra - GRF 750ml	UN		220429190274	36,78
Vinho Alandra - GRF 375ml	UN		220429190275	19,44
Vinho Assobio Douro - GRF 750ml	UN		220429190276	83,10
Vinho Quintas das Murças - GRF 750ml	UN		220429190277	295,94
Vinho Crasto Superior - GRF 750 ml	UN		220429190278	79,13
Vinho Crasto Douro - GRF 750 ml	UN		220429190279	88,57
Vinho Taylors - GRF 750ml	UN		220429190280	170,00

BEBIDA ICE
...	...	...	...	...
Ice Leonoff - 275ml	UN		220890000004	3,30

VINHOS ESPUNANTES E VINHOS ESPUNOSOS
...	...	...	...	...
Espumante Lunar Oro Asti Mostacatel - GRF 750ml	UN	7896931611025	220410900067	31,53
Espumante Lunar Oro Brut - GRF 750ml	UN	7896931611667	220410900068	31,53
Espumante Lunar Oro Brut Rosé - GRF 750ml	UN	7896931613555	220410900069	31,53
Espumante Lunar Perfetto Moscatel - GRF 750ml	UN	7896931612404	220410900070	25,22
Espumante Lunar Perfetto Brut - GRF 750ml	UN	7896931613487	220410900071	25,22
Espumante Lunar Perfetto Prosecco - GRF 750ml	UN	7896931613203	220410900072	27,69
Espumante Lunar Meio Doce Moscatel - GRF 750	UN		220410900073	17,40
Espumante Lunar Meio Doce Brut - GRF 750	UN		220410900074	17,40

OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS
...	...	...	...	...
Sidra Quinta das Maçãs - GRF 660ml Rubi	UN	7896051208204	220600100007	6,25
Sidra Quinta das Maçãs - GRF 660ml	UN	7896051207207	220600100008	6,25
Sake Seishu - GRF 750ml	UN	7896051239000	220600100009	12,50

SUCO / REFRESCO
Suco Integral	L		200989900004	7,99”

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de dezembro de 2015.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)