Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2/2014	24/02/2014	06/03/2014	20	24/02/2014	24/02/2014

Ementa:	Retifica parte do Anexo III da Portaria Conjunta SEPLAN/SEFAZ/SAD Nº 001, de 10 de fevereiro de 2014.
Assunto:	LDO Lei Orçamentária Prazos de execução
Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria Conjunta 001/14
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/SAD N° 002, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Retifica parte do Anexo III da Portaria Conjunta SEPLAN/SEFAZ/SAD Nº 001, de 10 de fevereiro de 201

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1º - Retificar os nomes dos responsáveis pela Projeção da Dívida Pública, constante do Anexo III – Projeção das Receitas e das Despesas para o Anexo de Metas Fiscais do PLDO 2015, da Portaria Conjunta SEPLAN/SEFAZ/SAD Nº 001, de 10 de fevereiro de 2014, publicada em 18 de fevereiro de 2014, conforme:

Onde se lê:
"Angélica Scheidegger/ Aneliza Leite"

Leia-se:
"Juliana Martins da Rocha/ Claudete Pereira de Pinho Ferraz"

Art. 2º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá - MT, 24 de Fevereiro de 2014.

original assinado
Arnaldo Alves de Souza Neto
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

original assinado
Marcel Souza de Cursi
Secretário de Estado de Fazenda

original assinado
Pedro Elias Domingos de Mello
Secretário de Estado de Administração