Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
10/2020
22/09/2020
23/09/2020
39
22/09/2020
22/09/2020

Ementa:Enquadra Cartas - Consultas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.° 010/2020/CDAE

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 01ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art.1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas - Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

NºPROCESSOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1321968/2020COLÍDERADILSON STRINGHETTA004.727.949-49R$ 4.131.810,00R$ 3.718.629,00
2327129/2020QUERÊNCIAALUISIO DE AGUIAR528.451.769-53R$ 3.422.500,00R$ 3.080.250,00
3330167/2020ÁGUA BOAANTÔNIO FERNANDES DE MELLO758.319.029-00R$ 1.500.000,00R$ 1.425.000,00
4321866/2020SORRISOANTONIO LUIZ PIVA247.453.830-53R$ 3.575.384,25R$ 3.000.000,00
5327250/2020LUCAS DO RIO VERDEANTONIO ORI TOQUETO325.104.970-49R$ 1.600.000,00R$ 1.440.000,00
6317101/2020LUCAS DO RIO VERDEARI WALDIR ZANCCHETIN283.825.529-00R$ 2.276.446,00R$ 2.045.201,40
7317061/2020LUCAS DO RIO VERDEARIANE PEDROSO SIMON RUVIERI DE SOUZA019.676.851-93R$ 1.565.000,00R$ 1.315.000,00
8327783/2020CLAUDIAARIEL RIGHI812.630.801-53R$ 1.580.000,00R$ 1.267.000,00
9327808/2020NOVA SANTA HELENACELSO ANTONIO DURIGON190.520.340-00R$ 1.238.600,00R$ 1.097.994,86
10312322/2020IPIRANGA DO NORTECLAIRTON ANTONIO SIMON446.913.350-72R$ 1.565.000,00R$ 1.335.000,00
11330217/2020LUCAS DO RIO VERDECLAUDIO ANTONIO SQUINZANI CARGNELUTTI414.358.340-20R$ 2.113.183,00R$ 1.479.228,10
12321763/2020ALTO BOA VISTADANIEL MOTTER LODÉA046.346.381-18R$ 1.387.200,00R$ 1.387.200,00
13327282/2020GAÚCHA DO NORTEELTON HAMER343.506.750-00R$ 1.410.500,00R$ 1.269.450,00
14321978/2020NOVA XAVANTINAEUCLIDES FACCHINI FILHO736.050.778-20R$ 1.150.000,00R$ 1.092.500,00
15312483/2020SORRISOEVANDRO BEDIN804.559.991-04R$ 1.800.000,00R$ 1.260.000,00
16330197/2020COLÍDERFABIANO ZILLI037.199.789-58R$ 1.760.000,00R$ 1.760.000,00
17330211/2020TESOUROFERNANDO HENRIQUE RIBAS853.826.639-04R$ 1.498.070,00R$ 1.498.070,00
18321917/2020TANGARÁ DA SERRAGABRIEL DE CARVALHO DIAS252.500.728-01R$ 9.188.911,42R$ 7.810.574,71
19327025/2020GUIRATINGAGILMAR DOMINGOS MOCELLIN284.103.949-87R$ 2.496.700,00R$ 2.496.700,00
20312355/2020SANTA CARMEMIVAN ZILLI755.891.339-04R$ 1.700.000,00R$ 1.530.000,00
21327152/2020NOVA UBIRATÃJULIANA FRANZOI DE OLIVEIRA002.597.521-85R$ 6.459.660,00R$ 5.813.694,00
22312361/2020NOVA MUTUMLEOZIR ONOFRE BAGGIO332.550.839-15R$ 1.830.000,00R$ 1.647.000,00
23317045/2020TAPURAHLOACIR TECCHIO683.028.359-00R$ 1.650.000,00R$ 1.485.000,00
24327765/2020ÁGUA BOAMARCELO AUGUSTO GALERA085.523.358-59R$ 1.005.500,00R$ 1.005.500,00
25317084/2020SANTA RITA DO TRIVELATOMARCELO HOEFEL MORANDINI024.320.911-83R$ 1.850.000,00R$ 1.665.000,00
26321754/2020NOVA LACERDAMARCOS ANTONIO ASSI TOZZATTI313.334.781-00R$ 2.450.000,00R$ 1.960.000,00
27321911/2020ITIQUIRAMARIA TEREZA VILELA AGUIAR835.199.121-04R$ 1.472.800,00R$ 1.030.960,00
28321815/2020ALTO PARAGUAIMARIO ZORTEA ANTUNES JUNIOR/ ANDRE ZORTEA ANTUNES/ FABRICIA ZORTEA ANTUNES PEREIRA DA SILVA053.205.159-95/ 054.215.379-35/ 956.730.831-49.R$ 3.278.814,75R$ 3.114.874,01
29321839/2020LUCAS DO RIO VERDEMILTON ANTONIO TREVELIN361.899.289-00R$ 1.500.000,00R$ 1.350.000,00
30312378/2020CAMPO NOVO DOS PARECISMILTON BAZILA530.511.900-63R$ 1.534.000,00R$ 1.073.800,00
31312390/2020SORRISOMOYSES ANTÔNIO BOCCHI014.600.309-82R$ 1.993.000,00R$ 1.395.100,00
32330205/2020MARCELÂNDIANELIO PIVA477.870.829-68R$ 1.750.000,00R$ 1.487.500,00
33330178/2020ÁGUA BOANEURI ZUFFO460.718.301-68R$ 3.384.000,00R$ 3.384.000,00
34322009/2020NOVA XAVANTINANIVALDO DIAS DE PAULA723.222.098-72R$ 1.915.000,00R$ 1.915.000,00
35312392/2020PORTO ESPERIDIÃOODIRLEI QUEIROZ FARIA702.223.041-20R$ 1.554.000,00R$ 1.554.000,00
36312442/2020ARIPUANÃRENATO PEREIRA ROSA066.548.138-12R$ 2.500.000,00R$ 2.375.000,00
37321894/2020ALTO GARÇASRUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS272.535.700-49R$ 3.685.447,36R$ 2.211.268,42
38327044/2020SORRISOSERGIO BRESCANSIN593.239.901-59R$ 1.460.000,00R$ 1.314.000,00
39312457/2020JUÍNAVALMOR ROBERTO HUTTRA322.342.791-00R$ 3.400.000,00R$ 3.400.000,00

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir de 22 de setembro de 2020, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 22 de setembro de 2020.