Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:11
Complemento:/2017
Publicação:12/06/2017
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 9 DE JUNHO DE 2017
. Publicado no DOU de 12.06.2017, Seção 1, p. 23.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de junho de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF
GAC
GAP
DIESEL
S10
ÓLEO DIESEL
GLP (P13)
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,26044,26043,79243,71064,98914,9891-3,6633----
*AL3,81003,81003,16303,0710-4,06302,32003,17602,4920---
*AM3,34503,34503,20903,1159-4,5901-3,1984----
*AP3,59903,59904,02503,53205,63235,6323-3,8700----
BA3,89004,09003,36003,16004,07004,6500-3,20102,4400---
CE3,83003,83003,17003,13003,98803,9880-3,1500----
*DF3,64705,05903,42503,30004,48084,4808-3,27803,2990---
ES3,63673,63672,99112,99113,85873,85872,39973,07982,0622---
GO3,73805,41003,24503,10504,47544,4754-2,7520----
*MA3,61404,56103,21703,1300-4,2200-3,3720----
MG4,02435,13613,34123,19924,53694,53694,19003,1496----
MS3,63974,96593,40863,31004,88644,88642,18652,97272,3702---
*MT3,74955,06093,50063,36246,16566,16563,03132,44932,66412,1300--
PA4,04304,04303,45203,38103,89153,8915-3,8010----
PB3,83785,80503,16133,0477-3,57142,32463,17702,5460-1,48131,4813
PE3,68803,68803,03302,98803,86003,8600-2,9270----
PI3,63313,63313,15213,04565,02065,02062,56333,1998----
*PR3,49004,94002,94002,80004,50004,5000-2,6300----
RJ4,01404,36663,34303,1700-4,40142,44563,50902,1550---
RN3,74305,57003,19803,05804,26464,2646-3,16602,4680-1,69001,6900
*RO3,85603,85603,32203,2010-4,9460-3,4890--2,9656-
RR3,89003,94003,42003,33004,89005,10004,60003,7600----
RS3,80605,10833,10942,97264,33805,1720-3,57902,7003---
SC3,59004,77003,04002,88004,32004,3200-3,14001,9500---
SE3,55403,98003,09702,94104,71104,71102,19303,11302,4920---
*SP3,37403,37403,06902,90504,23624,5717-2,3170----
TO3,69005,50002,83002,75005,25005,25003,73003,2800----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA