Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/2020
11/17/2020
11/18/2020
38
17/11/2020
17/11/2020

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as CartasConsultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 008/2020/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 01ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art.1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº
PROCESSO
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CNPJ
VALOR PROJETO
VALOR FINANCIADO
1
366614/2020SAPEZALAGROPECUÁRIA LOCKS LTDA01.982.131/0001-84
R$ 4.947.624,01
R$ 3.958.099,21
2
373419/2020GUARANTÃ DO NORTEALMIR MATHEUS483.295.419-91
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
3
387725/2020SÃO FÉLIX DO ARAGUAIAANDRE LUIZ ARAÚJO MARTINELLI035.541.021-48
R$ 4.624.395,00
R$ 4.393.175,25
4
366789/2020NOVA OLÍMPIAANTONIO VALTAIR FLORES DOS SANTOS661.108.159-34
R$ 1.402.150,00
R$ 1.402.150,00
5
387608/2020CAMPO NOVO DO PARECISAUMIR FERMINO TOZZO386.186.999-34
R$ 2.027.000,00
R$ 1.824.300,00
6
364901/2020VILA RICABRASIL RAMOS CAIADO332.633.021-91
R$ 4.416.000,00
R$ 4.330.000,00
7
396884/2020VILA RICACESAR TORRES VEDANA791.569.081-72
R$ 1.350.000,00
R$ 1.147.500,00
8
416681/2020GAÚCHA DO NORTECHARLES IVAN JERKE021.989.319-58
R$ 1.620.000,00
R$ 1.620.000,00
9
377636/2020BARÃO DE MELGAÇOCLAUDECY OLIVEIRA LEMES511.668.361-34
R$ 3.028.540,00
R$ 2.422.832,00
10
366619/2020CAMPO VERDEDANIEL FRANCISCO DENTI006.318.731-04
R$ 1.700.000,00
R$ 1.530.000,00
11
416697/2020SANTA RITA DO TRIVELATODECIO SIDNEI FREITAG968.081.019-49
R$ 1.250.000,00
R$ 1.125.000,00
12
411708/2020SALTO DO CÉUDUÍLIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR110.167.438-58
R$ 2.708.500,00
R$ 2.708.500,00
13
387644/2020GUIRATINGAEDIS NUNES DE ASSIS140.055.811-53
R$ 1.500.000,00
R$ 1.425.000,00
14
408177/2020CAMPO VERDEESWALTER ZANETTI003.909.689-00
R$ 3.600.000,00
R$ 2.520.000,00
15
368969/2020JUARAFABIANO QUEIROZ876.184.946-49
R$ 1.410.000,00
R$ 1.339.500,00
16
387695/2020JUARAFERNANDO DE SOUZA CARDOSO024.392.081-40
R$ 1.450.000,00
R$ 1.450.000,00
17
387595/2020LUCAS DO RIO VERDEFLÁVIO JOSÉ BOITA705.171.180-68
R$ 8.428.936,12
R$ 8.428.936,12
18
396821/2020IPIRANGA DO NORTEFRANCISCO ADONIR GAZIERO297.861.859-00
R$ 1.560.000,00
R$ 1.404.000,00
19
401662/2020VERAFRIGORÍFICO NUTRIBRAS S.A08.090.575/0005-88
R$ 3.910.000,00
R$ 2.346.000,00
20
411718/2020NOVA MUTUMGABRIEL PUZISKI007.345.009-04
R$ 2.130.000,00
R$ 1.917.000,00
21
387688/2020NOVA MARINGÁJEAN MICHELS023.200.139-11
R$ 1.500.000,00
R$ 1.350.000,00
22
373413/2020PRIMAVERA DO LESTEJEFFERSON LUIZ CASTELI284.801.471-72
R$ 1.790.000,00
R$ 1.611.000,00
23
404690/2020NOVA XAVANTINAJOSÉ ALMIRO MULLER145.004.420-49
R$ 1.419.640,00
R$ 1.348.658,00
24
396802/2020SANTO AFONSOJOSÉ CESAR GOMES QUEIROZ655.422.661-34
R$ 3.500.000,00
R$ 3.500.000,00
25
396770/2020CAMPO VERDEJOSE INACIO RODRIGUES VARGAS105.946.630-91
R$ 1.828.600,00
R$ 1.645.740,00
26
387676/2020GUIRATINGALINDAMAR MORAES DE ASSIS172.819.891-72
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
27
404938/2020IPIRANGA DO NORTELOINIR GATTO369.569.960-49
R$ 1.540.949,03
R$ 1.386.854,13
28
387712/2020NOVA MARINGÁLOURENÇO PRIMO MOCELLIN153.700.899-49
R$ 1.872.000,00
R$ 1.778.400,00
29
377661/2020PRIMAVERA DO LESTELUIZ FERNANDO CUSTÓDIO POLATO, CARLOS RAFAEL CUSTÓDIO POLATO012.454.131-39 703.807.081-91
R$ 1.470.000,00
R$ 1.323.000,00
30
416689/2020CAMPO VERDELUIZ NELSON LEHNEN084.064.480-91
R$ 1.750.000,00
R$ 1.225.000,00
31
366629/2020IPIRANGA DO NORTEMATHEUS DILLY048.362.551-55
R$ 1.300.000,00
R$ 1.300.000,00
32
401680/2020LUCAS DO RIO VERDEMAURI RUBI LUPATINI571.101.239-87
R$ 1.870.000,00
R$ 1.683.000,00
33
366810/2020MARCELÂNDIAMAURICIO BALDIN MARTINS467.148.129-49
R$ 1.175.000,00
R$ 1.057.500,00
34
373393/2020PORTO DOS GAÚCHOSMAURICIO FUMAGALLI026.557.161-83
R$ 2.000.000,00
R$ 1.700.000,00
35
397013/2020NOVA MARINGÁMIGUEL ÂNGELO BLUM793.243.129-87
R$ 2.165.000,00
R$ 2.072.500,00
36
408284/2020NOVA MUTUMMOACIR MARQUES SALMAZO JUNIOR004.661.601-27
R$ 2.240.000,00
R$ 1.904.000,00
37
396904/2020SAPEZALNATALINO BIGOLIN494.760.689-49
R$ 1.322.170,80
R$ 1.189.953,72
38
404930/2020DENISENORMANDO CORRAL286.226.776-72
R$ 4.433.083,20
R$ 3.103.158,24
39
366820/2020UNIÃO DO SULOSMAR BIOLCHI789.657.489-68
R$ 1.790.000,00
R$ 1.611.000,00
40
366757/2020COMODOROPAULO CESAR FAVARO MOTTA843.424.479-91
R$ 7.616.010,00
R$ 6.854.409,00
41
387604/2020ALTO ARAGUAIAPEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA014.371.769-33
R$ 1.465.000,00
R$ 1.318.500,00
42
369003/2020LUCAS DO RIO VERDERAIMUNDO BLASS208.241.491-49
R$ 1.870.000,00
R$ 1.683.000,00
43
377642/2020MARCELÂNDIASERGIO FERREIRA DOS SANTOS759.792.251-53
R$ 2.710.000,00
R$ 2.710.000,00
44
408203/2020PRIMAVERA DO LESTESILVANDRO BARCHET406.570.001-91
R$ 4.651.431,19
R$ 4.186.288,07
45
373369/2020BRASNORTEVILSON ZANATTA E OUTROS176.113.261-04
R$ 1.521.000,00
R$ 1.368.900,00
46
401715/2020NOVA MUTUMWLADEMIR PARAVISI387.161.009-72
R$ 27.462.103,00
R$ 24.715.892,70

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir de 17 de novembro de 2020, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2020.