Texto: RESOLUÇÃO N.º 064/2021/CODEM . Aprovada a Nulidade dos efeitos dessa Resolução, pela Resolução 199/2023/CODEM. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 05ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2021.
R E S O L V E :
Art. 1º - Aprovar o Cancelamento de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Centro America S/A, CNPJ nº 15.354.467/0001-07, rua D com a quadra IND.10/2, lotes 30 a 35, área 8.640,00m², Processo n° 480320/2021. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2021.