Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
11/2017
19/10/2017
20/10/2017
14
20/10/2017
20/10/2017

Ementa:Aprova a inclusão de produtos no PRODEIC, para a empresa que menciona.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 011/2017 - PRODEIC*
. *Republicado no DOE de 27.10.2017, p. 49.
. Vide Resolução 336/2017: aprova o pedido de inclusão de produtos no PRODEIC.
. Empresa apta a receber incentivos fiscais: Decreto 1.281/2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos, protocolo nº 362192/2017 de 10/07/2017, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO, a inclusão de produtos foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 336/2017 publicada em 06/10/2017, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão social: COCOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Inscrição estadual: 13.248.406-6
CNPJ: 05.665.330/0001-10
Endereço: R. VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS nº 587, CEP 78.735,286 BAIRRO: PARQUE SAGRADA FAMILIA RONDONÓPOLIS MT.
Produtos: ÁGUA DE COCO, ÓLEO DE COCO, GELO DE ÁGUA DE COCO, COCO RALADO IN NATURA, COCO RALADO DESIDRATADO, SUCO DE UVA, SUCO DE LARANJA.

Cuiabá, 19 de outubro de 2017.

1ª publicação
Comunicado nº. 011/2017 - PRODEIC
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos, protocolo nº.362192/2017 de 10/07/2017, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO, a inclusão de produtos foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 325/2017 publicada em 13/09/2017, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.
Razão social: COCOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Inscrição estadual: 13.248.406-6
CNPJ: 05.665.330/0001-10
Endereço: R. VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS nº 587, CEP 78.735,286 BAIRRO: PARQUE SAGRADA FAMILIA RONDONÓPOLIS MT.
Produtos: ÁGUA DE COCO, ÓLEO DE COCO, GELO DE ÁGUA DE COCO, COCO RALADO IN NATURA, COCO RALADO DESIDRATADO, SUCO DE UVA, SUCO DE LARANJA.
Cuiabá, 19 de outubro de 2017.