Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
5/2017
24/08/2017
24/08/2017
16
24/08/2017
24/08/2017

Ementa:Aprova a inclusão de produto para a empresa que menciona.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº. 005/2017 - PRODEIC
. Vide Decreto 1.174/2017: empresa apta a receber incentivos fiscais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que nos termos previstos na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, bem como no Termo de Ajustamento de Conduta e Resolução do CEDEM nº 304/2017 de 23/08/2017, que foi aprovada a inclusão de produto pela empresa abaixo, ficando a mesma também obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão social: VOTORANTIM CIMENTOS S.A
Inscrição estadual: 13.378.787-7
CNPJ: 01.637.895/0094-31
Endereço: Rodovia BR 163/364, S/N, KM 580,5, Tombador, NOBRES/MT. CEP: 78460-000.
Produtos: Cimento
Clínquer

Cuiabá, 24 de agosto de 2017.

Carlos Avalone Junior
PRESIDENTE DO CEDEM
(original assinado)