Texto: Comunicado nº. 005/2017 - PRODEIC . Vide Decreto 1.174/2017: empresa apta a receber incentivos fiscais. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que nos termos previstos na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, bem como no Termo de Ajustamento de Conduta e Resolução do CEDEM nº 304/2017 de 23/08/2017, que foi aprovada a inclusão de produto pela empresa abaixo, ficando a mesma também obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação. Razão social: VOTORANTIM CIMENTOS S.A Inscrição estadual: 13.378.787-7 CNPJ: 01.637.895/0094-31 Endereço: Rodovia BR 163/364, S/N, KM 580,5, Tombador, NOBRES/MT. CEP: 78460-000. Produtos: Cimento Clínquer Cuiabá, 24 de agosto de 2017.