Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
45
/2021
22/02/2021
24/02/2021
85
24/02/2021
24/02/2021
Ementa:
Republica os anexos 01 e 06 do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre referente ao exercício 2020.
Assunto:
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 045/GSF/SEFAZ/2021
Republicação dos anexos 01 e 06 do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre referente ao exercício 2020.
A
SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO
, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da
Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021
,
de 18/01/2021.
RESOLVE:
Art.
1º
Autorizar a republicação dos anexos 01 e 06 do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2020.
Art.
2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado do da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de Janeiro de 2021.
Anesia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado
(Original assinado)