Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
106/2015	23/12/2015	23/12/2015	33	23/12/2015	23/12/2015

Ementa:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 1º Quadrimestre do exercício de 2015
Assunto:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 106/GSF/SEFAZ/2015
. Republicada no DOE de 29/01/2016, p. 11, por ter saído incorreta no DOE de 23/12/2015, p. 33.

Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 1º Quadrimestre do exercício de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 034/GSF/SEFAZ/2013, de 25 de janeiro de 2013, e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101,de 04 de maio de 2000.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2016.

* republica-se por ter saído incorreto no Diário Oficial de 23/12/2015.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)

Redação original.

PORTARIA Nº 106/GSF/SEFAZ/2015

Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 1º Quadrimestre do exercício de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 034/GSF/SEFAZ/2013, de 25 de janeiro de 2013, e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101,de 04 de maio de 2000.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de dezembro de 2015.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)