Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1140/2017
07/08/2017
07/08/2017
9
07/08/2017
07/08/2017

Ementa:Altera o Decreto n° 763, de 9/12/2016, que institui as Carteiras de Identidade Funcional e cria os distintivos que identificam os Fiscais de Tributos Estaduais e os Agentes de Tributos Estaduais do Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas funções legais, e dá outras providências.
Assunto:Carteiras de Identidade Funcional
Alterou/Revogou: - Alterou o Decreto 763/2016
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO N° 1.140, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de se readequarem os itens que conferem segurança às Carteiras de Identidade de uso dos servidores que desempenham atividades relativas à fiscalização de tributos no Estado de Mato Grosso;

D E C R E T A:

Art. 1° O Decreto n° 763, de 9/12/2016, que institui as Carteiras de Identidade Funcional e cria os distintivos que identificam os Fiscais de Tributos Estaduais e os Agentes de Tributos Estaduais do Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas funções legais, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alterado o caput do artigo 4°, com a redação assinalada:

"Art. 4° As Carteiras de Identidade Funcional de Fiscal de Tributos Estaduais e de Agente de Tributos Estaduais do Estado de Mato Grosso serão confeccionadas Filigranadas CMB (uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil), contendo fibras coloridas visíveis e fibras invisíveis detectadas somente sob luz ultravioleta, com gramatura de 94 +- 5 g/m² e com espessura de 130 +- 6 mm, contendo fotografia digital do identificado e assinaturas eletrônicas do identificado e emitente.
......................................................................................................................................"

II - alterado o Anexo I, que passa a vigorar com o texto publicado em anexo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 07 de agosto de 2017, 196° da Independência e 129° da República.








"ANEXO I

As Carteiras de Identidade Funcional das carreiras de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) e de Agente de Tributos Estaduais (ATE) da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso serão confeccionadas sob as seguintes especificações técnicas:

MODELO A
(Fiscal de Tributos Estaduais - servidor ativo)

1. DIMENSÕES
1.1 Documento aberto: 130 x 85 mm.
1.2 Documento fechado: 65 x 85 mm.

2. PAPEL
2.1 Filigranado CMB (uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil), contendo fibras coloridas visíveis e fibras invisíveis detectadas somente sob luz ultravioleta.
2.2 Com gramatura de 94 +- 5 g/m2 e com espessura de 130 +- 6 mm.

3. IMPRESSÕES GRÁFICAS
3.1 Selo Holográfico de autenticidade, clichê personalizado SEFAZ, abaixo do campo "Assinatura do Servidor", do espelho esquerdo, medindo 50 x 4 mm com escrita SEFAZ em 7,5 x 1,7 mm.

3.2 EM OFFSET
3.2.1 Tarja tipo moldura, na cor vermelha (referência Pantone 187C), com 4 mm de largura, contornando cada espelho, com o texto na cor branca: "CARTEIRA DE IDENTIDADE", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA" e "FISCALIZAÇÃO" (espelho esquerdo); e "ESTADO DE MATO GROSSO", "VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL" e "FISCALIZAÇÃO" (espelho direito);
3.2.2 Fundo numismático, nas cores azul claro (referência Pantone 288U), construído com o texto "SEFAZ" e Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso;
3.2.3 Guilhoches com frequência de 3 linhas por milímetro;
3.2.4 Fundo visível, somente sob a ação de luz ultravioleta, composto pelo Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso;
3.2.5 Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, nas cores oficiais, posicionado no espelho esquerdo, na parte superior;
3.2.6 Área vazada para foto na dimensão de 26 x 21 mm, com moldura de microletras positivas, fonte Arial Bold, corpo 1,20 pt;
3.2.7 Texto fixo "ESTADO DE MATO GROSSO", na cor azul (referência Pantone 540U), em negrito, centralizado na parte superior do espelho esquerdo, fonte Arial Bold, corpo 8 pt;
3.2.8 Texto fixo "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA", na cor azul (referência Pantone 540U), fonte Arial, corpo 6 pt, centralizado na parte superior do espelho esquerdo, abaixo do item anterior;
3.2.9 Texto fixo "FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS", na cor azul (referência Pantone 288U), fonte Arial Bold, corpo 8 pt, centralizado, gravado no meio do espelho esquerdo;
3.2.10 Texto fixo, contendo uma linha acima, com a expressão "Assinatura do Servidor", na cor preta (referência Pantone 3C), fonte Arial, corpo 3 pt, centralizado, no meio do espelho esquerdo;
3.2.11 Texto fixo, contendo uma linha acima, com a expressão "Secretário de Estado de Fazenda", na cor preta (referência Pantone 3C), fonte Arial, corpo 3 pt, centralizado, no meio do espelho direito;
3.2.12 Símbolo e texto "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA" impressos na cor process blue, localizados na parte inferior à direita (espelho esquerdo).

4. IMPRESSÕES ELETRÔNICAS
4.1 Todos os dados variáveis, inclusive a fotografia, impressão digital do indicador direito e assinaturas, serão impressos eletronicamente, a laser, com resolução gráfica de no mínimo 400 DPI.

4.2 Compõem os Dados Variáveis do Espelho Esquerdo:
4.2.1 NÚMERO;
4.2.2 DATA DE EMISSÃO;
4.2.3 MATRÍCULA;
4.2.4 FOTOGRAFIA;
4.2.5 NOME;
4.2.6 DATA DE NASCIMENTO;
4.2.7 CPF;
4.2.8 RG;
4.2.9 ORGÃO EXPEDIDOR/UF.

4.3 Compõem os Dados Variáveis do Espelho Direito:
4.3.1 FILIAÇÃO;
4.3.2 GRUPO SANGUÍNEO/FATOR RH;
4.3.3 NACIONALIDADE;
4.3.4 NATURALIDADE;
4.3.5 POLEGAR DIREITO;
4.3.6 Texto fixo, justificado, na cor preta (referência Pantone 3C), fonte Arial Bold, corpo 4 pt, posicionado na parte superior do espelho direito:
"ESTA CARTEIRA FAZ PROVA DE IDENTIDADE FUNCIONAL E CONFERE À AUTORIDADE FISCAL NELA IDENTIFICADA AS PRERROGATIVAS E COMPETÊNCIAS DO CARGO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE O DIREITO DE REQUISITAR FORÇA PÚBLICA, QUANDO NECESSÁRIA AO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES."
4.3.7 NÚMERO.

4.4 Compõe os dados variáveis no verso o QRCode com dimensão de 30 x 30 mm, localizado a: 82,5 mm da borda esquerda; 17,5 mm da borda direita; 46,5 mm da borda superior; e 8,5 mm da borda inferior.

Frente
Verso
MODELO B
(Fiscal de Tributos Estaduais - servidor aposentado)

1. DIMENSÕES
1.1 Documento aberto: 130 x 85 mm.
1.2 Documento fechado: 65 x 85 mm.

2. PAPEL
2.1 Filigranado CMB (uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil), contendo fibras coloridas visíveis e fibras invisíveis detectadas somente sob luz ultravioleta;
2.2 Com gramatura de 94 +- 5 g/m2 e com espessura de 130 +- 6 mm.

3. IMPRESSÕES GRÁFICAS
3.1 Selo Holográfico de autenticidade, clichê personalizado SEFAZ, abaixo do campo "Assinatura do Servidor", do espelho esquerdo, medindo 50 x 4 mm com escrita SEFAZ em 7,5 x 1,7 mm.

3.2 EM OFFSET
3.2.1 Tarja tipo moldura, na cor vermelha (referência Pantone 187C), com 4 mm de largura, contornando cada espelho, com o texto na cor branca: "CARTEIRA DE IDENTIDADE", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA" e "FISCALIZAÇÃO" (espelho esquerdo); e "ESTADO DE MATO GROSSO", "VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL" e "FISCALIZAÇÃO" (espelho direito);
3.2.2 Fundo numismático, nas cores azul claro (referência Pantone 288U), construído com o texto "SEFAZ" e Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso;
3.2.3 Guilhoches com frequência de 3 linhas por milímetro;
3.2.4 Fundo visível, somente sob a ação de luz ultravioleta, composto pelo Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso;
3.2.5 Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, nas cores oficiais, posicionado no espelho esquerdo, na parte superior;
3.2.6 Área vazada para foto na dimensão de 26 x 21 mm, com moldura de microletras positivas, fonte Arial Bold, corpo 1,20 pt;
3.2.7 Texto fixo "ESTADO DE MATO GROSSO", na cor azul (referência Pantone 540U), em negrito, centralizado na parte superior do espelho esquerdo, fonte Arial Bold, corpo 8 pt;
3.2.8 Texto fixo "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA", na cor azul (referência Pantone 540U), fonte Arial, corpo 6 pt, centralizado na parte superior do espelho esquerdo, abaixo do item anterior;
3.2.9 Texto fixo "FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS", na cor azul (referência Pantone 288U), fonte Arial Bold, corpo 8 pt, centralizado, gravado no meio do espelho esquerdo;
3.2.10 Texto fixo, contendo uma linha acima, com a expressão "Assinatura do Servidor", na cor preta (referência Pantone 3C), fonte Arial, corpo 3 pt, centralizado, no meio do espelho esquerdo;
3.2.11 Texto fixo, contendo uma linha acima, com a expressão "Secretário de Estado de Fazenda", na cor preta (referência Pantone 3C), fonte Arial, corpo 3 pt, centralizado, no meio do espelho direito;
3.2.12 Símbolo e texto "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA" impressos na cor process blue, localizados na parte inferior à direita (espelho esquerdo).

4. IMPRESSÕES ELETRÔNICAS
4.1 Todos os dados variáveis, inclusive a fotografia, impressão digital do indicador direito e assinaturas, serão impressos eletronicamente, a laser, com resolução gráfica de no mínimo 400 DPI.

4.2 Compõem os Dados Variáveis do Espelho Esquerdo:
4.2.1 NÚMERO;
4.2.2 DATA DE EMISSÃO;
4.2.3 MATRÍCULA;
4.2.4 FOTOGRAFIA;
4.2.5 NOME;
4.2.6 DATA DE NASCIMENTO;
4.2.7 CPF;
4.2.8 RG;
4.2.9 ORGÃO EXPEDIDOR/UF;
4.2.10 Texto fixo "APOSENTADO" na cor azul (referência Pantone 288U), fonte Arial Bold, corpo 8 pt, centralizado, gravado no meio do espelho esquerdo, abaixo de "FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS".

4.3 Compõem os Dados Variáveis do Espelho Direito:
4.3.1 FILIAÇÃO;
4.3.2 GRUPO SANGUÍNEO/FATOR RH;
4.3.3 NACIONALIDADE;
4.3.4 NATURALIDADE;
4.3.5 POLEGAR DIREITO;
4.3.6 Texto fixo "APOSENTADO" na cor vermelha (referência Pantone 187C), fonte Arial Bold, corpo 20 pt;
4.3.7 NÚMERO.

4.4 Compõe os dados variáveis no verso o QRCode com dimensão de 30 x 30 mm, localizado a: 82,5 mm da borda esquerda; 17,5 mm da borda direita; 46,5 mm da borda superior; e 8,5 mm da borda inferior.

Frente Verso

MODELO C
(Agente de Tributos Estaduais - servidor ativo)
1. DIMENSÕES
1.1 Documento aberto: 130 x 85 mm.
1.2 Documento fechado: 65 x 85 mm.

2. PAPEL
2.1 Filigranado CMB (uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil), contendo fibras coloridas visíveis e fibras invisíveis detectadas somente sob luz ultravioleta.
2.2 Com gramatura de 94 +- 5 g/m2 e com espessura de 130 +- 6 mm.

3. IMPRESSÕES GRÁFICAS
3.1 Selo Holográfico de autenticidade, clichê personalizado SEFAZ, abaixo do campo "Assinatura do Servidor", do espelho esquerdo, medindo 50 x 4 mm com escrita SEFAZ em 7,5 x 1,7 mm.

3.2 EM OFFSET
3.2.1 Tarja tipo moldura, na cor process blue, com 4 mm de largura, contornando cada espelho, com o texto na cor branca: "CARTEIRA DE IDENTIDADE", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA" e "FISCALIZAÇÃO" (espelho esquerdo); e "ESTADO DE MATO GROSSO", "VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL" e "FISCALIZAÇÃO" (espelho direito);
3.2.2 Fundo numismático, nas cores azul claro (referência Pantone 288U), construído com o texto "SEFAZ" e Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso;
3.2.3 Guilhoches com frequência de 3 linhas por milímetro;
3.2.4 Fundo visível, somente sob a ação de luz ultravioleta, composto pelo Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso;
3.2.5 Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, nas cores oficiais, posicionado no espelho esquerdo, na parte superior;
3.2.6 Área vazada para foto na dimensão de 26 x 21 mm, com moldura de microletras positivas, fonte Arial Bold, corpo 1,20 pt;
3.2.7 Texto fixo "ESTADO DE MATO GROSSO", na cor azul (referência Pantone 540U), em negrito, centralizado na parte superior do espelho esquerdo, fonte Arial Bold, corpo 8 pt;
3.2.8 Texto fixo "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA", na cor azul (referência Pantone 540U), fonte Arial, corpo 6 pt, centralizado na parte superior do espelho esquerdo, abaixo do item anterior;
3.2.9 Texto fixo "AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS", na cor azul (referência Pantone 288U), fonte Arial Bold, corpo 8 pt, centralizado, gravado no meio do espelho esquerdo;
3.2.10 Texto fixo, contendo uma linha acima, com a expressão "Assinatura do Servidor", na cor preta (referência Pantone 3C), fonte Arial, corpo 3 pt, centralizado, no meio do espelho esquerdo;
3.2.11 Texto fixo, contendo uma linha acima, com a expressão "Secretário de Estado de Fazenda", na cor preta (referência Pantone 3C), fonte Arial, corpo 3 pt, centralizado, no meio do espelho direito;
3.2.12 Símbolo e texto "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA" impressos na cor process blue, localizados na parte inferior à direita (espelho esquerdo).

4. IMPRESSÕES ELETRÔNICAS
4.1 Todos os dados variáveis, inclusive a fotografia, impressão digital do indicador direito e assinaturas, serão impressos eletronicamente, a laser, com resolução gráfica de no mínimo 400 DPI.

4.2 Compõem os Dados Variáveis do Espelho Esquerdo:
4.2.1 NÚMERO;
4.2.2 DATA DE EMISSÃO;
4.2.3 MATRÍCULA;
4.2.4 FOTOGRAFIA;
4.2.5 NOME;
4.2.6 DATA DE NASCIMENTO;
4.2.7 CPF;
4.2.8 RG;
4.2.9 ORGÃO EXPEDIDOR/UF.

4.3 Compõem os Dados Variáveis do Espelho Direito:
4.3.1 FILIAÇÃO;
4.3.2 GRUPO SANGUÍNEO/FATOR RH;
4.3.3 NACIONALIDADE;
4.3.4 NATURALIDADE;
4.3.5 POLEGAR DIREITO;
4.3.6 Texto fixo, justificado, na cor preta (referência Pantone 3C), fonte Arial Bold, corpo 10 pt, posicionado na parte superior do espelho direito:
"ESTA CARTEIRA FAZ PROVA DE IDENTIDADE FUNCIONAL E CONFERE À AUTORIDADE FISCAL NELA IDENTIFICADA AS PRERROGATIVAS E COMPETÊNCIAS DO CARGO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE O DIREITO DE REQUISITAR FORÇA PÚBLICA, QUANDO NECESSÁRIA AO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES."
4.3.7 NÚMERO.

4.4 Compõe os dados variáveis no verso o QRCode com dimensão de 30 x 30 mm, localizado a: 82,5 mm da borda esquerda; 17,5 mm da borda direita; 46,5 mm da borda superior; e 8,5 mm da borda inferior.

Frente Verso

MODELO D
(Agente de Tributos Estaduais - servidor aposentado)
1. DIMENSÕES
1.1 Documento aberto: 130 x 85 mm.
1.2 Documento fechado: 65 x 85 mm.

2. PAPEL
2.1 Filigranado CMB (uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil), contendo fibras coloridas visíveis e fibras invisíveis detectadas somente sob luz ultravioleta.
2.2 Com gramatura de 94 +- 5 g/m2 e com espessura de 130 +- 6 mm.

3. IMPRESSÕES GRÁFICAS
3.1 Selo Holográfico de autenticidade, clichê personalizado SEFAZ, abaixo do campo "Assinatura do Servidor", do espelho esquerdo, medindo 50 x 4 mm com escrita SEFAZ em 7,5 x 1,7 mm.

3.2 EM OFFSET
3.2.1 Tarja tipo moldura, na cor process blue, com 4 mm de largura, contornando cada espelho, com o texto na cor branca: "CARTEIRA DE IDENTIDADE", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA" e "FISCALIZAÇÃO" (espelho esquerdo); e "ESTADO DE MATO GROSSO", "VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL" e "FISCALIZAÇÃO" (espelho direito);
3.2.2 Fundo numismático, nas cores azul claro (referência Pantone 288U), construído com o texto "SEFAZ" e Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso;
3.2.3 Guilhoches com frequência de 3 linhas por milímetro;
3.2.4 Fundo visível, somente sob a ação de luz ultravioleta, composto pelo Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso;
3.2.5 Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, nas cores oficiais, posicionado no espelho esquerdo, na parte superior;
3.2.6 Área vazada para foto na dimensão de 26 x 21 mm, com moldura de microletras positivas, fonte Arial Bold, corpo 1,20 pt;
3.2.7 Texto fixo "ESTADO DE MATO GROSSO", na cor azul (referência Pantone 540U), em negrito, centralizado na parte superior do espelho esquerdo, fonte Arial Bold, corpo 8 pt;
3.2.8 Texto fixo "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA", na cor azul (referência Pantone 540U), fonte Arial, corpo 6 pt, centralizado na parte superior do espelho esquerdo, abaixo do item anterior;
3.2.9 Texto fixo "AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS", na cor azul (referência Pantone 288U), fonte Arial Bold, corpo 8 pt, centralizado, gravado no meio do espelho esquerdo;
3.2.10 Texto fixo, contendo uma linha acima, com a expressão "Assinatura do Servidor", na cor preta (referência Pantone 3C), fonte Arial, corpo 3 pt, centralizado, no meio do espelho esquerdo;
3.2.11 Texto fixo, contendo uma linha acima, com a expressão "Secretário de Estado de Fazenda", na cor preta (referência Pantone 3C), fonte Arial, corpo 3 pt, centralizado, no meio do espelho direito;
3.2.12 Símbolo e texto "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA" impressos na cor process blue, localizados na parte inferior à direita (espelho esquerdo).

4. IMPRESSÕES ELETRÔNICAS
4.1 Todos os dados variáveis, inclusive a fotografia, impressão digital do indicador direito e assinaturas, serão impressos eletronicamente, a laser, com resolução gráfica de no mínimo 400 DPI.

4.2 Compõem os Dados Variáveis do Espelho Esquerdo:
4.2.1 NÚMERO;
4.2.2 DATA DE EMISSÃO;
4.2.3 MATRÍCULA;
4.2.4 FOTOGRAFIA;
4.2.5 NOME;
4.2.6 DATA DE NASCIMENTO;
4.2.7 CPF;
4.2.8 RG;
4.2.9 ORGÃO EXPEDIDOR/UF;
4.2.10 Texto fixo "APOSENTADO", na cor azul (referência Pantone 288U), fonte Arial Bold, corpo 8 pt, centralizado, gravado no meio do espelho esquerdo, abaixo de "AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS".

4.3 Compõem os Dados Variáveis do Espelho Direito:
4.3.1 FILIAÇÃO;
4.3.2 GRUPO SANGUÍNEO/FATOR RH;
4.3.3 NACIONALIDADE;
4.3.4 NATURALIDADE;
4.3.5 POLEGAR DIREITO;
4.3.6 Texto fixo "APOSENTADO" na cor process blue, fonte Arial Bold, corpo 20 pt;
4.3.7 NÚMERO.

4.4 Compõe os dados variáveis no verso o QRCode com dimensão de 30 x 30 mm, localizado a: 82,5 mm da borda esquerda; 17,5 mm da borda direita; 46,5 mm da borda superior; e 8,5 mm da borda inferior.

Frente Verso