Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
309/2017
23/08/2017
30/08/2017
29
23/08/2017
23/08/2017

Ementa:Aprova pedido de alteração de localização da área reservada no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.
Assunto:Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 309/2017
. Vide Resolução 151/2016.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 57ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de Agosto de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Alteração de Localização da Área Reservadano Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, da empresa, QUIMISTAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 03.754.778/0001-84, Inscrição Estadual nº 13.193.831-2, alteração da área reservada na Rua S, Quadra IND. 14, lotes 50 a 53 para nova área localizada na Rua S, Quadra IND. 14, lotes 44 a 47, com área de 2.880,00m², Distrito Industrial de Cuiabá - MT, conforme processo nº 359631/2016.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 23 de Agosto de 2017.