Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
3/2018
20/04/2017
25/04/2018
28
25/04/2018
25/04/2018

Ementa:Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 003/2018 - PRODEIC
. Fruição: Decreto 1.503/2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo nº 128415/2018 de 16/03/2018, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 452/2018, publicada em 05/04/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão social: FACCHINI S.A
Inscrição estadual: 13.622.449-0
CNPJ: 03.509.978/0048-35
Endereço: Av. Bonifácio Sachetti, nº 3954, Distrito Industrial Augusto Bortoli - Rondonópolis/MT.
Produtos: Carroceria Carga Seca - Série média - Carroceira Carrega Tudo-Carroceria Graneleira-Série Pesada-Carroceria Gas- Urbana 6400-Carroceria Gás-Intermunicipal 8100-Caçamba Roll ON-Off- Caçamba Brook-5m³-Tanque Irrigador-10.000L- Caçamba Estacionária Plataforma-Plataforma Auto Socorro-Caçamba Basculante-Série Média-Furgão Carga Seca Sobre Chassi-Série Leve-Furgão Isolado Sobre Chassi-Série Pesada-Furgão Isoplastic Sobre Chassi - Série Média - Poliguindaste -Semi Reboque Furgão Carga Seca - Semi Reboque Furgão Isolado-Semi Reboque Tanque-Semi Reboque Bi Trem Tanque- Semi Reboque Basculante-Semi Reboque Bi-Trem Basculante-Compactador de Lixo-Cabine Suplementar-Semi Reboque Boiadeiro Plano-Guindaste Equipamento Roll ON-OFF-Reboque Agricola-Guincho Agrícola-Semi Reboque Carga Seca- Semi Reboque Graneleiro-Semi Reboque Lonado-Semi Reboque Carrega Tudo-Semi Reboque Boiadeiro Plano- 2 Andares-Semi Reboque Bi Trem Graneleiro-Reboque Agrícola Tanque - 15.000L.

Cuiabá, 20 de abril de 2018.


Leopoldo Rodrigues de Mendonça
PRESIDENTE DO CEDEM
(Original assinado)