Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
218/2023	11/05/2023	12/05/2023	68	12/05/2023	12/05/2023

Ementa:	Aprova a Ata da 21ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 06 de abril de 2023.
Assunto:	Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Resolução CODEM 225/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 218/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a Ata da 21ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 06 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 11 de maio de 2023.

EULÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC em Substituição
(Portaria nº 038 de 04 de maio de 2023)
(Original assinado)